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Luta de 15 anos dos prefeitos, encontro de Contas Previdenciárias entre Municípios e União terá comité de revisão

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou em Brasília nesta segunda-feira, 19, a assinatura do decreto feita pelo presidente da República, Michel Temer, que regulamenta o comitê da revisão da dívida previdenciária municipal, que permitirá pela primeira vez na história o Encontro de Contas de débitos e créditos entre Municípios e União.

A medida era aguardada pelos municipalistas há mais de 15 anos, “pois representa justiça na relação entre União e Municípios, bem como a garantia de que mais recursos permaneceram nos cofres municipais”, disse o presidente da ATM, que acompanhou na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a assinatura de Temer ao decreto. “Essa ação vai beneficiar cerca de 90% das prefeituras brasileiras”, disse Mariano, que também é vice-presidente da CNM.

Subtração

Em suma, quando se tratam de números previdenciários, os municipalistas defendem que há valores que os Municípios devem à União, mas também há valores que a União deve aos Municípios. Com a medida, será possível fazer uma subtração entre as contas para saber a diferença a ser creditada ou debitada dos cofres municipais. Ou seja, a medida poderá inclusive diminuir a dívida previdenciária da grande maioria das cidades brasileiras.

Decreto

Segundo a Agência Brasil, o decreto prevê a criação, nas próximas semanas, de um comitê responsável por revisar a dívida previdenciária municipal. Para implementar o encontro entre créditos e débitos da Previdência Social, a norma determina que as prefeituras deverão enviar pedido ao comitê para que, após ouvir os órgãos competentes pela análise das contas, delibere sobre a viabilidade das solicitações.

Ainda segundo a Agência, além dos titulares e suplentes nomeados pelo governo, o órgão terá seis vagas destinadas aos representantes dos municípios, decididos em conjunto pela CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos. Os membros terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, mas o comitê não tem prazo de duração estipulado pelo decreto. “A participação no CRDPM e em grupos de trabalho que possam vir a ser criados será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, diz ainda a norma.

Royalties

A assinatura do decreto ocorreu durante Mobilização Municipalista em Brasília de prefeitos de todo o Brasil, ato organizado pela CNM com o apoio das entidades estaduais como a ATM. Na manhã desta terça-feira, 20, líderes municipalistas, entre eles o presidente Jairo Mariano, assinaram carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá como anexo mais de 90 mil assinaturas de municipalistas que pedem a apreciação, o mais rápido possível, da liminar concedida em relação aos royalties de petróleo.

Após a assinatura, os municipalistas se encontram com ministros do STF. No Judiciário, a pauta de discussão é pedido de julgamento dos royalties – item travado pela suprema Corte há seis anos. O movimento municipalista busca a divisão entre todos os municípios brasileiros dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal, hoje judicialmente repassados apenas aos estados de Espirito Santo e Rio de Janeiro.

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Barbiero lamenta suposto “rolo” no PSB e diz que denúncia de candidata contra Amastha deve ser investigada

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Candidato a prefeito pelo Podemos, Alan Barbiero lamentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, as graves denúncias feitas pela candidata a vereadora Giovanna Nazareno, do PSB, sobre a má condução e possível desvio de finalidade do dinheiro do fundo partidário destinado às candidaturas femininas da sigla socialista. “Eu que já presidi o partido em Palmas e ajudei a construir uma base para o PSB aqui na Capital, vejo com tristeza esses relatos tão graves. Os órgãos competentes precisam investigar a situação e punir caso encontrem mesmo essas irregularidades”, ressaltou.

Para Alan Barbiero, o candidato a prefeito Tiago Andrino (PSB) deve explicações públicas urgentes à sociedade. “Como que ele faz todo um discurso de nova política, de defesa da moral, de fim de privilégios e o partido dele tem uma situação constrangedora dessas vindo a público? Caso isso tenha mesmo ocorrido, é uma prática da política mais arcaica e antiga, aquela do cabresto, com partidos que não têm dirigentes, mas sim donos”, frisou Alan Barbiero.

Segundo Giovanna, por ordem do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o dinheiro igualitário de 30% da chapa proporcional do PSB que deveria ser distribuído para as candidatas a vereadora, não foi distribuído assim e os repasses ficaram menores e desiguais. Além disso, ela acusa a atual direção do PSB da Capital de ter informado às candidatas valores muito acima do que realmente estariam sendo pagos pelos serviços jurídicos e de contabilidade na campanha.

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Candidata a vereadora denuncia suposto desvio de finalidade de recurso eleitoral por Amastha

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Em encontro de mulheres, Wagner se emociona e fala da parceria com Dimas em Araguaína

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No Encontro Mulher que Transforma, promovido pela coligação A Transformação Continua, em frente ao comitê central, na noite desse sábado, 24, o candidato a prefeito Wagner Rodrigues (Solidariedade) se emocionou ao falar da parceria firmada com o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos). Em frente a centenas de mulheres, Wagner agradeceu com a voz embargada a confiança de Dimas.

“Quero agradecer ao prefeito Ronaldo Dimas pelo trabalho realizado na cidade e é assim que queremos continuar e com o Dimas só não aprende quem não quer. Tenho andando lado a lado e agradeço muito a Deus por ter colocado na minha vida um visionário como Ronaldo e tornaremos Araguaína a melhor cidade do Norte-Nordeste para se viver”, afirmou.

Wagner ainda agradeceu às mulheres que têm feito a campanha com muita responsabilidade. “Vocês têm responsabilidade pelo futuro de Araguaína, não tenho dúvida disso. Agora eu e Marcus não será nada diferente do que já foi feito e esse processo de transformação não pode parar”, concluiu.

Durante o encontro, o prefeito Ronaldo Dimas falou que as mulheres da Prefeitura estão conduzindo muitos trabalhos em sua gestão em cinco secretarias e que acredita em uma maior representatividade feminina também na Câmara Municipal.

“As mulheres hoje são a maioria na gestão do Município. A mulher é muito importante na nossa vida, tenho convicção que a Câmara Municipal está precisando de mais mulheres, de uma força feminina e um olhar diferenciado. E tenho convicção que pelo movimento que estou vendo nas ruas é que teremos muitas mulheres na Câmara”, destacou Dimas.

Mulher que transforma

O candidato a vice-prefeito Marcus Marcelo (PL) reforçou para as mulheres que a sua gestão com Wagner será de resultados. “É preciso trabalhar firme, sabemos que seremos atacados, mas vamos levar o 77 para todos porque a política de resultados está aqui. Estamos aqui por acreditar no projeto de Ronaldo Dimas”, declarou.

A esposa de Wagner, Ana Paula Lopes, disse que a gestão de Dimas já implementou muitos serviços para as mulheres. “Vi a transformação da cidade e tudo que a mulher toca, ela pode transformar. Dimas já trouxe a Clínica Especializada da Mulher e teremos muito mais ações voltadas para a gente”, informou.

Ana Paula ainda contou sua história de vida e enfatizou a força da mulher. “Temos uma força impressionante, quero contribuir e trabalhar junto com vocês. O nosso agir modifica o nosso meio, vamos juntos nessa caminhada e dar continuidade a esse projeto. O Wagner é competente e quando ele diz que vai fazer, ele faz. Ele tem responsabilidade e tenho certeza que assim como Ronaldo, Wagner será um dos melhores prefeitos”, finalizou.

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