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Maranhão

Lei de Acesso à Informação não é cumprida por órgãos no MA

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A Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011 para dar mais transparência aos órgãos públicos. Pela lei, qualquer cidadão pode pedir informações e dados às repartições, como gastos e salários de funcionários, sem precisar explicar o porquê da solicitação.

Os repórteres Alex Barbosa, Elson Paiva e Teresa Dias foram até seis órgãos públicos (Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal, Governo do Maranhão, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Maranhão e Assembleia Legislativa) com uma câmera escondida para saber se a lei está sendo cumprida – a câmera oculta foi usada somente para que a equipe fosse tratada como qualquer cidadão.

O pedido era simples: a lista de funcionários do gabinete da presidência, com os cargos e os salários de cada um. No caso do Governo do Estado e da Prefeitura, foi solicitada a lista de funcionários comissionados da Casa Civil e da Secretaria de Governo, respectivamente.

As páginas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça já mantêm disponíveis todos os gastos com funcionários – os nomes, cargos e os salários de cada um.

A lei determina que todas as informações de interesse da sociedade sejam disponibilizadas pela internet e obriga ainda que as informações solicitadas por qualquer cidadão sejam repassadas por escrito num prazo máximo de 20 dias.

Passado o prazo, os repórteres voltaram a todas as repartições públicas, mas somente  o Ministério Público entregou a lista de funcionários comissionados do gabinete da Procuradora-Geral (a chefe da insituição) e os salários de cada um.

Já o Tribunal de Justiça só não avisou que as informações completas estavam na internet – a lei diz que o órgão público deve esclarecer isso ao cidadão.

Na Câmara Municipal, ninguém soube sequer onde foi o parar o papel com o pedido das informações. E no Governo do Estado, nada de resposta ao pedido. Uma funcionária disse que o papel ainda não havia nem sido despachado.

Na Assembleia Legislativa, o mesmo funcionário de 20 dias antes pediu que a equipe fosse até a procuradoria do órgão para saber se havia retorno. Lá, um outro funcionário disse que o responsável pelas informações não estava na instituição.

Esclarecimento

Depois de terem sido identificados como repórteres, a Prefeitura declarou que as informações pedidas já estão disponíveis e disse que o prazo não foi cumprido por problemas internos.

A Casa Civil do Governo do Estado alegou que houve problemas no setor de protocolo e que, por isso, não atendeu ao pedido. Até o momento, ainda não repassou os nomes, cargos e salários dos funcionários.

O Tribunal de Justiça, que mantém todas as informações disponíveis na internet, não esclareceu porque essa informação não foi repassada pelos funcionários que atenderam a equipe de repórteres.

A Câmara informou apenas que os dados solicitados estão no Diário Oficial do Município, mas a lei deixa claro que as informações precisam estar disponíveis de um jeito prático para o cidadão.

Já a Assembleia Legislativa forneceu as informações depois que soube se tratar de uma reportagem, mas não esclareceu o motivo do não cumprimento da lei dentro do prazo previsto.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Previdência pode ser municipalizada

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O prefeito Assis ramos (DEM), disse a vereadores nesta terça, 26, que pretende criar a Previdência Própria dos servidores municipais, que hoje é feita através do INSS e segundo o gestor, oneraria demais os cofres municipais. Ainda segundo o prefeito, 90% são concursados hoje na prefeitura e sendo criada a aposentadoria própria, pode ser gerada uma economia anual em torno de 5% da arrecadação bruta.  

“Com isso iremos ganhar muito na qualidade do serviço previdenciário, que hoje não funciona a contento, nem atende as necessidades dos servidores. Petrolina e Timon são exemplos que deram certo. Essa mudança também traz grandes vantagens aos concursados, que podem se aposentar com seu salário integral, além da gigantesca economia ao município”, afirmou Assis Ramos.  

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Maranhão

IMPERATRIZ: Assis Ramos quer passar Saúde do Município para OS

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Nesta terça, 26, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), esteve na Câmara Municipal, onde anunciou a vereadores a intenção de colocar uma Organização Social (OS) para gerir a Saúde Municipal.

O prefeito explicou que a intenção da prefeitura é repassar a gestão da saúde com o aperfeiçoamento do setor, cuidando principalmente do Hospital Municipal, mostrando um serviço de qualidade e rapidez, possam prosseguir para outras secretarias, a exemplo do que já é feito no Governo do Estado e no Federal.

Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público são entidades privadas sem fins lucrativos, criadas por particulares e que com a autorização da Administração Pública, exercem atividades de interesse social.    

“A saúde pode avançar muito através das OSs e esse é um caminho sem volta. Temos que melhorar principalmente o Socorrão, procurando empresas com ‘know-how’, buscando alternativas para diminuir o que está ruim, muito por conta da demanda que é grande demais e quanto mais se melhora a saúde, mais gente vem em busca de atendimento”, disse o prefeito.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 1.660 imperatrizenses já receberam primeira dose da CoronaVac

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Visando garantir a imunização destes trabalhadores que fazem parte do grupo prioritário da 1º fase, mas que não compareceram no seu local de trabalho no dia em que a equipe esteve atendendo, Prefeitura vai realizar dois dias de vacinação (quarta, 27 e quinta-feira, 28), das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Semus. 

Na quarta-feira, 27, serão vacinados faltosos do: Hospital de Campanha, Santa Mônica, Unimed, Socorrão, Socorrinho, UPAs Municipal e Estadual e ambulatórios (Milton Lopes e Vila Nova). Na quinta-feira, 28: Macrorregional e Materno Infantil. 

“Daremos uma segunda chance aos profissionais da linha de frente que não puderam comparecer quando estivemos nas instituições. Já entramos em contato com as unidades informando. Após esse momento, vamos dar continuidade à campanha vacinando os demais trabalhadores da saúde e outros grupos prioritários. Está previsto a chegada de um segundo lote de vacina ainda esta semana” , explicou a secretária Mariana Jales. 

Ela ressalta que até o momento já foram aplicadas 1.660 doses em Imperatriz. Foram imunizados profissionais da saúde e idosos institucionalizados (que moram em asilos) e que novas estratégias devem ser definidas para iniciar vacinação dos demais profissionais e das pessoas inclusas no grupo das comorbidades, como os pacientes oncológicos e renais crônicos (que fazem hemodiálise).

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