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Pará

Má gestão domina 90% das Prefeituras do Pará

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Os municípios paraenses estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários. Esses entraves fazem com que apenas uma cidade no Estado tenha uma gestão fiscal de ‘excelência’. Outras dez prefeituras (6,9%) ainda figuram no grupo de gestões avaliadas como ‘boas’, mas o quadro predominante no Estado são de administrações em situação fiscal ‘difícil’ ou ‘crítica’. É o caso de 91,6% dos municípios dos Estado, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), através dos dados do IFGF 2013 (Índice Firjan de Gestão Fiscal).
No geral, o Pará figura 25 vezes no rol das quinhentas piores gestões fiscais do País. O caso mais alarmante é o do município de Curuá, em situação crítica, com 0,1354 pontos (a pontuação varia entre 0 e 1 e quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município). No ranking nacional, a pior gestão municipal do Pará aparece na inglória 20ª posição entre as 5.164 cidades avaliadas no estudo – 399 municípios (7,2%) não foram avaliados por ausência ou inconsistência nos dados fiscais apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional até junho deste ano, data de fechamento da coleta de dados para o estudo IFGF 2013. Desse total, 42 prefeituras paraenses (29,4%) também não prestaram contas a tempo.
Limoeiro do Ajuru, no nordeste paraense, ficou na segunda pior colocação do Estado e na 30ª do País, com a nota crítica de 0,1459 pontos. O terceiro resultado mais negativo do Pará e 72ª do País foi de São Caetano de Odivelas, com conceito igual a 0,2170 pontos. No rol das piores gestões do Estado, ainda aparecem Abaetetuba (0,2249), Belterra (0,2558), Novo Repartimento (0,2602), Maracanã (0,2609), Baião (0,2687), Peixe-Boi (0,2709) e Bragança (0,2746).
Por outro lado, o município de Parauapebas registrou a melhor colocação do Estado e a 42ª no rol nacional, com IFGF de 0,8295 pontos. É ainda o quarto melhor desempenho entre todas as cidades das regiões Norte e Nordeste, atrás apenas dos índices de São Gonçalo do Amarante (0,8677), no Ceará; de Sampaio (0,8656), no Tocantins; e de Bacabeira (0,8588), no Maranhão. Curionópolis desponta no segundo lugar no Estado e 92º no País, com classificação 0,7961. Ainda no grupo de gestões denominadas como ‘boas’ surgem Marabá (0,7755), Ourilândia do Norte (0,7708), Belém (0,7612), Tucumã (0,7119), Paragominas (0,6995), Oriximiná (0,6745), Ananindeua (0,6299), Uruará (0,6267), São Geraldo do Araguaia (0,6254) e São João de Pirabas (0,6248).
A capital paraense, quinta no Estado, só aparece no 215º lugar do levantamento nacional. Entre as capitais, Belém surge na 8ª posição. Vitória (ES) e Curitiba (PR) apresentam os melhores resultados entre as capitais, com índices de 0,8881 e 0,8073, respectivamente. Já os piores desempenhos foram identificados em Macapá (AP), com 0,4305, e Natal (RN), com 0,4375. Na análise de todas as cidades brasileiras, o município paulista de Poá, com 99.116 habitantes, apresentou a melhor gestão fiscal do País, com IFGF de 0,9618. O pior desempenho fiscal é do município de Belém de São Francisco, em Pernambuco, com índice de 0,0606 pontos.
Para chegar as notas do IFGF, cinco indicadores foram analisados: Investimentos, Custo da Dívida, Receita Própria, Gastos com Pessoal e Liquidez. E são nesses três últimos indicadores que a maioria dos municípios paraenses mais sofrem, segundo o levantamento da Firjan. No indicador da Receita Própria, que se refere à capacidade de arrecadação de cada município, somente quatro municípios do Estado (Curionópolis, Ourilândia do Norte, Belém e Marabá) não aparecem na margem de situação difícil ou crítica. ‘Nesse indicador está claro o problema crônico de dependência das cidades paraenses de transferências de Estados e União’, destaca o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. A média de todos os municípios do Estado nesse item ficou em 0,1681 pontos, considerada como uma nota crítica.
No entanto, o especialista descarta a desculpa dos prefeitos de que receita baixa é sinônimo de gestão ruim. ‘É muito comum os prefeitos reclamarem do baixo volume de repasses do governo e usarem isso até como uma desculpa, mas observamos que ter uma receita própria baixa, embora seja um problema crônico, não é sinônimo de gestão ruim. Ao contrário, há muitos municípios com baixa arrecadação, mas com resultados fiscais excelentes. Os casos são inúmeros e servem de lição para mostrar que uma boa gestão é possível ainda que os recursos sejam limitados. Até mesmo no próprio Estado do Pará você tem exemplos de municípios que não tem grande arrecadação e tiraram boas notas, contrastando até com o restante do Estado’, explica Mercês.
O economista coloca, ainda, como o grande marco dessa enorme dependência das cidades, a quantidade de emancipações que se deu depois da Constituição de 1988, sobretudo no estado do Pará. ‘A gente teve mais de 1.500 municípios criados desde a Constituição de 1988 no País e o os dados mostram que a criação desses municípios não implicaram, necessariamente, em melhor desenvolvimento. Pelo contrario. Na maioria, esses municípios muito pequenos sequer tem escala para conseguir, tanto gerir suas contas, quanto fornecer serviços de qualidade à população. E além de tudo, uma questão econômica que está envolvida aí, é a questão do custo. Obviamente, o que os dados mostram é que municípios muito pequenos têm um custo para manter a máquina pública municipal que é quase o dobro de municípios maiores. Então, em um município muito pequeno esse peso relativo é muito grande, o custo por habitante daquele município fica muito mais elevado e isso retira recursos que poderiam estar sendo destinados para outros fins, no caso, investimentos’, diz.
Liquidez
Outro fator destacado pelo economista da federação carioca é a situação das cidades paraenses no indicador liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. Pelo levantamento, quase 80% dos municípios pesquisados no Pará estão em dificuldade, sendo que, em 90% deles (65 municípios), a situação é de extrema dificuldade. ‘Esse é o indicador que reflete a administração de caixa. Em média, os municípios do Pará ficaram com a pior média entre todos os municípios brasileiros, a nota ficou em 0,3034, considerada crítica. E esse indicador reflete a situação do caixa, que é restos a pagar sobre os ativos financeiros. Então, o que o indicador está medindo é se as prefeituras terminaram o ano com caixa suficiente para fazer frente aos restos a pagar, dito em outras palavras, estão em dificuldade na programação financeira do seu orçamento. Eles fazem um orçamento, mas não conseguem executar’, explica Guilherme Mercês.
Outro dado que chama a atenção, ressalta a pesquisa da Firjan, é o aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a contratação de pessoal piorou em 15,2% em todo o País. Ou seja, as cidades passaram a gastar mais com o pagamento de funcionários. O problema também é notório no Estado do Pará, que registrou o índice de 0,4838, segunda pior nota do País, dentro da margem classificada como difícil. Para o economista da Firjan, esse cenário mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi ‘desvirtuada’ e o teto estabelecido de 60% da receita para despesas com funcionários virou ‘uma meta a ser alcançada’. Pelos dados, 80 municípios paraenses comprometem receitas acima do que determina a LRF.
Famep associa resultado a baixa arrecadação
O ex-prefeito de Moju e diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Iran Lima, aponta que o principal problema das prefeituras do Estado é a baixa arrecadação, que os tornam totalmente dependentes do Governo Federal e Estadual. ‘Os municípios paraenses não conseguem realmente ter receita própria e sobrevivem dos repasses do governo federal e do ICMS, que é um direito constitucional dos municípios. Mas a maioria vive de um ICMS muito baixo. Então, a receita própria que envolve o ISS (Imposto sobre Serviço), IPTU e ITBI, que é o imposto sobre transmissão de bens e imóveis, que são as três principais receitas do município, são muito pequenas. Então, a arrecadação própria do município é muito difícil, e por isso o município vive de repasses federais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), da saúde, que acabam sendo as principais receitas dos municípios paraenses’, avalia.
‘Só que nós temos algumas regras. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o município pode gastar 54% da sua receita corrente liquida em pessoal, nós temos uma outra Lei, também no mesmo nível, a Lei Complementar do Fundeb, que estabelece que a gente tem que gastar com salário, por exemplo de professores, no mínimo 60%. Então, são leis que se contradizem. Uma diz que você tem que gastar da sua receita corrente liquida 54% e outra vem e diz que, da sua receita bruta, que é o Fundeb, você tem que gastar, no mínimo, 60% com pessoal. E nenhum município gasta 60%, gasta 62%, 70%, 80% com pessoal, com o professor. Então, isso nos traz problemas. Quando você é obrigado a gastar no mínimo 60% com isso, logo você comprometeu dos 54%, você compromete em torno de 38%. Aí tu vai para Saúde, onde você  gasta, no mínimo, 70% com folha de pagamento, porque um medico custa muito caro para nós. Quando você junta isso, e a receita da saúde tem que equivaler, pelo menos a 15% do teu orçamento global, mas normalmente o município gasta 20%, aí você gasta 70% de 20%, aí você vai pra 14%, sendo que já gastou 38%. Ou seja, automaticamente, você passa do 54%’, completa o executivo da Famep, destacando ainda que ‘ou o Estado prepara o município para ter uma base econômica diversificada ou nós vamos ter essa situação que temos hoje para sempre: três ou quatro municípios ricos e o restante dos municípios do Estado do Pará muito pobres’.
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Pará

