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Kátia Abreu pede ação civil em Gurupi, Formoso e Araguaína para testagem de profissionais da saúde

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) ingressou nesta terça-feira (4) com um pedido para abertura de Ação Civil Pública junto à Defensoria Pública e à Procuradoria de Justiça do Tocantins nos municípios de Gurupi, Araguaína e Formoso para que o estado realize uma ampla campanha de testagem de Covid-19 nos profissionais de saúde. 

Na semana passada, a parlamentar já havia entrado com o mesmo pedido junto à Defensoria e à Procuradoria do estado em Palmas.

No ofício, a senadora argumenta  que há quase 10 mil pessoas na linha de frente no enfrentamento da doença em todo Tocantins e  1.477 já foram acometidos pelo novo Coronavírus. “Esses valiosos profissionais trabalham em meio à insegurança. Lembrando que o recomendado é que os profissionais da saúde sejam testados ao menos quatro vezes ao mês”, afirmou Kátia Abreu.

parlamentar destaca que, somente às prefeituras e ao governo estadual do Tocantins, o Congresso Nacional e o Executivo já direcionaram mais de R$ 850 milhões para enfrentamento da doença, entre aportes extras, emendas parlamentares e suspensão de dívidas.

“Para o efetivo funcionamento das instituições de saúde no enfrentamento à pandemia e para impedir o colapso do sistema estadual de saúde, solicito que se avalie a possibilidade de ingresso de Ação Civil Pública por esta instituição, como prevê e Lei 7.347/85, com o objetivo de inquinar que o Estado do Tocantins promova uma ampla campanha de testagem dos 17.830 profissionais estaduais de saúde, de forma que os recursos públicos destinados cumpram seu propósito nesse momento de calamidade pública”, afirma Kátia Abreu no ofício.

Dados

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta sobre a necessidade urgente de ampliação da testagem no Brasil, inclusive no Tocantins, para detecção do novo coronavírus, sobretudo para os profissionais de saúde. 

Até o último dia 3, mais de 2,7 milhões de pessoas já haviam contaminadas no Brasil e 94.665 morreram devido a doença. No Tocantins, são mais de 26,9 mil casos positivos de Covid-19 e 402 mortes.

“Faço esse alerta para que o estado do Tocantins possa testar e monitorar com efetividade essa grave e preocupante doença, sobretudo os profissionais de saúde que atuam contra a Covid-19”, conclui a senadora Kátia Abreu em seu ofício. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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De Barões da Pisadinha a Lionel Richie: sobra criatividade em jingles para as eleições municipais

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Pode ser uma ideia original, a paródia de um sucesso musical antigo ou a carona no hit do momento. A fonte de inspiração pode até variar, mas o que não muda mesmo é a presença dos jingles nas campanhas eleitorais espalhadas pelo país. Com tantos ritmos à disposição, sobra criatividade para os candidatos que tentam conquistar os eleitores. 

Segundo Paulo de Tarso, publicitário e especialista em campanhas eleitorais, a música é um instrumento fundamental para carregar a mensagem dos candidatos. Ele destaca, também, o papel de mobilização do jingle. “Você imagina uma campanha militar que não tenha um hino, uma marcha, que faça os soldados caminharem para a guerra com mais força. O jingle é um pouco isso quando, de fato, ele se torna universal. Ele mobiliza a militância, o povo, em geral, e os candidatos no sentido mais completo”, acredita. 

Um jingle bem feito pode não só ajudar um candidato a se tornar conhecido, mas a entrar para a história. Os mais velhos, por exemplo, devem se lembrar do famoso “Varre, varre, vassourinha”, que embalou a campanha do ex-presidente Jânio Quadros, na década de 60. “Não são muitos os jingles que ficam na história, mas os que ficam quase não são ultrapassados. São citados sempre, passam de geração a geração”, completa Paulo. 

Arte: Brasil 61

Nas últimas eleições, os candidatos têm tomado um gosto especial pelas paródias. Produtor musical e radialista em Teixeira de Freitas (BA), Patrik Reis, afirma que a ideia de muitos concorrentes aos cargos públicos é surfar nos hits que estão em alta no momento. São os verdadeiros camaleões musicais. “Tem aqueles que gravaram o sucesso de um ano e querem um novo hit. Por exemplo, o cara que gravou Wesley Safadão há quatro anos, esse ano está gravando Barões da Pisadinha”, exemplifica. 

