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Bastidores

Luana Ribeiro trabalha pelo fim do valor mínimo da parcela do IPVA

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A deputada Luana Ribeiro solicitou ao governo do Estado o fim da exigência de valor mínimo de R$ 200 para a parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) no Tocantins.

 “Tal valor é demasiadamente alto e não corresponde com realidade dos cidadãos que utilizam seus veículos como instrumento laboral ou que fazem o uso diário para transporte. O pagamento de tal valor mensalmente, ou de uma só vez, compromete suas rendas”, justifica a parlamentar, no requerimento 01869/2019 que pede alteração na Portaria SEFAZ nº 1.150 de 27 de Dezembro de 2018, em seu Art.1º, § 2º, que estipula o valor mínimo.

A legislação em vigor estabelece que “o contribuinte ou responsável pode optar pelo pagamento do IPVA previsto no caput deste artigo em até 10 (dez) parcelas mensais, em caso de antecipação do pagamento, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400,00 se pessoa jurídica e R$ 200,00 se pessoa física, no prazo fixado na Tabela II do Anexo I a esta Portaria”.

Ainda no pedido formal, a deputada argumenta que dados da própria Secretaria da Fazenda do Estado apontam que “até de maio deste ano de 2019, 225.568 veículos estavam inadimplentes com o pagamento deste imposto, representando 36% da frota do Estado, o que gera um déficit aos cofres públicos de R$ 48,9 milhões”.

A maior parte dos inadimplentes (60%) é proprietário de motocicleta. “Tais dados evidenciam que os proprietários que tem menor poder aquisitivo e os menores valores a ser pagos, são justamente os que estão inadimplentes. Assim, a não estipulação de um valor mínimo para as parcelas, beneficiaria a todos os proprietários. Seria uma forma equânime para aqueles que hoje não tem condições de pagar o IPVA de forma única, dividindo as parcelas em até 10 vezes, conforme a Lei, sem um valor mínimo”, justifica Luana Ribeiro.

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Bastidores

Balança comercial do Brasil registra maior superávit da série histórica em 2021

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O Indicador de Comércio Exterior (Icomex), divulgado hoje (14) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que a balança comercial brasileira registrou, no ano passado, o maior superávit da série histórica, no valor de US$ 61,2 bilhões, US$ 10,8 bilhões a mais em relação ao saldo de 2020.

A corrente de comércio, que soma exportações mais importações, atingiu recorde de US$ 500 bilhões, resultado do aumento de 34,2% nas exportações e de 38,2% nas importações em 2021, ante o ano anterior. Segundo a FGV, contribuiu para o aumento das exportações a variação dos preços, que subiram 29,3%, enquanto o volume evoluiu apenas 3,2%. Já nas importações, o volume cresceu 21,9% e os preços aumentaram 13,1%.

As exportações de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) tiveram participação de 67,7% nas exportações totais, mostrando expansão de 37,3% em valor. Os preços tiveram incremento de 38,9%, contra recuo no volume de 1,8%. Já as exportações de não commodities cresceram 28,1%, resultado do aumento dos preços (12,4%) e do volume (13,5%).

Do mesmo modo, as importações de commodities elevaram sua participação na pauta de 7% para 8,5%, na passagem de 2020 para 2021. Essa alta foi associada a uma variação de 69,5% em valor, com aumento nos preços de 36,4% e no volume de 23%. No caso das não commodities, que explicaram 91,5% das compras externas do Brasil, a variação em valor foi de 35,8%, com aumento no volume de 22% e nos preços de 11,1%.

De acordo com o Icomex da FGV, não é esperada uma nova onda de aumento nos preços das commodities no mercado internacional, embora este ano mostre um cenário de incertezas em função dos efeitos da seca e da chuva em algumas safras, do menor ritmo de crescimento da China e de uma possível intensificação do uso de subsídios em alguns países, como Estados Unidos, em relação ao mercado de carne bovina. Preocupa também, no âmbito interno, a variação cambial no ano eleitoral.

Indústria

Por tipo de indústria, o comércio exterior brasileiro registrou aumento, em valor, de 62,7% nas exportações da indústria extrativa, explicado pelo aumento de preços (59,7%) e de volume (1,3%). A participação da indústria nas exportações totais subiu de 23% para 28%, de 2020 para 2021. Minério de ferro e óleo bruto de petróleo concentraram 94% do total das vendas externas do setor, no ano passado. Os dois produtos tiveram variações, em valor, de 73% e 55,3%, respectivamente.

O Icomex indica que a segunda maior variação em valor foi da indústria de transformação (26%), com participação de 51% nas exportações totais nacionais em 2021, revelando queda de 4 pontos percentuais em relação a 2020. 

