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Bastidores

Lei Orçamentária Anual/2019 já está na Assembleia Legislativa

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O Projeto de Lei nº 19, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019 – Lei Orçamentária Anual (LOA), já está na Assembleia Legislativa. Ele foi protocolado no fim da tarde da última sexta-feira, 30, pelo Executivo, e deverá ser lido pela Mesa Diretora nesta terça-feira, 4.

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, a receita total do orçamento está estimada em R$ 10,261 bilhões, sendo R$ 5,868 bi de receitas do tesouro estadual e R$ 4,392 bi de outras fontes.

Na divisão do orçamento, fica destinado ao Poder Legislativo R$ 249.453.909,00; ao Judiciário R$ 621.508.314,00; ao Ministério Público Estadual R$ 207.731.063,00; à Defensoria Pública R$ 147.934.545,00; e ao Tribunal de Constas do Estado R$ 137.423.793,00.

Tramitação

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, uma vez recebido o projeto da LOA, a presidente da Casa determinará sua publicação e distribuição em partes independentes aos deputados. Após sua publicação e distribuição em avulsos, o PL será encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

Após ser definido o relator, o Projeto permanecerá na Comissão para o recebimento de emendas, durante o prazo de oito dias. Decorrido o tempo determinado, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle apresentará parecer e emendas, no prazo de 15 dias.

O parecer será publicado e distribuído em avulsos e incluído o Projeto na Ordem do Dia da sessão seguinte, para discussão em turno único. Aprovada a redação final, a Mesa Diretora encaminhará o autógrafo ao governador do Estado para sanção.

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Bastidores

Em Palmas, Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

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Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do Partido Social Liberal (PSL), em Palmas, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) declarou o seu apoio à candidatura de Vanda Monteiro (PSL) e Gerson Alves, na disputa pela prefeitura de Palmas. 

Na ocasião, Luana Ribeiro argumentou que foi uma decisão difícil, mas bem avaliada, e destacou o potencial e a disposição de Vanda Monteiro para trabalhar. “Temos vários candidatos à prefeitura de Palmas, mas eu entendi que o nome da Vanda e do Gerson têm despontado na cidade. A Vanda é minha colega na Assembleia Legislativa, além de ser uma mulher muito batalhadora, com potencial e disposição para trabalhar. Eu acredito muito na sua eleição”, disse. 

Para Vanda Monteiro, o apoio de Luana Ribeiro soma forças à sua candidatura. “Para mim é uma enorme satisfação receber o apoio dessa grande deputada que já tem quatro mandatos e faz um trabalho brilhante no Tocantins. Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou. 

Durante a coletiva, a deputada estadual Luana Ribeiro também destacou a necessidade de unir pessoas, candidaturas e a oposição em prol de uma Palmas melhor. “Eu vim somar na candidatura da Vanda com o que eu sei fazer de melhor: o meu  trabalho”, acrescentou. 

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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