A cena que já foi dominada pelo sertanejo e o arrocha, por exemplo, hoje pertence ao forró de pisadinha, o ritmo do momento e mais pedido pelos candidatos para embalar os jingles. Patrik conta que grava cerca de 10 jingles de pisadinha por dia. “É muita pisadinha”, brinca. 

As paródias no embalo de sucessos internacionais são escolhas que nunca saem de moda. E neste ano, uma chama a atenção. Candidato a vereador de Esteio, município do Rio Grande do Sul, Nairon de Souza “quebrou a banca” ao parodiar uma música do mega artista norte-americano Lionel Richie. 

O hit dançante “All Night Long”, indicado ao Grammy de canção do ano em 1983 virou o “Oh, Nairon”, um chiclete, difícil de desgrudar da cabeça. O convite da música original para festejar, expresso nos versos “Everybody sing, everybody dance”, agora é “Somos Nairon, sim, somos Nairon sempre”. E como jingle político que se preze, o refrão marcante faz questão de destacar o nome e o número de candidato. 

O produtor musical, Patrik Reis explica que uma das funções mais importantes do jingle é “massificar” o nome e o número do candidato. Esses elementos simples combinados ao ritmo certo podem fazer o hit estourar. “Se o cara tem um nome e números fáceis, isso faz com que a música dentro do ritmo certo vire chiclete, todo mundo começa a cantar e aí fica martelando na cabeça.”

Paulo de Tarso, que também é membro do Clube dos Profissionais de Marketing Político, explica que existe a obrigatoriedade do número e do nome na canção, o que, muitas vezes, atrapalha a musicalidade e a poesia. Ele dá dicas do que os candidatos devem levar em conta ao pensar em um jingle. “Não pretenda discursar no jingle. O jingle não é lugar de discurso, é lugar de entusiasmo, poesia, emoção”, indica. 

Batalha jurídica

Por enquanto, o caminho para as paródias de músicas para uso em campanhas políticas está aberto. Principalmente depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao deputado federal Tiririca em uma disputa com o cantor Roberto Carlos. A gravadora do rei questionou o uso do refrão “Eu voltei, agora pra ficar, porque aqui, aqui é o meu lugar”, que nas mãos de Tiririca virou o “Eu votei, de novo vou votar, Tiririca, Brasília é seu lugar”, na campanha de 2014. 

Na decisão, a 3ª turma do STJ disse que a alteração de canção em programa político deve ser considerada paródia, isenta de autorização e de pagamento de direitos autorais, uma vitória para a criatividade e irreverência nas campanhas pelo país.  (Brasil 61)

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Bastidores

Relatório aponta importância do debate sobre alimentação nas eleições

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Neste momento de eleições municipais, candidatos a prefeito e a vereador apresentam propostas para diversas políticas públicas. Mas para o Instituto Escolhas, a produção e o abastecimento de alimentos nos centros urbanos não recebem tanta atenção nos debates sobre as ações estatais no âmbito municipal.

A entidade lançou documento chamando a atenção para esta temática. Se considerado o setor alimentar como um todo (da produção ao consumo, incluindo comércios e restaurantes), o percentual de população ocupada chega a 24% em Manaus, 22% em Fortaleza e 20% e Salvador. Em outras capitais (como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre), este índice fica entre 12% e 16%.

De acordo como os autores do documento, a separação entre a produção em localidades no interior e os circuitos de consumo nos centros urbanos geram “vulnerabilidades”, como altos custos de transporte, volatilidade dos preços e distribuição injusta entre os elos da cadeia, desperdício de alimentos e baixo acesso da população, sobretudo dos mais pobres, à comida fresca e de qualidade.

O texto lembra que o Brasil viveu recentemente crises de abastecimento, como no contexto da pandemia do novo coronavírus ou na greve dos caminhoneiros. A pandemia também mudou hábitos, uma vez que forçou pessoas a cozinhar mais e depender menos de restaurantes. Com isso, o abastecimento ganhou relevância, seja na quantidade de alimentos ou na qualidade, passando pelos preços altos (como no caso do arroz).

Por isso, os autores defendem o apoio à agricultura local. Para isso, são necessárias políticas públicas de âmbito municipal, a serem desenvolvidas pelas prefeituras e órgãos públicos locais com vistas a estimular essa prática.

