Connect with us

Bastidores

Lei proíbe a cobrança de valor mínimo em compras no cartão de crédito e débito no Tocantins

Publicado

em

Nesta quarta-feira, 15, é celebrado o Dia do Cliente. Na data, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), relembra leis de sua autoria que asseguram os direitos dos consumidores tocantinenses como a lei que proíbe a cobrança de valor mínimo nas compras no cartão de crédito e débito.

A Lei n° 3.779/21 veda a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais do Tocantins e o descumprimento sujeita ao infrator o pagamento de multa. A prática é considerada um ato abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada, a lei garante o direito de escolha do consumidor no ato da compra. “Os estabelecimentos comerciais acabam exigindo que seja feita a compra a partir de um valor mínimo e isso muitas vezes gera um desconforto para o consumidor. A Lei vem para proibir ações como essa e também para garantir que o consumidor pague o valor da compra do produto, sem adicionais”, explicou a deputada.

Confira abaixo outras leis que asseguram o direito do consumidor que são de autoria da deputada Luana Ribeiro.

Água Filtrada

A Lei n° 3.133/16 obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada de forma gratuita aos clientes e os estabelecimentos devem afixar cartazes informando sobre a gratuidade de agua potável filtrada disponível no local.

Combustível

Já a Lei n° 3561/20 estabelece medidas de proteção ao consumidor quanto à compra de combustível, estabelecendo que a divulgação seja feita de forma clara, que diferencie preços de pagamento à vista dos preços para pagamento a prazo.

Estacionamento

Por fim, a Lei n° 3.708/20 dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou em cupons, em estabelecimentos comerciais ou estacionamentos privativos da frase: não nos responsabilizamos por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo. (Lays Pimentel)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Setoriais do PT querem candidatura própria a governador no Tocantins

Publicado

em

Coordenadores setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), no Tocantins, se reuniram com o pré-candidato petista ao Governo, Paulo Mourão, na sede da legenda em Palmas, na noite desta quarta-feira, 19.

Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Educação, Juventude, LGBTQiA+, Sindical, Economia Solidária, Combate ao Racismo, Comunitário e Meio Ambiente foram as representações presentes, que reafirmaram a importância de fortalecer a pré-candidatura petista , no sentido de promover a conscientização da necessidade de uma nova dinâmica de desenvolvimento inclusivo para o Tocantins.

Além dos representantes setoriais, estiveram presentes a secretária estadual Eutália Barbosa, e os secretários de Comunicação, Rodrigo Marra, e de Formação, Hilton Faria, que ao lado das coordenadoras e coordenadores setoriais, aprovaram uma agenda de trabalho para o fortalecimento das pré-candidaturas majoritária e proporcional do Partido.

Continue lendo

Bastidores

Ex-candidato a vereador socialista, assume comando do conservador PRTB

Publicado

em

Desde a última quinta-feira, 13, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)  no Tocantins está sob o comando do empresário Freed Lustosa. A escolha da nova direção executiva estadual ocorreu em São Paulo e foi assinada pela presidente nacional da sigla, Aldinea Fidelix. 

Fred Lustosa era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), e disputou a última eleição em Palmas, para vereador, conseguindo 152 votos.

Na última década o resultado nas eleições majoritária e proporcionais ficaram abaixo se comparado a partidos similares no que se refere ao estado do Tocantins e em outros estados, por esse motivo a executiva nacional vem fazendo algumas alterações nas executivas estaduais, com foco em ações mais dinâmicas e com resultados mais expressivos.

“Nosso objetivo é fortalecer o PRTB no Tocantins, filiando novos integrantes, líderes em todo o estado. Principalmente aqueles que pretendem se candidatar a deputado estadual, federal e ao senado e participar do processo eleitoral deste ano. O PRTB está de portas abertas para receber novos filiados e formar chapa competitiva, visando o sucesso das eleições”, afirmou o novo presidente Freed Lustosa. 

“É uma grande satisfação, estamos recebendo na sede administrativa nacional, o Freed Lustosa, que está assumindo a executiva estadual no Tocantins, que junto com a nacional para construir um novo tempo, um novo momento para o Tocantins e com um firme propósito de levarmos juntos a nossa grande missão que é superar a cláusula de barreira”, declarou a presidente nacional, Aldinea Fidelix.

Eleições 2022

Segundo informações da recém empossada gestão, o partido já está avaliando o apoio ao governador, já convidado para composição por pré-candidatos a direção vai avaliar e tomar a decisão na hora certa em quem apoiar.

Continue lendo

Bastidores

Janad Valcari disponibiliza curso de brigadista de incêndio aos servidores da Câmara de Palmas

Publicado

em

Servidores da Câmara de Palmas participaram nesta quarta-feira (19), do curso de Brigadista de Incêndio. Custeado pela própria presidente da Casa, Professora Janad Valcari (PODE), o treinamento foi ministrado pelo instrutor Elvins Moreira que, na oportunidade, ensinou na prática o manuseio correto de equipamentos e os métodos necessários para a contenção e combate a incêndios.

De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, 22 servidores da Casa de Leis do município participaram do curso de Brigadista.

Ao dar dicas importantes, Elvins reforçou a necessidade de manter a calma em momentos de pressão. “Numa situação real, é preciso manter a calma e não é qualquer pessoa que tem essa capacidade. Evite pânico e acione o botão de alarme mais próximo”, frisou, informando que são poucas as pessoas que se interessam pelo curso de brigadista, tão importante para salvar vidas.

Outros cursos

Para a presidente da Câmara, a participação efetiva dos servidores confirma a acertada iniciativa. Na avaliação dela, por estar em prédio novo, de nove andares, a sede da Casa de Leis necessita de constante vigilância. “Agradecemos o interesse e a participação de todos os que ouviram o nosso chamado para o aprendizado de como se prevenir um incêndio e de como agir, caso haja uma ocorrência. Estamos ofertando outros cursos para que nossos servidores tenham o máximo de proveito nos conteúdos necessários e importantes para o bom desempenho do nosso Legislativo Municipal”, afirma Janad.

Todos os servidores que participaram do treinamento receberam material impresso para reforçar o aprendizado e contarão com certificado de conclusão.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze