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Bico do Papagaio

LUZINÓPOLIS: MP reforça apoio a promotor que investiga irregularidades na Câmara

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A Administração Superior do Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou apoio ao promotor de Justiça, Saulo Vinhal, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, que apontou irregularidades e recomendou anulação do contrato de assessoria e consultoria jurídica na Câmara Municipal de Luzinópolis, no Bico do Papagaio.

A Promotoria ainda recomendou a suspenda os pagamentos à empresa

A recomendação é baseada em Inquérito Civil Público que investiga de sucessivas contratações da Câmara Municipal com a referida empresa, ocorridas desde o ano de 2017, que segundo o apurado no procedimento, são realizadas por meio de decreto de inexigibilidade de licitação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se manifestou na última sexta, 26, por meio de seu presidente Gedeon Pitaluga, sobre a situação e defendeu a contratação.

Agora, a Administração Superior do Ministério Público do Tocantins reiterou apoio ao trabalho do promotor:

Considerando a Nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Tocantins, em que menciona como “suposta recomendação” o documento expedido por membro ministerial à Câmara de Vereadores de Luzinópolis, a Administração Superior do Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifesta seu apoio ao promotor de Justiça que atua no caso. O mesmo agiu observando os princípios legais vigentes, entre eles a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A recomendação tem por objetivo sanar irregularidades e foi precedida de apuração que integra o procedimento (nº 2020.0002405) instaurado ainda no mês de abril de 2020.

O Ministério Público entende que o promotor de Justiça agiu regularmente no cumprimento de suas atribuições, e eventuais discordâncias em relação ao procedimento podem ser discutidas judicialmente.

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Bico do Papagaio

Número de candidatos a vereador cresce em Tocantinópolis e Augustinópolis

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Seguindo uma tendência nacional, o número de candidaturas ao Poder Legislativo nos municípios de Tocantinópolis e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, também cresceu.

Em Tocantinópolis, segundo maior colégio eleitoral do Bico, este ano, serão 62 postulantes à Câmara Municipal, disputando 11 cadeiras. Um crescimento de 6,8% se comparado a eleição anterior, onde 58 candidatos disputaram o pleito.

Já Augustinópolis, terceiro maior colégio eleitoral, o aumento de postulantes ao cargo de vereador cresceu bem, saltando de 67 em 2016 para 110 em 2020. O aumento foi de 64,1%.

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