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Bastidores

Luana Ribeiro articula doação de 120 mil testes rápidos para Covid-19

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na sexta-feira, 12, 120 mil testes rápidos para detecção da Covid-19 doados pela empresa Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda, instalada em Palmas. A entrega ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, que será responsável pela distribuição dos mesmos aos municípios. A ação teve a articulação da deputada estadual Luana Ribeiro.

Para o governador Mauro Carlesse, toda doação é bem-vinda quando se trata de apoio às ações de enfrentamento à Covid-19. “Receber a doação de qualquer material, seja máscara, equipamento de proteção individual, testes rápidos, é fundamental para que cada vez mais tenhamos o controle dessa doença e para que o mais rápido a gente saia dessa pandemia. Quero agradecer à empresa Kenerson e à deputada Luana por essa articulação”, destacou.

A representante da empresa Kenerson, Gicélia Valverde Santana, ressaltou que a ação é uma forma de contribuir para o Estado onde atua há mais de 16 anos. “Aprouve Deus de nos instalarmos no Tocantins e temos muito prazer e orgulho de contribuir para a população do Estado e ajudar aqueles que mais precisam”, afirmou. 

O comandante-geral da PM, coronel Silva Neto, informou que todo o efetivo da PM que atua na linha de frente será testado, além da população dos municípios com casos em alta. “O Brasil e o Tocantins estão passando por essa fase difícil da Covid-19. A empresa Kenerson doou os 120 mil testes e o governador Mauro Carlesse determinou que eles fossem distribuídos para testar a população e também 100% da nossa tropa que está à frente do policiamento ostensivo, da fiscalização de combate à Covid-19. Isso vai trazer a sensação de segurança da nossa tropa para cada vez mais colaborar com a sociedade no quesito da saúde pública. A distribuição vai ser feita de acordo com a necessidade de cada município, a gente vai fazer um levantamento e os municípios mais críticos vão ter prioridade”, informou.

Articuladora da ação, a deputada estadual Luana Ribeiro agradeceu à empresa e falou da importância de testar as comunidades em vulnerabilidade. “Muito grata à Kenerson, que doou esses testes, são 120 mil, é uma quantidade muito relevante e é uma empresa parceira do Estado do Tocantins que gera emprego e renda. Além dos testes rápidos, a empresa doou mais de 8 mil máscaras para o Hospital Dona Regina e eu me sinto muito honrada por ter sido o canal de ligação entre a empresa, o Estado e a população. Esses testes rápidos, por meio da Polícia Militar, vão chegar nas populações mais isoladas como os quilombolas, os residentes na Ilha do Bananal e todas as pessoas que testarem positivo serão encaminhadas para as unidades de saúde”, destacou. (Laiane Vilanova)

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CPI da Pandemia será dominada por senadores do Norte/Nordeste

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A CPI da Pandemia terá sua primeira reunião no dia 27, terça-feira da semana que vem. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o membro titular mais idoso da comissão, fez a convocação na segunda (19) — ele será o responsável por conduzir a reunião. Nesse dia serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI. O presidente nomeará o relator.

A reunião de abertura será semipresencial, conforme estipulado em ato da Presidência do Senado desta segunda. O documento lança a possibilidade de participação dos senadores tanto em pessoa quanto de modo virtual. A eleição para a presidência e a vice-presidência da comissão, porém, será restrita aos membros que comparecerem pessoalmente. Uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai definir as próprias regras de funcionamento.

A Comissão é dominada por parlamentares do Norte/Nordeste. Dos 11 membros titulares, 6 são do Nordeste: Renan Calheiros (MDB) – Alagoas; Ciro Nogueira (PP) – Piauí; Otto Alencar (PSD) – Bahia; Tasso Jereissati (PSDB) – Ceará; Eduardo Girão (PODE), Ceará e Humberto Costa (PT) – Pernambuco. Serão 4 do Norte: Eduardo Braga (MDB) – Amazonas; Omar Aziz OPSD) – Amazonas; Marcos Rogério (DEM) – Rondônia e Randolfe Rodrigues (REDE) – Amapá. Sul: Jorginho Melo (PL) – Santa Catarina.

Entre os membros suplentes a situação é a parecida: Norte: Jader Barbalho (MDB) – Pará; Zequinha Marinho (PSC) – Pará. Nordeste: Angelo Coronel (PSD), – Bahia; Rogério Carvalho (PT), Sergipe; Alessandro Vieira (CIDADANIA), Sergipe. Sul: Luis Carlos Heinze (PP), Rio Grande do Sul. Sudeste: Marcos do Val (PODE), Espírito Santo.

A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja feita pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado. Assim, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.

O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos órgãos de comunicação do Senado.

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Bastidores

Movimento do Comércio cai 16,4% em março

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O Indicador de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, recuou 16,4% em março na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador apresenta retração de 7,7%. No mesmo sentido, na comparação com março do ano passado houve queda de 22,9%.

O resultado de março veio em linha com as expectativas de enfraquecimento das vendas no setor no período, impactado, principalmente, pelo aumento das restrições para combater o avanço da pandemia. No 1º trimestre de 2021 o indicador apontou queda de 12,5%, o que também não surpreende, na avaliação dos economistas da Boa Vista, dado que, mesmo com o início do processo de imunização da população, o cenário econômico ainda não melhorou.

Além das restrições mais severas, outros fatores corroboraram com os resultados mais recentes, tais como o mercado de trabalho ainda enfraquecido, a confiança em queda e as pressões inflacionárias. Não obstante, os consumidores também não puderam contar com o auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano, o que também acentuou a queda na curva de longo prazo do indicador.

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Bastidores

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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