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Tocantins

Lei contra a violência obstétrica é apresentada por Luana Ribeiro

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Na manhã desta quinta-feira, 28, a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), apresentou em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, projeto de lei que pretende evitar diversos tipos de violências pelas quais as gestantes e parturientes podem enfrentar.

A lei obrigará a adoção de medidas de informação e amparo à gestante e parturiente. Dentre elas está a divulgação da Política Nacional de atenção Obstétrica e Neonatal, objetivando conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos.

Algumas violências obstétricas coibidas na lei

Tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira.
Recriminar a parturiente por qualquer comportamento.
Não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto.
Tratar a mulher de forma inferior tratando-a como incapaz.
Fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária.
Promover a transferência da internação da gestante ou parturiente sem a devida análise.
Impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante todo o trabalho de parto.
Deixar de aplicar anestesia na parturiente quando esta assim o requerer.
Proceder a episiotomia quando esta não é realmente imprescindível.
Manter algemadas as detentas em trabalho de parto.
Fazer qualquer procedimento sem, previamente, pedir permissão ou explicar.
Após o trabalho de parto, demorar injustificadamente para acomodar a mulher na enfermaria ou quarto.
Submeter a mulher e/ou o recém-nascido a procedimentos feitos exclusivamente para ensinar estudantes.
Submeter o recém-nascido saudável a aspiração de rotina, injeções ou procedimentos na primeira hora de vida, sem que antes tenha sido colocado em contato pele a pele com a mãe e de ter tido a chance de mamar.
Retirar da mulher, depois do parto, direito de ter o recém-nascido ao seu lado em acomodação conjunta e de amamentar em livre demanda, salvo se um deles, ou ambos necessitarem de cuidados especiais.
Não informar a mulher, com mais de vinte e cinco anos ou com mais de dois filhos sobre seu direito à realização de ligadura nas trompas e/ou implantação do DIU (Dispositivo IntraUterino) gratuitamente nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Tratar o pai do recém-nascido como visita e obstar seu livre acesso para acompanhar a parturiente e o recém-nascido a qualquer hora do dia.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Pesquisa Vetor mostra Vagner liderando com 45% seguido de Elenil com 24%

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Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.

As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).

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Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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