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Bico do Papagaio

LUZINÓPOLIS: Decisão judicial devolve o cargo à prefeita Carla Cristina

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A prefeita de Luzinópolis, Carla Cristina (PSDB), afastada desde o último dia 23 de fevereiro, retornará ao cargo por força de liminar. A decisão judicial foi publicada no Diário da Justiça do Tocantins desta terça-feira, 29.

A liminar suspende os efeitos do Decreto Legislativo, editado pela Câmara Municipal que resultou no afastamento de Carla Cristina da direção do Executivo. Ainda de acordo com a decisão sentenciada pelo Juiz de Direito da Comarca de Tocantinópolis, Helder Carvalho Lisboa, a Câmara e a prefeita, devem ser intimadas com urgência para que a mesma possa ter seu cargo restituído.

Argumentos da defesa

Leonardo Rossini da Silva, advogado de defesa da prefeita Carla Cristina, explicou que entre os argumentos apresentados, estava a alegação de que a Comissão Processante da Câmara Municipal, não teria respeitado o direito de defesa da prefeita, bem como, o fato de que vereadores que denunciaram Carla Cristina, estavam entre os relatores da Comissão, o que de acordo com Dr. Rossini, seria inaceitável, tendo em vista que a decisão deve ser imparcial.

Entenda o caso

Carla Cristina foi acusada por desvio dos recursos públicos do programa Cheque Moradia, desvio de verba referente à execução de perfuração de poços, desvio de recurso público referente ao pagamento de aluguel de um terreno, fraude em licitações das obras realizadas no município e contratação de servidores fantasmas.

Através do Decreto Legislativo Nº 01/2012, os vereadores consideraram a denúncia formal da Comissão Processante com o objetivo de apurar a prática de atos da prefeita, caracterizados como crime de responsabilidade, corrupção, improbidade administrativa e infração político-administrativa.

Com o afastamento de Carla Cristina, o vice-prefeito, José de Arimatéia Coelho Damasceno (PSD), mais conhecido como Ary, assumiu a gestão no dia seguinte. (Portal O Norte)

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Bico do Papagaio

Perfuratrizes da COINBIPA começarão por Araguatins e Nazaré perfuração de poços artesianos

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Duas máquinas perfuratrizes foram entregues aos prefeitos que compõem o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio (COINBIPA), pela senadora, Kátia Abreu (PP), nesta segunda, 25, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

O presidente do COINBIPA e prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min Silva de Araújo, informou que os trabalhos com as máquinas terão início pelos municípios de Nazaré e Araguatins, até percorrer todos os municípios que compõem o Consórcio, sendo 25 no total.

Ho-Che-Min Silva de Araújo, destacou que a expectativa é de que as máquinas atendam diretamente 100 mil habitantes. “Essas máquinas já eram esperadas há muito tempo, tanto pelos moradores da zona rural quanto por parte da população urbana que sofre com a escassez de água. E nós acreditamos que esse maquinário irá beneficiar mais de 100 mil habitantes da região do Bico do Papagaio”, destacou. 

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Reunião nesta quarta, 27, iniciará implantação do Conselho Comunitário de Segurança

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Acontece nesta quarta-feira, 27, no auditório da Câmara Municipal, reunião para implantação do Conselho Comunitário de Segurança, no município de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. O evento será às 19h.

O Conselho Comunitário de Segurança deverá ser formado por membros da própria comunidade, juntamente com as Polícias Civil e Militar para atuarem em parceria, no desenvolvimento de projetos preventivos na área da segurança pública, visando a redução dos indicadores criminais.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico já podem retirar novos kits de testagem rápida para Covid-19

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Deste segunda-feira, 25, o Governo do Tocantins realiza entrega de testes rápidos/antígeno para todos os municípios, para testagem da Covid-19. A retirada deve ser feita nas unidades do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/TO), em Palmas e Araguaína.

“São testes distribuídos pelo Ministério da Saúde, destinados à Secretaria de Saúde do Tocantins, com a finalidade de expandir o diagnóstico da covid-19, por meio dos testes rápidos baseados na pesquisa de antígeno SARS-CoV-2, para uso em indivíduos sintomáticos e assintomáticos, no monitoramento da situação epidemiológica e direcionar os esforços na contenção da pandemia no território nacional no Plano Nacional de Expansão da Testagem para covid-19”, afirmou a diretora do Lacen, Jucimária Dantas.

Ainda segundo a diretora “a retirada deve ser imediata e visa atender os múltiplos públicos alvo, por meio das estratégias preconizadas pelo Ministério e levando em consideração o Plano de Expansão da Testagem para covid-19”.


A recomendação da Secretaria da Saúde é que a utilização dos testes siga os critérios preconizados no PNE-Teste de acordo com a Nota Técnica N0 1217/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, a qual deve ser para: diagnóstico assistencial (para indivíduos sintomáticos suspeitos de covid-19); busca ativa (para indivíduos participantes de surtos de covid-19, sintomáticos ou não, e para contatos de casos suspeitos ou confirmados de covid-19 (rastreamento e monitoramento de contatos) e triagem populacional (para qualquer indivíduo, assintomático ou sintomático, independente do estado vacinal ou idade, principalmente para aqueles com maior risco de contaminação).

“Esse teste detecta a presença de um antígeno do vírus SARS-CoV-2, o que implica infecção viral atual, podendo ser utilizado para o diagnóstico na fase aguda da doença (1º ao 8º dia após o início dos sintomas), com resultados liberados em aproximadamente 15 a 20 minutos”, enfatiza Jucimária Dantas.

Retirada

Para retirada dos testes nas unidades do Lacen/TO, é necessário apresentar ofício emitido pela Secretário (a) Municipal de Saúde, solicitando a entrega dos kits; Termo de Compromisso e Responsabilidade, assinado pelo Secretário Municipal de Saúde; Caixa térmica ou de Isopor com Gelox, higienizada e sem nenhum outro item, para o armazenamento e transporte exclusivo dos kits e informar no Ofício um endereço de e-mail/contato telefônico ativo para que sejam enviadas orientações técnicas para a realização do teste, assim como contato para dirimir dúvidas ou requisitar informações.

Orientações gerais

A orientação do Lacen aos municípios, é que os testes rápidos deverão ser realizados por profissionais capacitados e aptos à realizar o procedimento da coleta da amostra e técnica de execução do teste; os kits deverão ser armazenados e conservados em temperatura ambiente/refrigerada (2˚C a 30˚C) e todos os TR-AG realizados, independentemente do resultado e quadro clínico do indivíduo testado, devem ser devidamente registrados nos sistemas oficiais e-SUS Notifica e Sistema Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). Aldenes Lima

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