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Maranhão

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é aprovada na Câmara Municipal de Imperatriz-MA

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Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou, por unanimidade, os projetos de Lei 18/2017, 21/2017 e 30/2017 de autoria do Executivo, que trata do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita fixa e a despesa para o Exercício Fiscal de 2018. A votação cumpre ao disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF e  Lei Orgânica do Município de Imperatriz.  O orçamento estimado é de R$ 818.910.183,00.

O secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, José Ribamar Oliveira, explica que com a aprovação, o Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive na Programação Financeira para ano que vem.

“O orçamento do município de Imperatriz foi aprovado, a proposta foi elaborada observando a atual conjuntura econômica e financeira do país. Contudo, esperamos realizar importantes ações de melhoria para Imperatriz e para a população em geral” – destaca.

Entenda Mais

Plano Plurianual – PPA, é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo. A Lei Orçamentária – LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano subsequente e Lei Orçamentária Anual – LOA, detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes apontadas pelo PPA. (Francisco Lima)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Conheça os serviços ofertados pela Vigilância em Zoonoses

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A Unidade de Vigilância em Zoonoses de Imperatriz, vinculada à Secretaria de Saúde, Semus, oferece diversos serviços à população do município. Vacinação antirrábica canina e felina acontece durante campanhas pontuais e durante todo ano. Basta os tutores comparecerem ao centro, na rua Coletora Um, bairro Vila Conjunto Vitória, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

Prevista para a segunda quinzena de outubro deste ano, a campanha de vacinação contra raiva tem objetivo de atingir todos os bairros da cidade e zona rural. “Apesar da imunização dos animais ser uma rotina no nosso trabalho na Zoonoses, é no dia D da campanha que intensificamos as ações, para atingir a meta de vacinar 23 mil cachorros e 14 mil gatos”, explica o médico veterinário Paulo Henrique, coordenador da Unidade.

O local também faz a apreensão de cavalos encontrados soltos em vias públicas. Uma média de 25 a 30 cavalos são resgatados por mês pela Zoonoses de Imperatriz. “O animal é resgatado, fica aqui na Unidade e se dentro de oito dias o responsável não comparecer para pagar a multa e liberar o cavalo, ele é doado. Qualquer pessoa pode receber o animal, basta criá-lo fora do perímetro urbano e ser responsável”, declara.

Outro serviço oferecido gratuitamente é o teste rápido para diagnóstico da leishmaniose visceral, popularmente conhecida como calazar. O resultado fica pronto em 20 minutos e mediante um positivo, é feita a contraprova. São ofertadas consultas de rotinas para cães e gatos. A unidade é responsável pelo desenvolvimento de ações para garantir o bem-estar dos animais, assim como de combate e prevenção a maus tratos. Para denúncias, disque 99133-0673.

A Zoonoses abastece as Unidades Básicas de Saúde, UBS, com vacina antirrábica humana, para os casos de mordidas em pessoas, o que representa um risco pós-exposição ao vírus da raiva. Também abastece o Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, com soro antiofídico, que é utilizado como antídoto quando uma pessoa é picada por uma serpente.

Já nos casos de eutanásia, a unidade só realiza quando o animal já se encontra na fase final da doença calazar ou qualquer outra que implique em grande sofrimento e impossibilite uma boa vida para o cão e gato. O procedimento é feito apenas com autorização do responsável pelo pet.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Nova banca do concurso da Câmara Municipal divulga locais e datas de provas

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Dando continuidade ao concurso para a Câmara Municipal de Imperatriz, o instituto CONSEP – Consultoria e estudos pedagógicos divulgou em sua página oficial na última segunda (21), os nomes de todos os inscritos com seus respectivos locais de provas.  

Os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas podem acessar o site da empresa e conferir número de inscrição, data e local de prova. 

De acordo com as retificações no edital, as provas serão realizadas nos próximos dias 10 e 11 de outubro em várias unidades escolares e faculdades da cidade, conforme horários estabelecidos na lista com nome, número de inscrição e locais. 

