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LUZINÓPOLIS: Após MP apontar irregularidades na contratação de serviços jurídicos na Câmara, OAB rebate

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OAB Tocantinópolis

A 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu na quarta-feira, 24, recomendação administrativa para que a presidente da Câmara de Vereadores de Luzinópolis, Cristiane Cardoso da Costa, proceda, no prazo de 10 dias, à anulação do contrato de assessoria e consultoria jurídica e suspenda os pagamentos à empresa Eduardo Bandeira de Melo Queiroz por irregularidades na contratação. Segundo o apurado no procedimento, a contratação do escritório é realizada por meio de decreto de inexigibilidade de licitação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestou por meio de seu presidente Gedeon Pitaluga, sobre a situação e defendeu a contratação. Veja o que a OAB diz:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins vem se manifestar acerca da matéria divulgada nesta quarta-feira, 24, que trata da suposta recomendação emitida pelo Ministério Público da comarca de Luzinópolis-TO acerca da contratação de escritório de advocacia Eduardo Bandeira de Melo Queiroz.

A OAB/TO reforça que os serviços advocatícios são de natureza singular e, a rigor, se distanciam de critérios de mercancia, sendo incongruente a exigência de competição de processo licitatório por serviço dessa natureza.

Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins já firmou manifestação judicial reconhecendo a singularidade e a possibilidade de reconhecimento de notória especialização de escritório de advocacia, a exemplo do próprio Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Recomendação n 036.

O OAB/TO não abre mão da defesa da advocacia e suas garantias profissionais e reforça que irá solicitar cópia da referida Recomendação e oficiar ao Dm. representante do Ministério Público Estadual reafirmando a consagrada posição jurídica e institucional da OAB quanto ao tema.

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AUGUSTINÓPOLIS: Coligação Seriedade e Compromisso solicita registro de Antônio do Bar. Confira o Plano de Governo

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Partidos e coligações têm até este sábado, 26, às 19h, para apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de seus candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020.

Os pedidos de registro das candidaturas devem ser apresentados pelas coligações ou partidos aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas dos tribunais eleitorais.

Em Augustinópolis, Antônio do Bar foi o quarto candidato escolhido em Convenção, a apresentar seu pedido de registro junto a Justiça. Antes dele, Agamemnon Pellegrini (PSB), Júlio Oliveira (SD) e Professor Herculano Rodrigues (PT), já haviam solicitado e aguardam deferimento.

Clique AQUI e veja o Plano de Governo apresentado por Antônio do Bar.

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TOCANTINÓPOLIS: Faltando dois dias para fim do prazo de registro, apenas Salomão fez pedido. Veja Plano de Governo

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Até as 16h, desta quinta, dia 24, apenas Salomão Barros (SD), apresentou junto a Justiça Eleitoral, seu pedido de registro de candidatura a prefeito, disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

Este ano em Tocantinópolis, apenas dois nomes foram aprovados em Convenção para disputar o pleito. Além de Salomão, o atual prefeito Paulo Gomes (PSD), vai buscar o segundo mandato.

Para vereador, até o início da tarde desta quinta, haviam 13 nomes do PSC e 7 do SD, totalizando 20 pedidos de registro.

O prazo para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral termina no sábado, 26.

Conheça o Plano de Governo apresentado por Salomão Barros, junto a Justiça, clicando AQUI.

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PALMEIRAS: Denúncia anônima leva até suspeito de efetuar disparo com arma de fogo

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Na tarde de quarta-feira, 23, por voltas das 17h, na cidade de Palmeiras do Tocantins, a Polícia Militar prendeu um homem de 59 anos, por posse ilegal de arma de fogo. Os militares chegaram até o indivíduo depois de receberem uma chamada telefônica denunciando o suspeito por ter realizado um disparo com a arma.

Os policiais saíram em diligência e localizaram a residência do suspeito, onde procederam a abordagem ao indivíduo e depois de realizar buscas no interior da casa, localizaram uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo “por fora” escondida entre as palhas que cobrem a residência, além de invólucros contendo pólvora, espoletas e chumbo.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido juntamente com todo material aprendido, e apresentado na delegacia de plantão em Tocantinópolis, onde foi autuado pelo crime.

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