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Bastidores

Luana Ribeiro propõe projeto de Lei para incluir educação como atividade essencial no Tocantins

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Em regime de urgência, a deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) apresentou na sessão vespertina desta terça-feira, 2, projeto de Lei que reconhece a educação como atividade essencial no Tocantins. Em participação remota, a parlamentar também apresentou outros dois projetos de lei, nove anteprojetos e 97 requerimentos.

A deputada estadual argumenta que é preciso resguardar os direitos fundamentais dos estudantes que estão sofrendo prejuízos pedagógicos, emocionais e assistenciais. “Já foi reestabelecido o funcionamento de diversos setores na nossa sociedade, mas as escolas continuam fechadas e a situação de aprendizagem dos estudantes está comprometida. É preciso adotar medidas para minimizar o contágio no processo de ensino, como distanciamento social, limitação do número de pessoas, revezamentos de turmas, uso de máscaras e outras estratégias”, disse.

Outro ponto apontado pela parlamentar reconhece a mudança de entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), junto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). “Em setembro do ano passado, a OMS atualizou o guia sobre a retomada das aulas e a reabertura de escolas ao redor do mundo em meio à pandemia. De acordo com o documento, as aulas só devem ser suspensa em locais que não puderem agir com segurança”, argumentou Luana.

O Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.211, autorizou a retomada gradativa das atividades educacionais presenciais, a partir de 8 de fevereiro de 2021 para toda a Educação Básica e Superior. Para Luana Ribeiro, o presente projeto é fundamental para regulamentar a natureza da atividade. O PL deve ser apreciado pelos pares na próxima semana. 

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Bastidores

Ex-senador João Rocha morre vítima de Covid

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Morreu nesta segunda, 26, vítima da Covid-19, o ex-senador pelo Tocantins, João da Rocha Ribeiro Dias. Ele tinha 80 anos. Ele estava intubado no Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia-GO, e não resistiu.

João Rocha foi uma das referências na luta pela criação do Tocantins e também foi ex-diretor do Grupo Jaime Câmara.

João Rocha era piauiense de Ribeiro Gonçalves-PI, mas cedo se mudou com a família para Cristalândia.


Ele estudou o primário e o ginásio em Porto Nacional, depois continuou os estudos em Goiânia, formando-se técnico em Contabilidade, onde também iniciou sua trajetória no grupo Jaime Câmara, começando como auxiliar de escritório. Formou-se em Direito, mas continuou no grupo Jaime Câmara, onde chegou a diretor financeiro por longos anos.

João Rocha exerceu um importante papel na luta pela criação do estado do Tocantins, usando seu prestígio não só no apoio à Constituinte de 88, como na formação da Comissão de Sistematização do Congresso Nacional, onde se discutia a criação do Tocantins que discutiu a criação do Estado.

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Bastidores

Bolsonaro não pede apoio de Kátia à Mendonça

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Segundo o colunista do site Metrópolis, Igor Gadelha, o presidente Jair Bolsonaro não pareceu muito empenhado em ajudar o seu mais recente escolhido para o Supremo Tribunal Federal (STF) a conseguir votos no Senado para aprovar a indicação.

No encontro com a senadora Kátia Abreu (PP) na semana passada, no Palácio do Planalto, Bolsonaro não teria sequer citado o nome de André Mendonça.

O diálogo teria se concentrado em outros assuntos, entre eles, a PEC do voto impresso, a saúde do presidente, as reformas, acordos comerciais e meio ambiente.

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Bastidores

Três inquéritos sigilosos no STJ miram gestão Helder no enfrentamento à Covid-19

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A revista Veja, trouxe este final de semana, matéria em que trata sobre três inquéritos sigilosos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que miram a gestão do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) no combate à Covid-19. Material está com a CPI da Pandemia.

Helder é suspeito de participar de um esquema criminoso instalado na administração pública para fraudar licitações e desviar recursos públicos da área de saúde. As apurações revelaram que Helder discutia com empresários assuntos relacionados a compras que seriam efetuadas depois pelo Estado. Um dos processos se debruça sobre contratos feitos entre o governo paraense e organizações sociais para a gestão de hospitais de campanha em Belém e municípios do interior. Os valores firmados ultrapassam a cifra de 1,2 bilhão de reais.

Esses contratos dos hospitais de campanha seriam loteados, direcionados, fraudados e superfaturados, segundo os investigadores. O Ministério Público Federal (MPF) encontrou indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema ilegal envolvendo empresários e pelo menos quatro secretarias estaduais, por meio da participação de agentes públicos. O material, de cerca de 280 mil páginas, foi compartilhado com a CPI da Pandemia.


Entre as irregularidades apontadas na gestão de hospitais estão sobrepreço de itens, ausência de parecer jurídico sobre os contratos, indícios de que propostas apresentadas por organizações diferentes eram idênticas e até mesmo subcontratação de serviços médicos por parte dessas entidades. “O descaso com a gestão do sistema de saúde fica evidente nas divulgações que relatam a precariedade das unidades de saúde e dos serviços prestados, a despeito dos repasses milionários de recursos públicos aqui expostos”, apontou o relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão.

Os procuradores também investigam compras efetuadas pelo governo do Pará, como a aquisição de 400 respiradores e 1,6 mil bombas de infusão. Barbalho participou diretamente das tratativas,
trocando mensagens com o empresário André Felipe Silva, que atuou como representante comercial da empresa de importação SKN. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o negócio é fruto de relações pessoais.

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