Anteriormente, o certame havia sido suspenso atendendo recomendação do Ministério Público que alegou irregularidades na primeira empresa, o Instituto Coelho Neto. A Comissão realizadora juntamente com a Procuradoria da Câmara, chamaram a segunda colocada e foram repassados todos os processos feitos até então, com as informações atualizadas, orientações e medidas de segurança a serem adotadas devido à pandemia do coronavírus.  

Houve um segundo pedido de suspensão, mas a Procuradoria informou que o legislativo não recebeu nenhum anuncio oficial ou pedido formal. O Concurso inclusive foi pedido pelo próprio MP como ajustamento de conduta e se houver algum impedimento da justiça, será feita defesa, dentro da necessidade requerida.  

Todos os procedimentos de contratação foram devidamente cumpridos, apresentadas todas as certidões e documentações, não havendo por parte da Câmara ou da empresa nenhum ato administrativo que desabone ou coloque em suspeição os trabalhos. 

O concurso oferece vagas para níveis fundamental, médio, superior; busca preencher vagas e formar cadastro de reserva com carga horária de 20 e 30 horas semanais, terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por igual período. 

As inscrições aconteceram de 06 a 24 de julho.  

O período de readequação e adaptação da nova empresa, foi necessário devido a outro concurso que a banca estava realizando na cidade de Itabaiana em Sergipe. Lá as provas foram aplicadas nos dias 6, 7 e 13 de setembro, para mais de 11 mil inscritos, seguindo todos os procedimentos de segurança em função do covid-19, demonstrando a capacidade e responsabilidade do instituto na realização desses processos. Agora o instituto volta toda sua atenção para a execução do certame em Imperatriz. 

Para conferir todas as informações, acesse o edital de abertura e as retificações no link http://www.consep-pi.com.br/concurso/C0NCURS0-CAMARA-MUNICIPAL-DE-IMPETRATRIZ-MA/157/

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Seis candidatos vão disputar a Prefeitura

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Um dos municípios mais importantes do Maranhão, Açailândia com seus mais de 104 habitantes, verá como no restante do país, seus mais de 71 mil eleitores, escolherem em novembro seu novo gestor e legisladores, para o quadriênio 2021/2024.

Seis nomes estão na disputa pelo comando da Prefeitura Municipal e 295 candidatos a Câmara Municipal.

Açailândia surgiu em 1958, com as obras da BR-010, que mobilizou 1,2 mil trabalhadores na região. O nome do município vem do açaizeiro. A palha dessa palmeira cobriu os primeiros barracos na localidade de Trecho-Seco, perto de um córrego achado com a ajuda dos índios Cúria e Crocranum.

A água, a terra fértil e a madeira foram os principais atrativos para manter os trabalhadores no local, que pertencia ao município de Imperatriz. Açailândia guarda desse tempo o escritório da empreiteira Rodobrás, conhecido como Casa da Memória.

A economia rural ganhou impulso após o assentamento de famílias cearenses na Colônia Gurupi, nos anos 60, com incentivo estadual. O município tornou-se o maior produtor de arroz, milho, mandioca, feijão, pimenta-do-reino e tomate do Maranhão. A pecuária também ganhou destaque.

Açailândia emancipou-se de Imperatriz em 1981.

A atividade madeireira cresceu na década de 1980. Com a construção da Estrada de Ferro Carajás e da Ferrovia Norte Sul, o município recebeu as primeiras siderúrgicas. Em 1994, foram desmembrados de Açailândia os Municípios de São Francisco do Brejão e Itinga do Maranhão.

Atualmente, Açailândia segue sua missão de ser uma dos carros chefes do desenvolvimento do Maranhão e capaz de gerar riquezas e conta com um orçamento milionário para ser administrado, por um dos seis postulantes ao Paço municipal. Saiba quem são os nomes:

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