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Tocantins

Kátia diz que pedidos de cancelamento de audiência sobre IGEPREV não tem fundamento no Regimento do Senado e reunião deve ser realizada no dia 10

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A senadora Kátia Abreu informou na tarde desta quarta, 27, que deverá ser votado na próxima terça, dia 3, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o requerimento do senador Gin Argelo (DF), líder do PTB e do senador Vicentinho Alves (PR/TO) que pede o cancelamento da audiência que debateria no dia 4 de dezembro as aplicações irregulares do IGEPREV. O requerimento para a audiência, de autoria da senadora Kátia Abreu, já tinha sido aprovado na CAE.

Segundo a senadora, a audiência deverá ser marcada novamente para o dia 10 de dezembro, em função de choque de agenda dos participantes, adiantando que o requerimento será avaliado,  mas o pedido não tem embasamento dentro do Regimento do Senado. Segundo ela, as auditorias do Ministério da Previdência Social, o inquérito na Polícia Federal e o processo no STF e no TRF é o maior indicador de que o problema não é regional, diz respeito a instâncias federais e a uma legislação também federal de competência do Congresso.

A senadora Kátia Abreu salientou que o grande objetivo de levar a questão  para o Congresso é chamar a atenção  para o problema para, a partir das investigações das irregularidades no fundo de previdência dos servidores do Tocantins, que pode alcançar a R$ 500 milhões, conforme o Ministério da Previdência Social, senadores e deputados federais possam ser mobilizados  para a criação de uma lei que  não permita mais casos iguais com fundos de aposentadorias. “As aposentadorias são intocáveis”, salientou a Senadora.

“O candidato do governo, secretário Eduardo Siqueira,  foi quem solicitou ao líder do seu partido, o PTB, senador Gin Argelo, para cancelar a audiência” disse a Senadora. “Ele não quer que o Brasil tome conhecimento do rombo de meio bilhão de reais praticado no instituto de previdência dos aposentados do Tocantins, está tentando postergar o óbvio”, acrescentou Kátia Abreu. “Precisamos  fazer uma lei para prevenir e punir atos irresponsáveis com o dinheiro dos aposentados, como esse desvio do IGEPREV, que o candidato do governo quer esconder,  que é cinco vezes maior que os desvios condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470”, disse Kátia Abreu.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Tocantins recebe 29.840 doses da CoronaVac

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O Tocantins receberá 29.840 doses da CoronaVac. Profissionais da saúde, idosos e indígenas serão os primeiros a receber a vacina no estado.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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