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Pará

Licenciamentos na Volta Grande do Xingu podem ser paralisados

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta, 9, uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de meio ambiente, Mauro Ó de Almeida, para que sejam suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de atividades com significativo potencial de degradação ambiental na Volta Grande do Xingu. A suspensão deve ser mantida até que esteja concluído o período de testes previsto para a região ou que se confirme a capacidade dos ecossistemas locais de suportarem o desvio de água realizado para a geração de energia da barragem de Belo Monte. O governo paraense tem prazo de 20 dias para responder ao documento.

A recomendação lembra que, a 300 km da barragem da Samarco, o povo indígena Krenak passou anos sem acesso à água potável após o rompimento da estrutura, ocorrido em novembro de 2015. A 600 km do acidente, os indígenas Tupinambá também foram atingidos pela lama tóxica que atravessou toda a bacia do rio Doce. Esse foi um dos pronunciamentos da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao desaconselhar a permissão de instalação para a mineradora canadense Belo Sun, que, desde 2010, tenta abrir uma mina de ouro na Volta Grande do Xingu, a mesma região que sofre os maiores impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A sobreposição com a usina é mencionada em outro parecer técnico que considera a situação social e ambiental e os altos danos provocados pela construção da hidrelétrica na região: em um documento enviado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ao MPF, o órgão ambiental federal diz “não ser desejável” a instalação de qualquer empreendimento na região diante das incertezas sobre as condições ecológicas da Volta Grande.

“Deste modo, sob a ótica do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte, manifesto o entendimento de não ser desejável que atividades ou empreendimentos de significativo impacto ambiental sejam implantados na Volta Grande do Xingu antes da finalização do período de testes do Hidrograma de Consenso, previsto na Licença Prévia nº 342/2010, Licença de Instalação nº 795/2011 e Licença de Operação nº 1317/2015, sob pena de prejudicar a adequada gestão ambiental desta região, a ser realizada por conta da operação da UHE Belo Monte”, diz o Ibama no ofício 77/2018 da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Em um dos processos que tramitam no Judiciário contra a Belo Sun, a Justiça Federal de Altamira deu sentença favorável ao MPF, determinando que o licenciamento não pode prosseguir na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e enviando os pedidos da Belo Sun para o Ibama. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o recurso aguarda uma decisão da segunda instância. Enquanto aguarda o julgamento na 2ª instância, no entendimento do MPF, a Semas e o governo paraense devem tomar medidas de cautela para proteger a Volta Grande, considerando que órgãos federais já se pronunciaram sobre a fragilidade da região.

O período de testes do chamado hidrograma de consenso, previsto nas licenças de Belo Monte, ainda nem começou. A previsão é que dure seis anos, a contar da conclusão total das obras da usina, que deve ocorrer em dezembro de 2019. Durante esse prazo, tanto Ibama, quanto Funai consideram que a instalação de qualquer novo empreendimento na mesma região representa riscos ecológicos e sociais muito altos. O MPF também realizou estudos técnicos que apontam para a mesma conclusão.

O projeto Belo Sun prevê a construção de uma barragem de rejeitos e uma pilha estéril e, segundo a análise técnica do corpo de peritos do MPF, há risco real de rompimento que exige “cautela excepcional”, principalmente pela “potencialidade lesiva das substâncias armazenadas que, em contato com o curso d’água de um rio interestadual, pode assumir consequências incalculáveis, em especial no caso de estar o Xingu com a vazão reduzida”. Um rompimento de barragem atingiria diretamente as comunidades da Volta Grande do Xingu e da Ilha da Fazenda até as terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande.

Estudos técnicos feitos por cientistas independentes também demonstram o risco alto de que os ecossistemas da Volta Grande sejam dizimados com o desvio de água de Belo Monte. O MPF já pediu ao Ibama que a licença ambiental da usina sofra correções para evitar o que os cientistas chamam de “suicídio ecológico”, mas ainda não recebeu respostas sobre os pareceres científicos. Os pareceres do próprio Ibama que antecederam as licenças de Belo Monte concluíram que não havia como ter certeza da sobrevivência dos moradores, da fauna e da flora da região após o desvio das águas.

“A Volta Grande, mais do que um ambiente em monitoramento, é o epicentro das incertezas de uma intervenção no rio Xingu, cuja análise de viabilidade ambiental e econômica foi postergada para o período de operação da usina de Belo Monte. E que o painel de especialistas formado para avaliar as condições de aplicação do hidrograma previsto afirmou peremptoriamente os riscos de se inviabilizar todas as formas de vida na região. E anuncia a possibilidade de um suicídio ecológico”, diz o MPF no documento enviado ao governo do Pará.

É nesse cenário que a empresa de capital canadense Belo Sun tenta instalar o que dizem ser uma das maiores minas de ouro do país. Desde que pediram o licenciamento em 2010, já foram processados seis vezes pelas autoridades brasileiras: dois processos do MPF questionam a ausência de consulta aos indígenas e a incompetência da Semas para o licenciamento; dois processos da Defensoria Pública do Estado do PA apontam irregularidades fundiárias graves na instalação da empresa, com despejos forçados de moradores e ausência de compensações para comunidades ribeirinhas; uma quinta ação judicial foi iniciada na semana passada pelo Ministério Público do Estado do Pará, que também considera a Semas incompetente para licenciar o projeto e pediu que a Justiça Estadual reconheça o fato e paralise o licenciamento; o sexto processo contra a Belo Sun tramita na Justiça Federal de Altamira e foi iniciado pela Defensoria Pública da União, questionando falhas nos estudos de impactos sobre os povos indígenas.

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

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O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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