O índice de preços aumentou 17,8% e o de volume 6,5%, entre 2020 e 2021. A FGV destacou que a pauta de exportações da indústria é mais diversificada que a da agropecuária e da indústria extrativa. Os dez principais produtos vendidos no mercado internacional explicaram 46% das vendas externas do setor, sendo, majoritariamente, produtos que podem ser classificados como commodities.

Por sua vez, a agropecuária marcou expansão de 23,6% em valor e 27,2% nos preços, com recuo de 1,8% no volume. Sua participação foi de 20% no total das exportações brasileiras. A soja liderou, respondendo por 70% das vendas do setor e mostrando incremento de 35,3%, em valor, seguida do café, com 10,5% de participação e aumento de 16,7%.

Do lado das importações, os dez principais produtos compõem 36% das compras externas e os três – adubos, óleos combustíveis e medicamentos – ficaram com 16,7%. A indústria de transformação participou com 91,5% das importações e registrou aumento de 34,6%, em valor, 11,7% nos preços e 20,3% no volume, entre 2020 e 2021. A indústria extrativa participou com 6% no total das importações, com aumentos de 89,8% em valor, 43,2% em volume e 31,6% nos preços. Os principais produtos importados foram gás natural liquefeito (GNL) e óleo bruto de petróleo. Destaque para o incremento em valor de 298% das importações de gás, resultado de uma variação de 108% no preço e de 91% no volume. A agropecuária teve peso de 2,5% nas importações totais, com variações positivas de 30,7% (valor), 22% (preços) e 7,2% (volume). O principal produto importado foi o trigo, com participação de 31% e crescimento de 24,3%.

Composição

O Icomex da FGV mostra que não ocorreram mudanças na composição da pauta brasileira. Os setores de agropecuária e extrativa registraram saldos positivos de U$ 46,6 bilhões e 62,8 bilhões, respectivamente, enquanto a indústria de transformação teve saldo negativo de US$ 45,3 bilhões. “A dependência de commodities primárias na geração de superávits torna o comércio exterior mais sujeito às flutuações de preços”, analisa o documento.

Destinos

A China continua liderando as exportações e importações brasileiras. Embora sua participação nas exportações tenha recuado de 32,4% para 31,3%, em 2021 em comparação a 2020, as exportações para o mercado chinês aumentaram 29,4%. As importações também cresceram em valor (45,2%), com aumento de preços de 9,9% e de 22,5% no volume. O superávit subiu de US$ 33 bilhões para US$ 40,1 bilhões.

Em contrapartida, o déficit comercial com os Estados Unidos, segundo maior parceiro do Brasil, evoluiu de US$ 6,4 bilhões para US$ 8,3 bilhões. Para a Argentina, o superávit de US$ 591 milhões registrado em 2020 deu lugar a um déficit, em 2021, de US$ 69,9 milhões.

O Icomex aponta ainda que, puxada pela China, a Ásia confirmou sua liderança no comércio exterior brasileiro. A participação da região nas exportações do país, sem a China, atingiu 15,1%, superando a da União Europeia (13%). Nas importações, a participação foi de 12,2%, inferior aos 17,4% de participação da União Europeia.

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Bastidores

Bolsonaro, Michele e Damares estarão no Tocantins dia 4 de fevereiro

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No próximo dia 4 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro; a primeira-dama, Michele Bolsonaro e a ministra, Damares Alves, estarão na cidade de Porto Nacional, na região central do Tocantins, para o lançamento do Programa DNA Esportivo do Brasil Talentos, no estado.

Em Porto Nacional, aproximadamente cinco mil alunos, do 1º ao 9º ano, devem participar do programa federal e cerca de 63 municípios enviarão representantes para o evento de lançamento.

O Programa tem como intuito, detectar talentos para esporte e a vocação profissional, restringido em um método científico nas áreas que tem nos seus fundamentos os seguintes pressupostos: avaliação biológica, psicológica, sociológica, vocacional e motora.

Em Porto Nacional, o programa irá atuar na formação de atletas, adequação e criação de infraestrutura esportiva, detecção de talentos esportivos, orientação vocacional, implantação de sistema de gestão nos centros esportivos, disseminação das metodologias de atletas olímpicos e criação de uma campanha social para envolvimento da população.

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“Grande conquista”, diz Vanda Monteiro sobre repasse direto do transporte escolar a municípios

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Durante participação na solenidade de assinatura de termos de cooperação e convênio entre o Governo do Tocantins e prefeitos de diversos municípios para adesão à administração dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, neta terça, 11, em Palmas, a deputada estadual, Vanda Monteiro (PSL), destacou a importância da ação.

“O Tocantins é o 18° Estado a integrar este sistema que vai possibilitar também aumento no repasse dos recursos e fortalecimento da nossa educação. Grande conquista. Os prefeitos terão uma facilidade maior em organizar e gerir os seus sistemas de transporte e melhorar a qualidade”, enfatizou a parlamentar.

Os recursos repassados pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal, por meio do PNATE, visam custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.

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