Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, dia 15, a deputada estadual Luana Ribeiro reforçou a disposição de atuar também em prol de benefícios de servidores da segurança pública do Tocantins. A parlamentar lembrou que no começo do mês de outubro apresentou o requerimento com o anteprojeto de lei que solicita ao governo do Estado a regulamentação de carreira jurídica a delegados de polícia. E que em abril deste ano aprovou no plenário pedido ao Palácio Araguaia da indenização a servidores da Polícia Civil.
Ainda conforme a deputada, os pedidos ao Executivo estadual foram feitos por ela em consenso e após articulações e diálogo com o Palácio Araguaia. “Estou em diálogo permanente com o governo do Estado para que benefícios aos servidores da Polícia Civil, bem como de outras categorias, sejam concretizados”, declarou.
AOS DELEGADOS
Nesta terça-feira, Luana Ribeiro relembrou que protocolou o requerimento com o anteprojeto com pedido de regulamentação de carreira jurídica a delegados de polícia. “As funções de polícia judiciária, a natureza do cargo, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo de Delegado de Polícia exigem, para a investidura no cargo, formação acadêmica de bacharel em direito e aprovação prévia em concurso público”, argumentou no documento aprovado pela Casa. Propositura com o mesmo conteúdo foi apresentado pelo deputado Delegado Rérisson. Ao final de seu pronunciamento, Luana Ribeiro ressaltou a importância do trabalho em conjunto da Casa em benefício da população tocantinense. “Trabalhamos em conjunto aqui, vamos somar esforços. Tudo que é feito é coletivo, em prol da população e todos os segmentos da sociedade”, comentou.
INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES
Outra iniciativa concreta da parlamentar é a implementação da indenização de servidores da Polícia Civil. Conforme o documento, pela proposta, a indenização deve ser paga “em função da cumulação de jornada de trabalho normal com regime de plantão aos Agentes de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia, Peritos Oficiais e Papiloscopista”.
Ainda conforme este requerimento, a parlamentar aponta que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1 de 11/03/2019, de autoria do governador Mauro Carlesse, sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de Polícia Civil. “Ocorre que as demais carreiras da Polícia Civil também cumprem jornada trabalho normal e cumulativamente em regime de plantão e não recebem indenização alguma”, argumentou Luana Ribeiro, ao se referir a profissionais como gentes de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial. Para a deputada, é “questão de justiça e igualdade de tratamento” o novo projeto.
SESSÃO SOLENE
Luana Ribeiro aprovou requerimento na Assembleia Legislativa para a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos das polícias Militar e Civil do Tocantins. O evento está marcado para 24 de outubro, às 15h, na sede do Parlamento estadual, em Palmas.
