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Luana Ribeiro reforça, na tribuna da AL, ações e iniciativas que beneficiam servidores da Segurança Pública

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Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, dia 15, a deputada estadual Luana Ribeiro reforçou a disposição de atuar também em prol de benefícios de servidores da segurança pública do Tocantins. A parlamentar lembrou que no começo do mês de outubro apresentou o requerimento com o anteprojeto de lei que solicita ao governo do Estado a regulamentação de carreira jurídica a delegados de polícia. E que em abril deste ano aprovou no plenário pedido ao Palácio Araguaia da indenização a servidores da Polícia Civil. 

Ainda conforme a deputada, os pedidos ao Executivo estadual foram feitos por ela em consenso e após articulações e diálogo com o Palácio Araguaia. “Estou em diálogo permanente com o governo do Estado para que benefícios aos servidores da Polícia Civil, bem como de outras categorias, sejam concretizados”, declarou.

AOS DELEGADOS

Nesta terça-feira, Luana Ribeiro relembrou que protocolou o requerimento com o anteprojeto com pedido de regulamentação de carreira jurídica a delegados de polícia. “As funções de polícia judiciária, a natureza do cargo, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo de Delegado de Polícia exigem, para a investidura no cargo, formação acadêmica de bacharel em direito e aprovação prévia em concurso público”, argumentou no documento aprovado pela Casa. Propositura com o mesmo conteúdo foi apresentado pelo deputado Delegado Rérisson. Ao final de seu pronunciamento, Luana Ribeiro ressaltou a importância do trabalho em conjunto da Casa em benefício da população tocantinense. “Trabalhamos em conjunto aqui, vamos somar esforços. Tudo que é feito é coletivo, em prol da população e todos os segmentos da sociedade”, comentou.

INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES

Outra iniciativa concreta da parlamentar é a implementação da indenização de servidores da Polícia Civil. Conforme o documento, pela proposta, a indenização deve ser paga “em função da cumulação de jornada de trabalho normal com regime de plantão aos Agentes de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia, Peritos Oficiais e Papiloscopista”.

Ainda conforme este requerimento, a parlamentar aponta que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1 de 11/03/2019, de autoria do governador Mauro Carlesse, sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de Polícia Civil. “Ocorre que as demais carreiras da Polícia Civil também cumprem jornada trabalho normal e cumulativamente em regime de plantão e não recebem indenização alguma”, argumentou Luana Ribeiro, ao se referir a profissionais como gentes de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial. Para a deputada, é “questão de justiça e igualdade de tratamento” o novo projeto.

SESSÃO SOLENE

Luana Ribeiro aprovou requerimento na Assembleia Legislativa para a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos das polícias Militar e Civil do Tocantins. O evento está marcado para 24 de outubro, às 15h, na sede do Parlamento estadual, em Palmas.

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Bastidores

Kátia Abreu pede ação civil em Gurupi, Formoso e Araguaína para testagem de profissionais da saúde

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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) ingressou nesta terça-feira (4) com um pedido para abertura de Ação Civil Pública junto à Defensoria Pública e à Procuradoria de Justiça do Tocantins nos municípios de Gurupi, Araguaína e Formoso para que o estado realize uma ampla campanha de testagem de Covid-19 nos profissionais de saúde. 

Na semana passada, a parlamentar já havia entrado com o mesmo pedido junto à Defensoria e à Procuradoria do estado em Palmas.

No ofício, a senadora argumenta  que há quase 10 mil pessoas na linha de frente no enfrentamento da doença em todo Tocantins e  1.477 já foram acometidos pelo novo Coronavírus. “Esses valiosos profissionais trabalham em meio à insegurança. Lembrando que o recomendado é que os profissionais da saúde sejam testados ao menos quatro vezes ao mês”, afirmou Kátia Abreu.

parlamentar destaca que, somente às prefeituras e ao governo estadual do Tocantins, o Congresso Nacional e o Executivo já direcionaram mais de R$ 850 milhões para enfrentamento da doença, entre aportes extras, emendas parlamentares e suspensão de dívidas.

“Para o efetivo funcionamento das instituições de saúde no enfrentamento à pandemia e para impedir o colapso do sistema estadual de saúde, solicito que se avalie a possibilidade de ingresso de Ação Civil Pública por esta instituição, como prevê e Lei 7.347/85, com o objetivo de inquinar que o Estado do Tocantins promova uma ampla campanha de testagem dos 17.830 profissionais estaduais de saúde, de forma que os recursos públicos destinados cumpram seu propósito nesse momento de calamidade pública”, afirma Kátia Abreu no ofício.

Dados

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta sobre a necessidade urgente de ampliação da testagem no Brasil, inclusive no Tocantins, para detecção do novo coronavírus, sobretudo para os profissionais de saúde. 

Até o último dia 3, mais de 2,7 milhões de pessoas já haviam contaminadas no Brasil e 94.665 morreram devido a doença. No Tocantins, são mais de 26,9 mil casos positivos de Covid-19 e 402 mortes.

“Faço esse alerta para que o estado do Tocantins possa testar e monitorar com efetividade essa grave e preocupante doença, sobretudo os profissionais de saúde que atuam contra a Covid-19”, conclui a senadora Kátia Abreu em seu ofício. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Bastidores

Na Semana Mundial da Amamentação, Luana Ribeiro reforça direito ao aleitamento em locais públicos e privados

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O início do mês de agosto é marcado pela Semana Mundial de Aleitamento Materno, período dedicado a promover ações sobre a importância da amamentação para o desenvolvimento do bebê e para saúde da mãe. No Tocantins, a deputada estadual Luana é autora do projeto que deu origem a Lei nº 3.245/2017, que garante o direito à amamentação em estabelecimentos públicos ou privados, sem constrangimento. 

Luana ressalta que é essencial assegurar esse direito para as mães e os bebês porque ainda existe muita desinformação e preconceito sobre o aleitamento. “Apesar de ser um ato natural e de amor, ainda temos muita desinformação e isso acarreta situações de constrangimento para as mães. A Lei é uma forma de assegurar esse direito e garantir que os bebês recebam os nutrientes necessários para seu desenvolvimento”, afirmou. 

A parlamentar relembra que é recomendado o aleitamento exclusivo até os seis meses de vida. “O leite materno é fundamental para o desenvolvimento das crianças até dois anos e de forma exclusiva até os seis meses de vida, conforme recomenda a Organização Mundial da Saúde”, enfatizou.

Conforme a Lei, o ato de amamentar é livre e discricionário entre mãe e filho quanto à necessidade, oportunidade e local em que será realizado, ainda que existam espaços destinados à amamentação.  

Apoie o Aleitamento Materno por um Planeta Saudável

Neste ano, a Semana Mundial de Aleitamento Materno tem como tema “Apoie o Aleitamento Materno por um Planeta Saudável”. O Objetivo é destacar os vínculos entre a amamentação, o meio ambiente e as mudanças climáticas, pois o leite materno possui vantagens, como o fato de não ter custos para a família, não poluir e contribuir na economia de água.  (Vitória Soares)

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Presidente da ATM testa positivo para a Covid-19

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comunicou que testou positivo para Covid-19.

O gestor fez o teste de método RT-PCR na última sexta-feira, 31 de julho, em Pedro Afonso, e recebeu o resultado conclusivo no sábado, 01 de agosto.

Jairo Mariano revela que sentiu sintomas leves da Covid-19 . Atualmente, o gestor encontra-se em isolamento domiciliar, tomando a medicação indicada.

Pedro Afonso registrou 18 novos casos da Covid-19 neste domingo, 02, e soma o total de 151 casos desde o início da pandemia.

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