Medidas

O documento do Instituto Escolhas elenca um conjunto de medidas para apoiar a produção local. Uma delas é ofertar apoio financeiro e assistência técnica para modelos mais sustentáveis, com menos agrotóxicos e com estratégias de manejo preocupadas com a regeneração do solo.

Outra é facilitar o acesso à terra, uma vez que sem propriedades não há produção. Isso é possível pela regularização de áreas ocupadas e pela destinação de novas áreas públicas. Este esforço passa por reconhecer a agricultura urbana nos planos diretores das cidades.

Uma vez que o cultivo depende de água, o acesso a esse insumo é parte fundamental para promover a agricultura local. A redução da dependência de intermediários pode ser construída pelo estímulo a feiras públicas com os produtores locais.

O poder público pode usar seu poder de compra para privilegiar os produtores locais. E pode também dar visibilidade ao setor por meio de ações de levantamento de informações e mapeamento de demandas da população e dos próprios produtores.

Exemplos

O documento lista exemplos de experiências municipais. Em Curitiba, a prefeitura criou uma fazenda pública. O espaço é utilizado para oferecer treinamento a cidadãos para que possam desenvolver a prática de agricultura urbana em suas localidades.

Em Belo Horizonte, está em debate a criação de um sistema de garantia com o intuito de certificar produtores agroecológicos e facilitar o contato entre estes e outros entes da cadeia de valor dos alimentos, como comerciantes e estabelecimentos como restaurantes.

Mais recomendações

Os organizadores da Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar também divulgaram carta aberta com propostas na área. As entidades defendem a dinamização dos circuitos de abastecimento popular, com potencialização de ações como a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou criação de iniciativas semelhantes de âmbito municipal.

O abastecimento inclui também a atitude mais básica de garantir o acesso a alimentos a quem não tem condição de adquiri-los. Isso pode ser feito ampliando a capacidade de equipamentos públicos de alimentação (como restaurantes populares e Centros de Referência em Assistência Social), expandindo a busca ativa para inclusão de populações vulneráveis no cadastro único e pela criação ou fortalecimento de programas municipais de combate ao desperdício de alimentos.

Na carta aberta, as associações lembram que a preservação dos sistemas de abastecimento de água e do meio ambiente impactam diretamente na qualidade dos alimentos, assim como aditivos têm impacto prejudicial, como é o caso dos agrotóxicos. A comida e as práticas alimentares, acrescentam, devem ser também preservadas como cultura, valorizando sujeitos e coletivos vinculados à reprodução das tradições e práticas agroecológicas e de povos originários.

Para Elisabetta Recine, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade de Brasília, a temática ganhou importância nacional e internacionalmente. No Brasil, nas eleições e 2020, a visibilidade do assunto vem se dando também com medidas adotadas, como a decisão do governo federal de extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Para a especialista, a agenda municipal passa por dar mais atenção para capilarizar o abastecimento (reduzindo a dependência de grandes hipermercados), criar programas para estimular a agricultura urbana como alternativa de produção alimentar e reocupação de espaços urbanos e delimitar áreas rurais nos planos diretores municipais como forma de ampliar o território agricultável.

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Bastidores

Kátia Abreu propõe suspender parcelas do crédito fundiário durante o período do decreto de calamidade

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) propôs nesta quinta-feira, em reunião com equipe do Ministério da Economia, a suspensão do pagamento das parcelas do crédito fundiário para os pequenos produtores, incluídos na Reforma Agrária. Com o início da pandemia e as medidas sanitárias tomadas nos estados e municípios para evitar a propagação do vírus, os pequenos produtores perderam espaços para comercializar seus produtos e agora acumulam dívidas difíceis de cumprir. 

“As feiras foram todas suspensas. Os carros das prefeituras que buscavam os alimentos da Agricultura Familiar não estão mais circulando. E esse pessoal é humilde mas é bom pagador. Eles só tem o nome deles a zelar e estão sendo punidos porque não estão conseguindo pagar a conta por causa da crise. Só queremos a suspensão até a vida voltar ao normal e eles poderem pagar”, explicou a senadora. 

O assessor especial do Ministério da Economia, Vitor Saback, recebeu a proposta da senadora Kátia Abreu e se comprometeu em analisar a melhor forma de fazer a suspensão.

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