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Bastidores

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 é protocolada na Assembleia

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 encontra-se na Assembleia Legislativa do Tocantins. O documento foi protocolado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Holf Costa Vidal, na tarde desta terça-feira, 15, cumprindo prazo regimental. Ele também fez a entrega formal ao presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB).

Lida pela Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A LDO de 2020 prevê receita e despesa de 10,8 bilhões, incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO deste ano, de R$ 10,2 bilhões.

Ressaltando a importância da LDO – mensagem de nº 56 com o Projeto de Lei nº 07/2019 – para o desenvolvimento do Estado, Antonio Andrade ressaltou a importância da matéria e a necessidade da atenção especial dos parlamentares estaduais, a fim de que o trâmite dela no Legislativo seja o mais célere possível. “Faremos nossa parte para que o governador Mauro Carlesse possa sancioná-la, de forma que em 2020 ela seja posta em prática”, considerou.

“Atendendo à determinação do governador, cumprimos também com a obrigação constitucional”, disse Rolf Vidal, referindo-se ao atendimento do prazo regimental. “Agora a LDO passará pelo crivo do Parlamento estadual, para que possa ser analisada perante a comissão temática. Em novembro, daremos entrada na LOA [Lei Orçamentária Anual] e no Plano Plurianual [PPA]”, adiantou.

Ao fazer considerações sobre a lei, Vidal buscou justificar alguns pontos do cenário macroeconômico do País. “Continuamos no cenário de austeridade, de busca da melhoria no gasto público, com um olhar muito atento às despesas, sem desconsiderar as metas do Governo, especialmente as vinculadas à liberação dos empréstimos da Caixa Econômica”, afirmou.

Sem entrar em detalhes do que o Governo propõe na LDO, o secretário revelou a atenção especial do Executivo em realizar obras de infraestrutura por meio de alguns projetos, a exemplo do Pró-Município, com infraestrutura urbana; dos Pioneiros Ambientais Mirins (PAM), a ser lançado nesta semana; e do Programa de Regularização Fundiária. “Reduzimos as despesas, mas isso não comprometerá as metas ousadas para 2020”, garantiu.

LDO

Feita anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo apontar as prioridades do Governo e a meta fiscal para o próximo exercício.

A norma é baseada no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento de cada ano.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a LOA deve ser encaminhada ao Legislativo Estadual até o dia 15 de novembro.

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Bastidores

Presidente Antônio Andrade recebe homenagens dos parlamentares

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade foi homenageado na manhã desta terça-feira, 20, por parlamentares, servidores da Casa e familiares pela passagem do seu aniversário. O governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando também participaram da comemoração com o presidente da Aleto.

A solenidade foi iniciada com a benção do padre Eldeir, que deixou uma mensagem de fé, renovação e sabedoria ao aniversariante, com os votos de sucesso na condução dos trabalhos da Casa e na sua missão política em favor dos mais necessitados.

O governador Carlesse elogiou Andrade pela sua liderança política e do seu jeito simples de conquistar as pessoas. Agradeceu a parceria e apoio da Casa de Leis na gestão de Andrade que tem mantido a harmonia nas relações.

As deputadas Cláudia Lélis (PV) e Valderez Castelo Branco (PP) falaram em nome dos deputados e ressaltaram o apoio do presidente e da sua sabedoria em conduzir os trabalhos com diálogo e harmonia. Já o jornalista, Rogério Tortola, assessor da Presidência, representou os servidores e enfatizou o carinho, admiração e confiança que o servidores tem no presidente, devido ao apoio que recebem e o seu empenho em melhorar as condições de trabalho no Parlamento.

Os familiares do deputado também fizeram suas homenagens. Dona Vírgina Andrade esposa do presidente, falou do carinho e dedicação do marido em manter a família sempre unida e equilibrada diante das dificuldades, o que tem feito com que o amor familiar e conjugal sempre sejam renovados. E o filho, Tony Andrade exaltou as qualidades do presidente como pai e homem valoroso que venceu os obstáculos da vida com duro trabalho e esforço, deixando bons ensinamentos e exemplos.

