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Tocantins

Luana Ribeiro apresenta PL que beneficia policiais civis

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A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou na sessão desta terça-feira, 15, Projeto de Lei (PL) que concede passe livre aos policiais civis nas viagens intermunicipais.

Segundo Luana Ribeiro, o PL é importante porque permite à categoria viajar para os municípios quando for necessário, ampliando o direito de ir e vir dos servidores. “É uma forma de demonstrar respeito à categoria. Outras classes tiveram essa conquista e queremos abranger também aos policiais civis”, justificou a parlamentar.

O passe livre, segundo o projeto, seria concedido no Sistema Intermunicipal de Transportes de Passageiros Convencional e Transporte Público Alternativo.

Pium e Barrolândia

Em dois requerimentos também apresentados  durante a sessão, a deputada demonstrou preocupação com a situação de moradores de Barrolândia e Pium.

Para Pium (a 181 KM de Palmas), Luana Ribeiro solicitou ao governo do Estado, por meio da Saneatins, a implantação do serviço de distribuição de água potável encanada para os setores Bela Vista, Popular e Chão de Estrela. “É um absurdo que ainda tenhamos situações como esta, mas infelizmente a falta de água tratada, que é o mínimo para a sobrevivência do ser humano, ainda prejudica muitos nos municípios do Tocantins”, disse a parlamentar.

Em Barrolândia (a 105 Km de Palmas) o problema é outro. Por lá os moradores  até fizeram manifestação para cobrar uma lombada no trecho da BR 153, que corta a cidade. A parlamentar também enviou expediente ao Executivo solicitando a instalação de uma ondulação transversal para o município. “A lombada é uma medida simples e que diminui e muito os riscos de acidente”, destacou a deputada.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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Tocantins

Total de infectados por Covid-19 no Tocantins chega a 96.319

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 17 de janeiro, foram contabilizados 335 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 102 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.959 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.390 casos confirmados da doença. Destes, 85.249 pacientes estão recuperados e 9.828 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.313 óbitos.

Veja o boletim completo AQUI.

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