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Bico do Papagaio

LUZINÓPOLIS: Ary Almeida e Gustavo Novato são condenados por improbidade administrativa

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Os ex-prefeitos de Luzinópolis, José de Arimatéia Damaceno, o Ary Almeida, e seu sobrinho Gustavo Damaceno, foram condenados pela Justiça por ato de improbidade administrativa em razão da violação do princípio da transparência na gestão pública.

A sentença condenatória foi proferida no último dia 5 de agosto pelo juiz Nassib Cleto Mamud, do Núcleo de Apoio às Comarcas, em ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O magistrado aplicou as seguintes penas aos ex-prefeitos: perda da função pública que eventualmente estejam exercendo; suspensão dos direitos políticos de 03 a 05 anos; multa no valor de R$ 5 mil para cada um, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Conforme o MPTO, os ex-prefeitos deixaram de promover a efetivação da política de transparência da Administração Pública, no que tange à implementação plena, alimentação e gerenciamento do Portal da Transparência.


As irregularidades foram verificadas em 2015. Na época, o Centro de Apoio Operacional Criminal e Patrimônio Público analisou 30 quesitos no Portal da Transparência de Luzinópolis, e apenas 3 atenderam a legislação, ou seja, apenas 6,6% – percentual que foi considerado péssimo. Não havia, por exemplo, informações sobre licitações, pregões, contratos, empenhos, receitas, despesas e demais informações inerentes aos atos praticados pela gestão.

De 2015 até 2018, quando a ação foi proposta, os gestores municipais teriam sido notificados inúmeras vezes para solucionar o problema da falta de transparência. Contudo, não houve sequer resposta, segundo o Ministério Público.

Os ex-prefeitos apresentaram defesa alegando dificuldades técnicas e de pessoal especializado para a implantação e alimentação do Portal da Transparência.

“A ação foi ajuizada em 2018, portanto, com muito tempo para resolver os problemas ou ao menos justificar de forma circunstanciada e documental as dificuldades ou impossibilidades”, disse o juiz.

O magistrado cita também o fato de que outros municípios vizinhos, com porte semelhante, conseguiram implantar seus portais da transparência.

“Tiveram tempo suficiente para regularizar suas ações, mas preferiram não fazer ou justificar a impossibilidade, portanto, incidindo em dolo ou culpa”, afirma o juiz ao condená-los.

Gustavo Damaceno foi prefeito de 2017 a 2020, e perdeu a reeleição para João Português. Já Ary Almeida comandou a cidade de 2013 a 2016.

Cabe recurso da decisão. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

Governador sobrevoa áreas alagadas no Bico e reforça apoio à municípios atingidos

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Nesta tarde de quinta-feira, 20, logo após a inauguração do Complexo de Delegacias, na cidade de Augustinópolis, o governador Wanderlei Barbosa seguiu direto para um sobrevoo no helicóptero da Polícia Civil, sobre as áreas alagadas pelas cheias dos rios no Bico do Papagaio.

As imagens cedidas pela chefia de comunicação do governador, deixam clara a situação de precariedade provocada pelas inundações.

O Governo do Tocantins que já vem dando apoio aos municípios no enfrentamento da situação, reiterou por meio do governador a continuidade no suporte.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: Prefeitura cancela show de aniversário do Município

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A Prefeitura Municipal de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, informou que cancelou os shows do cantor Toca do Vale, Pedro Valoura e artistas regionais, na comemoração dos 39ª anos do município, que aconteceria no próximo dia 31 de janeiro.

A gestão alega que seguirá a da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, no sentido de evitar aglomerações.

O município enfrenta nas últimas semanas um crescimento nos casos de Covid-19 e gripe.

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Bico do Papagaio

Equipes da AGETO trabalham para manter trafegabilidade em rodovias do Bico

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Para garantir o direito de ir e vir o Governo do Tocantins, por intermédio dos serviços e obras da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), desde que começou o período chuvoso, vem trabalhando com constância na malha viária do Estado.

Por meio dos trabalhos executados por todas as oito Residências Rodoviárias, a rotina de manutenção e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, diariamente, máquinas, operários, equipes de engenharia de tráfego e insumos promovem as condições de trafegabilidade e ajudam no desenvolvimento socioeconômico, especialmente no interior do Tocantins.

Na região do Bico do Papagaio, a Residência Rodoviária com sede em Tocantinópolis está com várias frentes de trabalho. Na TO-201, principal eixo rodoviário do Bico, está realizando a implantação de lombadas no perímetro urbano de Augustinópolis.

Ainda na TO-201, no trecho que liga Buriti do Tocantins a Esperantina, com uma extensão de 36,8 km outra equipe realiza os serviços de tapa-buracos. Ainda neste importante eixo rodoviário os serviços de roço mecanizado faz a limpeza das margens do trecho entre o povoado Bela Vista e a cidade de Sítio Novo. Este trecho tem extensão de 20,9 km.

De acordo com o residente Túlio Labre, outra equipe está com os trabalhos de tapa-buracos na TO-404, no trecho que liga o Entroncamento da TO-010 à Augustinópolis. Essa equipe tem um total de 20,6 km para percorrer eliminando os possíveis buracos abertos recentemente neste período chuvoso.

O trabalho não para, uma vez que as rodovias não pavimentadas também exigem atenção especial como é o caso da rodovia estadual TO-405, trecho que liga Axixá ao Entroncamento da BR-230. Neste caso a equipe que está no trecho realiza a recuperação de pontos críticos com revestimento primário, onde as constantes chuvas abriram valetas com a enxurrada, ao longo da rodovia.

O presidente da AGETO, Márcio Pinheiro Rodrigues, reforça que essas atividades seguem em ritmo constante na pasta, e que acompanha o andamento em vários trechos, para certificar a correta restauração do tráfego. “Temos garantido a mobilidade nas nossas rodovias estaduais em todas as regiões do estado. Não temos medido esforços para proporcionar qualidade de vida e o direito de ir e vir do nosso povo,” destacou o presidente. (Luzinete Bispo)

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