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Tocantins

Liminar proíbe picaretagem da Celtins

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A Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) ficará proibida de repassar valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na fatura de energia elétrica dos consumidores tocantinenses. A liminar que determina a suspensão do repasse foi assinada no último dia 13 pelo juiz da 3° Vara Cível de Palmas, Pedro Nelson de Miranda Coutinho. A ação que resultou na liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), em decorrência da reclamação da consumidora Magna Maria Concardia Alves.

De acordo com o promotor do MPE-TO Miguel Batista Siqueira Filho, responsável pela ação, as referidas contribuições deveriam estar embutidas na própria tarifa de energia elétrica e ter alíquotas fixas. No entanto, o texto da Decisão Interlocutória diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após audiência pública realizada no último dia 14 de maio e atendendo aos anseios das concessionárias, alterou a metodologia de apuração das contribuições, sem previsão legal e sem competência constitucional.

A liminar diz ainda que a Celtins vem utilizando uma nova metodologia, discriminando as contribuições na fatura, da mesma forma como ocorre com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, “o PIS e a Cofins passaram a fazer parte de sua própria base de cálculo, incidindo sobre o valor pago na operação individualizada de cada consumidor, quando deveria incidir somente sobre o faturamento global da empresa, segundo legislação tributária em vigor”.

Citação

Segundo Coutinho, em até 48 horas a Celtins deverá ser citada e terá o prazo legal de 15 dias para apresentar sua defesa. Após a citação, a empresa não poderá mais repassar esse valores (PIS e Cofins) na fatura de energia elétrica dos consumidores do Estado, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil pelo descumprimento da liminar, até o limite de R$ 6 milhões. O juiz adianta que esse valor seria revertido a favor dos consumidores.

O gerente jurídico da Celtins Walter Ohofugi afirmou que esses tributos (PIS e Cofins), sempre foram repassados para o consumidor. “O que aconteceu foi que uma legislação específica da Aneel, que para atender ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) determinou que as empresas e concessionárias discriminassem todos os tributos que são imputados ao consumidor na conta de energia. E assim as concessionárias fizeram”, argumenta. O advogado disse ainda que aguarda a citação da Justiça para tomar ciência dos argumentos da promotoria, bem como da decisão liminar, e então preparar a defesa. (JT)

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Tocantins

Associação dos Distribuidores Atacadistas do Tocantins se reúnem para avaliar a situação econômica do setor

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No ano passado, o mundo ainda tentava se recuperar dos efeitos colaterais da pandemia do Covid-19, o que mudou definitivamente as formas de trabalhar e de consumir. Isso já é fato.

“Com todos os acontecimentos, podemos citar que 2021 contou com programas positivos, como o de proteção do emprego, o de flexibilização dos contratos de trabalho, o auxílio emergencial, que beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda, e custou, segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 300 bilhões de reais, além das linhas de crédito oferecidas aos empresários, embora não fossem suficientes”, segundo a ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

A nova diretoria da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT), que é filiada à ABAD, começou o ano com força total na busca por ações efetivas que fortaleçam o canal Distribuidor Atacadista e a instituição. A primeira reunião da atual gestão, realizada na sexta-feira, 21, sob comando do empresário Henrique Nesello, o clima da assembleia foi de diálogo, união e apoio dos empresários para promover o associativismo participativo atuante em todo o estado.

O novo presidente da ADAT, Henrique Nesello do Grupo Mix Alimentos, agradeceu a presença dos empresários e tratou de projetos ousados para a classe empreendedora do estado e seus colaborares, como a sede funcional para empresário e colaboradores, auditório moderno e espaço para o empresariado que busca suporte desde a área fiscal, contábil até a parte jurídica de cada empreendimento, totalmente gratuito para os associados.

A ADAT é composta por empresários das seguintes empresas: Grupo Mix Alimentos, Grupo Nosso Lar, Quartetto Atacado, Distribuidora Palmed, Distribuidora VVA, Distribuidora Basílio e Rios, Distribuidora JPA, Distribuidora CicloPalmas, Ferpam, Durax, Ortomaq, Mais Alimentos, e que juntas movimentam mais 2 bilhões de reais no estado e gerando milhares de empregos.

A Adat e a nova diretoria, estão prontos para mostrar a força do Tocantins no canal indireto, onde estão empenhados em fortalecendo a economia e propondo uma parceria com qualquer segmento de comércio atacadista e distribuidor no estado, apoiando e mostrando que a associação é parte importante para a economia do estado e do País.

Sobre a ABAD

A ADAT representa o setor que faturou R$ 2 bilhões em 2021 no estado do Tocantins. Os atacadistas e distribuidores cumprem importante papel social, pois, além de dar capilaridade à distribuição de produtos industrializados essenciais por todo o território estadual, são responsáveis por movimentar as economias locais, gerando mais empregos diretos indiretos nos estabelecimentos varejistas do nosso estado do Tocantins. (Ricardo Amorim)

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Tocantins

PALMAS: Capital tem maior pico de casos de Covid-19 desde o início da pandemia

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Nesta segunda-feira, 24, o Boletim Epidemiológico n° 656 informa que Palmas fechou a última semana epidemiológica (16 a 22 de janeiro) com 3.304 casos de Covid-19 diagnosticados, maior número registrado em uma semana desde o início da pandemia. 

Somente nas últimas 48 horas, o município teve 585 diagnósticos positivos para a Covid-19 após 1.071 pessoas passarem por testes. Do total, 336 são mulheres e 249 são homens; todos foram encaminhados para o isolamento em casa. Não há novos registros de óbitos.

Com a atualização, a Capital chega a 60.755 casos acumulados, sendo que 54.487 estão recuperados, 5.576 estão em tratamento e 692 foram a óbito. Acesse o boletim. 

Em Palmas, 72 pessoas estão internadas por causas ligadas à Covid-19. A taxa de ocupação dos leitos gerais é de 53,3%, já a dos leitos clínicos é de 44,6%, enquanto que a de UTIs é de 61,4%. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) têm 6,7% dos leitos ocupados na UPA Norte e 10% na UPA Sul. 

Vacinação

Foram aplicadas 458.594 doses das vacinas contra a Covid-19 na Capital, sendo 222.075 relativas à primeira dose, 192.046 com a segunda ou dose única, e 44.473 tomaram a de reforço.

Para acompanhar a evolução da imunização contra a Covid-19 em Palmas ou agendar a vacina, acesse o site Vacina Já. (Foto: Lia Mara)

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ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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