Em agradecimento a todas as homenagens Andrade destacou a sua gratidão pelo carinho da família, pela colaboração e parceria dos servidores e colegas parlamentares e do apoio do Governador e de todos os que confiam em seu trabalho. Andrade ressaltou a satisfação de fazer parte da história dos tocantinenses e de poder contribuir com as conquistas do povo, e citou o curso de Medicina, na Unitins de Augustinópolis, que deverá ser implantado no próximo ano.

Ele ressaltou que a formação terá 50% de suas vagas destinadas aos estudantes tocantinenses das escolas públicas. “Essa é uma forma de ajudar os nossos jovens de poucos recursos a conquistarem uma vaga em um curso de medicina e formar profissionais para trabalhar no Tocantins,” ressaltou Andrade. (Maisa Medeiros / Foto: Elmer Eugênio)

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Bastidores

Polícia Federal atuará junto a órgãos de segurança durante as eleições

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A Polícia Federal e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para trabalharem juntas na prevenção e repressão de crimes eleitorais.

Na prática, a PF vai atuar com todas as secretarias de segurança pública do País e outros órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na organização e segurança das eleições. 

O grupo vai monitorar, em tempo real, possíveis ocorrências durante a realização dos dois turnos.

Além dos dias de votação, a PF já tem trabalhado com diversas investigações de combate a crimes eleitorais, como é o caso da Operação Fake SMS, para investigar a contratação de serviços de disparo automático de mensagens via aplicativo de mensagens, para fins eleitorais no Piauí. (Brasil 61)

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Bastidores

Advogada explica como identificar Fake News

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Mesmo com a lei das fake news, a Lei Federal n°13.834/19, que prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral, as notícias falsas estão longe de acabar. Vídeos, fotos, áudios, postagens e falsos sites de notícias com supostas reportagens, muitas são as maneiras de difundir informações de má fé, principalmente em épocas de campanha eleitoral, como no Brasil e nos Estados Unidos. A advogada Marielle Britto ressalta que elas deixaram de ser apenas uma brincadeira ou ferramenta restrita ao mundo virtual e hoje são uma grande preocupação nos âmbitos social e político. “As fake news podem mudar os rumos das eleições, principalmente após a utilização das redes sociais. A sofisticação das campanhas e o avanço da tecnologia permitiram que fatos distorcidos e sem fonte confiável cheguem, em questão de segundos, a milhares de pessoas. As notícias falsas disparadas em massa alimentam a desinformação e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, afirma.

Para ela, uma sociedade exposta constantemente a fatos tendenciosos, mesmo em redes sociais, está condicionada a expressar essa exposição nas eleições e tomar decisões precipitadas e mal embasadas. Dessa forma, Marielle considera que a lei que combate esta prática é um avanço. “É Importante destacar também que a única modalidade de fake news criminalizada até o momento é a eleitoral”, alerta. 

A advogada explica como identificá-las: há diversos formatos, algumas até contém informações verdadeiras, mas vêm acompanhadas de imagens falsas ou fora de contexto. “Pode ter um título falso e algumas informações do texto serem verdadeiras, às vezes é apenas uma foto falsa que induz a uma ideia errônea, ou ainda tudo é falso”, destaca. “Para evitar consumir tais informações, é importante tomar alguns cuidados como conferir se o texto possui fonte, qual é o site e o autor”, explica. Uma forma de verificar é não ler apenas o título do que foi compartilhado. Se houver dúvidas quanto à segurança do link, o ideal é não clicar, mas se não houver este problema, é fundamental verificar o site para saber se é ou não um meio confiável de informações. “Tem que analisar as outras publicações do portal, evitar ler apenas o título do que foi compartilhado, verificar se há erros na escrita e sempre é importante pesquisar o assunto para verificar se o tema foi publicado em sites conhecidos e respeitados”, destaca. Outra dica é desconfiar sempre de notícias alarmistas, além de analisar a data e questionar se quem está enviando checou a veracidade. 

Na dúvida, ignore o conteúdo. “A melhor solução é a conscientização da população. Se as informações não são repassadas, essa prática vai perdendo força e sentido. Essa mudança só será atingida com um trabalho de educação, explicando desde cedo as consequências dos nossos atos, tanto na internet, quanto fora dela”.

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