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Tocantins

Lelis quer explicações sobre aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultural

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No calor das discussões sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Marcello Lelis (PV), na sessão desta terça-feira, dia 12, defendeu a necessidade de ações e da aplicação de recursos na Cultura Tocantinense. O parlamentar apresentou quatro requerimentos de interesse do setor, entre eles, um que prevê o retorno imediato da estrutura da Fundação Cultural do Estado, outro que sugere o lançamento de editais de Fomento à Cultura, bem como a implantação de um plano estadual de Cultura. Lelis afirmou que está faltando investimentos no setor e por isso quer explicações sobre a aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura.

Os requerimentos visam garantir a formulação de políticas públicas para a cultura, a busca do cumprimento do Acordo de Cooperação Federativa pactuado por Governo do Estado e Governo Federal em 2011, de modo a garantir o recebimento de recursos federais a partir de 2014, tanto pelo Governo Estadual como pelos Governos Municipais do Tocantins.

A intenção é que o Governo contemple o setor com o lançamento de editais de fomento à Cultura ainda em 2013, com vistas à aplicação dos recursos do Fundo Cultural, para atender a demanda da classe cultural do Estado e a implantação do Plano Estadual de Cultura, um instrumento de planejamento estratégico que garante políticas públicas para o campo cultural voltadas ao fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura, à implementação continuada de políticas do Fundo Estadual de Cultura e ao apoio institucional para sua implantação.

Em relação ao requerimento que sugere explicações sobre a aplicação do Orçamento do Fundo Estadual de Cultura, Lelis comentou que o recurso destinado ao setor não vem sendo utilizado pela gestão cultural do Estado. “Em 2011 foram lançados editais na ordem de 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e só foi captado pelos artistas tocantinenses cerca de 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil) aproximadamente”. Conforme o deputado, é necessário saber com o que foram gastos os outros 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Segundo ele, o recurso de 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais) do Orçamento não foi aplicado em editais, porque não houve certames. “Como foram dispostos estes recursos?”, questionou o deputado.

Lelis destacou ainda que para esse ano está previsto no Orçamento Estadual cerca de 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais) para editais públicos, o que ainda não ocorreu. “Neste ano, a Lei do Fundo Cultural sofreu alterações que permitem que os recursos sejam usados também por iniciativas diretas do Órgão Gestor, contudo o PPA, a LDO e a LOA não foram mudados, de forma que o uso dos recursos do Fundo Cultural ainda é exclusivo para editais, o que  revela a necessidade de esclarecimentos”, enfatizou o deputado.(Maisa Medeiros)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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Tocantins

Total de infectados por Covid-19 no Tocantins chega a 96.319

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 17 de janeiro, foram contabilizados 335 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 102 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.959 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.390 casos confirmados da doença. Destes, 85.249 pacientes estão recuperados e 9.828 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.313 óbitos.

Veja o boletim completo AQUI.

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