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Tocantins

Latam é notificada por não divulgar novas medidas sobre uso de máscaras em voos

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O Procon Tocantins notificou nesta quinta-feira, 18, a companhia aérea Latam, para que sejam divulgadas as informações sobre a proibição do uso de alguns modelos de máscara em todos os voos da companhia. A ação tem como objetivo evitar que os consumidores passem por transtornos e constrangimentos na hora do embarque.

A Latam anunciou que passará a proibir a bordo de seus voos, a partir do dia 1º de março, passageiros que usem máscaras inadequadas para evitar o contágio do coronavírus, como máscaras com respiradores ou válvulas, protetores bucais, lenços, echarpes e bandanas de pano (sem função de máscara).

Segundo a empresa, a medida é para preservar a segurança dos passageiros e funcionários da companhia aérea. Porém, durante a visita dos agentes de fiscalização do Procon, não foram encontradas nenhuma informação sobre a nova prática.

Ampla divulgação

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a ampla divulgação da informação.  “O artigo 6º do CDC deixa claro que precisam ser prestadas informações adequadas e precisas sobre os diferentes produtos e serviços”, ressalta.

Na notificação, o Procon Tocantins determinou que a Latam divulgue, em até 24h, as mudanças exigidas no uso de máscaras nos voos da empresa, utilizando, para isso, meios físicos e digitais de comunicação.

Máscaras permitidas no voo

Os modelos permitidos durante os voos são as máscaras cirúrgicas; FFP2 (KN95) sem válvulas; FFP3 (N95) sem válvulas; além das tradicionais máscaras de pano, que também não podem ter válvulas. 

Denuncie

Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do número 151, ou, se preferir, por meio do Whats Denúncia: (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações e apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização. (Kaliton Mota)

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Tocantins

PF realiza operação para investigar organização criminosa suspeita de corrupção no TCE do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta, 3, a Operação “Esopo 267”, visando desarticular organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas/TO e Goiânia/GO.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.

Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.

A operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã

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A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água. 

Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas). 

“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína. 

A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem. 

Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros. 

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Tocantins

Período da piracema é prorrogado até 30 de março no Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorroga o período da piracema por mais 30 dias, de 1º a 30 de março. A Portaria nº 46 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 1º de março.

A justificativa para a prorrogação é a estiagem do ano passado na região da bacia Amazônica e o baixo índice de chuvas, que alteraram o ciclo reprodutivo das espécies e acabaram adiando o início da piracema. Com isso, o prazo estabelecido para o defeso não foi suficiente para garantir o repovoamento dos rios.

O texto da portaria reforça que, cabe ao Naturatins adotar medidas para disciplinar medidas necessárias, a fim de estabelecer o período de defeso, destinado à proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas do Tocantins.

Ainda de acordo com o documento, a pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na recuperação do estoque pesqueiro e que o período da Piracema está condicionado a fenômenos ambientais, principalmente, ao ciclo das chuvas que regula a dinâmica de seca e enchente ocorrentes anualmente rios amazônicos.

Fica de fora da portaria o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade, pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador esteja portando carteira de pesca amadora.

Também fica de fora da portaria, a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada, aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. É vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, lembra que continua vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. “Esse tipo de atividade fica liberada quando as espécies são provenientes de pisciculturas, devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes”, reforça.

A piracema estava prevista para terminar no último domingo, 28. Com a prorrogação, as ações de fiscalização do Naturatins e os órgãos parceiros, no combate aos crimes ambientais continuarão sendo realizadas para coibir qualquer violação à proibição.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site http://naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155. (Wanja Nóbrega)

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