O ex-secretário de Saúde de Luzinópolis, município do Bico do Papagaio, José Júnior Neres da Silva, conseguiu junto a Justiça, anula sentença homologatória de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), por conta de Ação Civil de Improbidade Administrativa, interposta pelo Ministério Público, por conta que participar durante período grave da pandemia de Covid-19, de festa particular, com aglomeração de pessoas, menosprezando as medidas sanitárias e incentivando comportamento contrário ao enfrentamento da doença.
Após ser afastado do cargo, o ex-secretário foi submetido a uma ANPC e agora foi questionada pelo próprio, argumentando que a sentença é omissa por desconsiderar que, em data anterior à homologação, havia ajuizado ação de rito comum ordinário com pedido de nulidade da ANPC.
Na ANPC, José Júnior Neres da Silva, celebrou acordo no qual reconheceu que sua postura atentou contra princípios da administração pública, a exemplo dos deveres de decoro, moralidade e lealdade às instituições, tendo se comprometido a deixar o cargo, além de consentir com a penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, sem possibilidade de concorrer a mandatos eletivos até 2025.
A Justiça considerou que a sentença homologou ANPC, sem citar o ex-secretário e sem explicitar as razões pelas quais deixou de realizar audiência.
Portanto, o juiz Ariostenis Guimarães Vieira declarou a nulidade da sentença homologatória e, em consequência, determinou a designação de audiência judicial por videoconferência para a oitiva do ex-secretário, na presença do seu advogado, ocasião em que será verificada a voluntariedade e a legalidade do acordo.
