Foi aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido, conhecido como João Português, e José Marcos Gomes da Silva, da Coligação “Trabalho e Compromisso Traz Resultado”, atual prefeito e vice-prefeito de Luzinópolis, respectivamente, que buscam a reeleição. A AIJE acusa os políticos de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, em violação às leis eleitorais.
De acordo com a documentação, o perfil oficial da Prefeitura no Instagram, com 1.980 seguidores e uma população eleitoral de 2.619, foi utilizado para promover a imagem dos investigados. As postagens, que totalizam 90 apenas em 2024, contêm irregularidades e são parte de uma estratégia de manipulação midiática que visa influenciar a formação da vontade política dos cidadãos.
A legislação eleitoral, conforme o art. 73 da Lei 9.504/1997, proíbe qualquer publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública. Além disso, o art. 37, § 1º da Constituição Federal, determina que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
As postagens em questão, que incluem eventos, festas e realizações governamentais, muitas vezes associadas a João Português, desfiguram o caráter informativo e educativo exigido pela lei, configurando uma forma de violência simbólica e autopromoção eleitoral.
O Ministério Público ainda mencionou a disputa apertada em 2020, onde João Português venceu o pleito, com apenas 13 de votos de diferença, fato que torna ainda mais decisivo a prática de ilicitudes no processo eleitoral, que pode interferir diretamente no resultado de uma eleição.
O Ministério Público Eleitoral requer a citação dos investigados, a cassação de seus registros de candidatura ou diplomas, a decretação de inelegibilidade, o depoimento pessoal dos investigados, a juntada de provas eletrônicas e a oitiva de testemunhas.
A jurisprudência do TSE, conforme o art. 22, XVI, da LC nº 64/90, com texto da LC nº 135/2010, estabelece que a gravidade das circunstâncias é suficiente para caracterizar o ilícito, não sendo necessária a potencialidade de alteração do resultado do pleito.
A AIJE é uma demonstração do rigor com que a Justiça Eleitoral trata as condutas vedadas, visando garantir a isonomia e a lisura do processo eleitoral. As sanções legais, incluindo a inelegibilidade, são aplicadas com base na gravidade das condutas e no domínio dos investigados sobre os atos ilícitos praticados.
João Português está na mira do Ministério Público Eleitoral, que só nessas eleições de 2024, já entrou com 5 representações por condutas irregulares além da presente AIJE. Umas das representações que o MP apresentou, é em relação à uma pesquisa eleitoral divulgada por João Português sem cumprir com os requisitos mínimos da legislação eleitoral.
