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Bico do Papagaio

LUZINÓPOLIS: Decisão liminar suspende contrato jurídico da Câmara por suspeitas de irregularidades

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, obteve na quinta-feira, 13, decisão liminar que determinou a imediata suspensão da relação contratual entre a Câmara de Vereadores de Luzinópolis e o escritório de advocacia de Eduardo Bandeira de Melo Queiroz, com o afastamento do referido profissional das funções de procurador.

A decisão liminar foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, em julho deste ano.  Para o juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, os procedimentos de inexigibilidade de licitação ocorreram sem nenhuma comprovação do requisito da natureza singular dos serviços jurídicos e do critério da notória especialização do profissional contratado.

O magistrado frisou que há indícios de que os procedimentos de inexigibilidade de licitação foram forjados. Isso porque os pareceres jurídicos, quando assinados, foram feitos por advogados particulares sem nenhuma espécie de vínculo com a Câmara de Vereadores de Luzinópolis, porém vinculados profissionalmente ao réu Eduardo Bandeira de Melo Queiroz.

A ACP demonstrou que o advogado contratado também prestou serviços advocatícios, em caráter privado, ao partido político do réu Márcio Ned Pereira da Silva Labres, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Luzinópolis, responsável pela contratação ilegal.

Antes de ajuizar a questão, o MPTO  encaminhou a Cristiane Cardoso da Costa, atual presidente da Câmara de Vereadores de Luzinópolis, uma Recomendação Administrativa para anulação do contrato de serviços jurídicos, mas não foi acatada.

A ACP tem como requeridos os vereadores Márcio Ned Pereira da Silva Labres e Cristiane Cardoso da Costa; os advogados Eduardo Bandeira de Melo Queiroz, Rangel Pires Cintra e Alessandro Azevedo de Oliveira; o escritório Eduardo Bandeira de Melo Queiroz – Sociedade Individual de Advocacia; o Município de Luzinópolis e a Câmara de Vereadores da cidade.

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Bico do Papagaio

No dia que Brasil começa vacinação contra Covid-19, Bico acumula mais de 12 mil infectados

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Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, neste domingo, 17, foi aplicada a primeira dose no país.

A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos.

A vacina chega, nove meses depois do registro do primeiro caso no Bico do Papagaio. Durante esses noves meses, a região acumula 12.010 casos de pessoas que se infectaram com o vírus Sars-Cov-2. A quantidade configura 12.4% de todos os 96.319 casos identificados no Tocantins.

188 pacientes dos 12.010 infectados morreram na região. Isso representa 1.56%. Em comparação ao número de mortes no Tocantins, os óbitos no Bico, corresponde a 14.3% dos 1.313 registrados em todo o estado.

Tocantinópolis é o município do Bico do Papagaio que mais teve moradores infectados, com 1.374, seguido de Araguatins, com 1.148 e Xambioá com 1.125.

Quanto ao número de mortes, quem lidera é Araguatins, com 31 óbitos, seguido de Tocantinópolis, com 24 e Ananás com 16.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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