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Bico do Papagaio

LUZINÓPOLIS: Suspensão dos direitos políticos de ex-secretário de Saúde que promoveu “farra do coronavírus” vai parar no STJ que confirma punição

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A Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu na última quinta-feira, 10, que a competência para apreciar pedido de homologação de acordo de não persecução cível, em matéria de improbidade administrativa, pertence à Justiça Comum Estadual, e não à Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida nos autos do Conflito de Competência nº 174.121, suscitado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em atuação do promotor de Justiça Saulo Vinhal.

A controvérsia inicial dizia respeito à divulgação de imagens incompatíveis com o exercício da função pública por parte do ex-secretário de Saúde de Luzinópolis, José Júnior Neres da Silva, uma vez que compartilhou em suas redes sociais fotografias e vídeos de festa particular, com aglomeração de pessoas, menosprezando o combate à Covid-19 e incentivando comportamento contrário a medidas sanitárias. No âmbito do inquérito civil, o agente público celebrou acordo de não persecução cível com a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, no qual reconheceu que sua postura atentou contra princípios da administração pública, a exemplo dos deveres de decoro, moralidade e lealdade às instituições, tendo se comprometido a deixar o cargo, além de consentir com a penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, sem possibilidade de concorrer a mandatos eletivos até 2025.

Diante do caso, o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantinópolis proferiu sentença de homologação da autocomposição extrajudicial. Em sentido diverso, o Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, sob a alegação de desproporcionalidade das sanções, proferiu decisão não homologatória.

Como ambos os magistrados afirmaram sua competência para apreciar o tema, o MPTO suscitou o conflito perante o STJ, a fim de que a Justiça Comum Estadual fosse declarada competente, vedando-se a incursão da Justiça Eleitoral na valoração das cláusulas pactuadas. Com a decisão do STJ, a sentença de homologação de acordo de não persecução cível, proferida pela Justiça Comum Estadual, mantém-se válida, e o ex-Secretário de Saúde do Município de Luzinópolis deverá observar os compromissos tomados perante a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, o enunciado da Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral impede a Justiça Eleitoral de se pronunciar sobre o acerto ou o desacerto de decisões de outros órgãos do Poder Judiciário, de modo que não haveria como afirmar suposta desproporcionalidade de obrigações aceitas como justas pelo próprio agente público ao celebrar o acordo de não persecução cível.

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BURITI: Família busca apoio de autoridades para recambiar corpo de buritinense assassinada pelo marido no Suriname

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Casa na vila onde ocorreu o crime no Suriname na fronteira com a Guiana Francesa.

Familiares da biritinense Romenia Brito, de 28 anos, morta a facadas na madrugada de segunda, 23, em uma vila nas margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, precisam de ajuda financeira e protocolar para repatriar o corpo e trazer os dois filhos de Romenia de volta ao Tocantins.

O acusado do crime é o marido de Romenia, Aimar Lopes de Souza, que foi preso e levado junto com o corpo da vítima, para a capital do Suriname, Paramaribo, a cerca de 280 km do local do crime.

A família ficou sabendo da morte, no início da manhã de segunda-feira ao tentar fazer contato com a vítima por um aplicativo de celular, quando foram informados por uma moradora da vila no Suriname, que faz fronteira com Maripasoula uma comuna da Guiana Francesa.

A morte foi presenciada pelo filho de 10 anos do casal.

Os dois filhos de Romenia estão na casa de uma vizinha, na mesma vila onde aconteceu o crime. Além do menino de 10 anos, Romenia tinha um filho de cinco.

A família informou que entrou em contato com o Itamaraty e aguarda ajuda para repatriar o corpo e trazer as crianças para Buriti. O órgão federal ainda não se manifestou.

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ANANÁS: Mulher faz da própria casa “boca de fumo”

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Policiais Civis da 18ª Delegacia de Ananás, comandados pelo delegado Teofábio Alves Siqueira efetuaram na manhã desta terça-feira, 24, naquela cidade, a prisão de uma mulher, de 21 anos por tráfico de drogas.

Conforme a autoridade policial, há algumas semanas os policiais da 18ª DP já estavam investigando a suspeita devido a indícios de que ela estaria utilizando a própria residência como ponto de venda de drogas. Dias depois esse fato foi confirmado.

Desse modo, o Delegado representou junto ao Poder Judiciário por um mandado de busca na residência da mulher, fato que foi acolhido pelo juízo da Comarca Local.

De posse da ordem judicial, os policiais foram até o imóvel no início da manhã de hoje e, após realizarem buscas no interior dos cômodos do imóvel, encontraram uma pequena bolsa contendo 22 porções de droga aparentando ser crack e uma pequena porção de droga do tipo maconha.

Diante dos fatos, a mulher foi conduzida até a sede da 18ª DP onde foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Segundo o delegado Teofábio, a droga encontrada na residência da mesma só confirma que de fato, estava ocorrendo à comercialização da droga no local. “A operação foi exitosa, pois, o mais importante é retirar de circulação a vendedora final do entorpecente, impedindo que a droga chegue as mãos de usuários, o que acaba fomentando a prática de outros crimes como furtos e roubos”, ressaltou a autoridade policial.

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SAMPAIO: Casal é preso no Bairro Parque das Estrelas traficando drogas

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As Polícias Militar e Civil prenderam na noite dessa segunda-feira, 23, uma mulher de 28 anos a qual já responde em liberdade por tráfico de drogas em Imperatriz-MA e um homem de 21, acusados de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. As abordagens ocorreram no Bairro Parque das Estrelas, em Sampaio, no Bico do Papagaio.

Os policiais chegaram até aos acusados por meio de denúncia de que na casa da autora ocorria venda de drogas. O suspeito de 21 anos deixava a residência da acusada quando foi preso pelos policiais. Em poder do indivíduo foram apreendidas duas porções de maconha encontradas em seu short.

Na residência da mulher a PM e PC apreenderam um aparelho celular; um rolo de papel alumínio; 50 gramas de maconha, enterradas no quintal da casa, R$ 17,00 em espécie e um comprovante de depósito no valor de R$ 150,00 em favor de uma possível fornecedora de drogas, residente em Imperatriz.

Todo o material apreendido juntamente com os envolvidos foi apresentado na Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguatins para as demais providências. O homem foi submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a mulher foi autuada em flagrante delito por tráfico de drogas.

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