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quinta-feira, 28 / março / 2024

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Legislando em causa própria

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Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (AL), e quer elevar o “teto” do funcionalismo público do estado do Tocantins.

O projeto na verdade visa beneficiar a elite do funcionalismo publico tocantinense, cerca de 1.500 servidores.

Atualmente o teto tocantinense é de R$ 24 mil e o projeto quer aumentar para R$ 30 mil. A proposta é do deputado Milton Franco (MDB).

Representantes dos auditores fiscais do Estado estão diariamente na AL, pressionando os deputados. O autor do projeto, deputado Milton Franco e sua esposa serão beneficiados diretamente. pois ambos são auditores.

Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, o impacto para o contribuinte tocantinense será de R$ 4 milhões mensais e cerca de R$ 50 milhões anuais.

Até o momento, a maioria dos deputados teriam se manifestado contrários ao projeto de Milton Franco, fato que tem levados os auditores fiscais a perambularem na AL, tentando pressionar os parlamentares a mudar de posição.

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