PARAUAPEBAS: Convênio vai facilitar estágio para alunos de cursos técnico e superior

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Para contribuir com a formação profissional de alunos de cursos técnico e superior no município, a Prefeitura de Parauapebas firma convênio com instituições de ensino para disponibilizar estágio supervisionado nas repartições públicas municipais. Atualmente sete instituições são conveniadas, contemplando 1.279 estagiários, principalmente na área de saúde com os cursos de enfermagem, nutrição e psicologia.

Na quinta-feira, 26, representantes de uma faculdade conveniada com a prefeitura participaram de reunião para alinhamento do plano de estágio com o governo municipal. Além do secretário da Semad, participaram da reunião a titular da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH), Elveni Dalferth, e a coordenadora de treinamento CTRH/Semad, Francisca Braga.

O convênio é firmado com base na Lei Federal Lei 11.788/200, que estabelece no artigo 1º que “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”. 

De acordo com o convênio firmado, os estágios não são remunerados e a prefeitura não tem responsabilização sobre nenhum tipo de custo envolvendo os estagiários. As instituições são responsáveis por custear apólice do seguro de vida de cada aluno, uma obrigatoriedade de acordo com a legislação.

Como firmar convênio com a prefeitura?

As instituições de ensino devem procurar as secretarias que têm cargos equiparados com os cursos oferecidos e verificar se podem absorver esses estagiários, em seguida é necessário providenciar a documentação exigida para o convênio. A CTRH fica responsável por monitorar o processo de convênio e acompanhar o encaminhamento dos estagiários, assim como o cumprimento de suas respectivas cargas horárias. (Karine Gomes / Foto: Renato Resende)

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Pará

PARAUPABAS: Prefeitura lança pacote de obras de infraestrutura e mobilidade urbana

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Recentemente, o prefeito Darci Lermen, assinou várias ordens de serviço que lançam novas obras de infraestrutura e mobilidade urbana no município de Parauapebas, na região de Carajás, no estado Pará.

No complexo VS-10, os bairros São Lucas e Morada Nova, que abrangem o antigo loteamento Talismã, serão contemplados com obras de drenagem e pavimentação. As escavações já iniciaram na rua Águas Marinhas no Morada Nova para a implantação das aduelas. Já a avenida principal da VS-10, será reestruturada. A via será duplicada e contará com calçadas padronizadas e ciclovia.

A Prefeitura também seguirá com investimento em ciclovias. Nos próximos dias, as obras vão iniciar na PA-160, ligando o bairro Amazônia até o Tropical, proporcionando mais mobilidade e segurança aos ciclistas.

Outra obra anunciada recentemente foi a construção da Feira do Tropical. Em breve a comunidade ganhará um espaço mais adequado para realizar as compras do dia a dia. O prédio terá um pavimento térreo e outro superior, totalizando uma área construída de 2.058,65m². A estrutura contará com 48 boxes para melhor atender os feirantes e consumidores. O novo espaço terá ainda banheiros e rampa de acessibilidade. (Texto: Anne Costa / Foto: Kelson Araújo)

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Pará

PARAUPEBAS: Defesa Civil realizam vistoria nas pontes que interligam os bairros União e Liberdade

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As duas pontes que interligam os bairros União e Liberdade, em Parauapebas, foram avaliadas na manhã de terça-feira (23) por uma comissão técnica composta por representantes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Municipal, com o acompanhamento de engenheiros do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) e da representante da Inspetoria local do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA). 

Numa análise prévia, os profissionais ponderaram que a ponte localizada na Rua 11 apresenta dano estrutural, motivo pelo qual a via permanecerá interditada. “Para garantir a segurança da população, procedemos com a interdição por constatar danos estruturais na cabeceira da ponte. Será preciso uma obra de porte maior para resolver esse problema. Até que isso aconteça, ela seguirá fechada”, avalia a arquiteta e perita em projetos de engenharia da Defesa Civil, Taynara Sousa. 

Já a ponte localizada na Rua 10 (principal via de entrada para o bairro Liberdade) deverá ser liberada em até uma semana. “Houve um deslocamento de terras antes da cabeceira da ponte, mas o Prosap fará a intervenção necessária para estabilizar a situação. Feito isso, faremos novamente uma avaliação para liberar o trânsito com total segurança”, completa a técnica da Defesa Civil. 

Situação do Trânsito na área

Com as duas pontes interditadas, atualmente apenas a Avenida Perimetral Norte é a via que interliga os bairros União e Liberdade. Por conta do intenso fluxo registrado nos últimos dias, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) reforçou a equipe de agentes de trânsito na área, assim como proibiu provisoriamente o estacionamento na Perimetral Norte. 

Conforme a coordenadora-geral de trânsito e transporte, Luciene Vieira de Lima, assim que a ponte da Rua Santa Catarina for liberada pela Defesa Civil, “o DMTT fará uma mão dupla para que a população possa voltar a usar a via, de modo seguro”. 

Construção de uma nova ponte  

Segundo o engenheiro civil do Prosap, Thiago Batista, a substituição da ponte da Rua 11 já estava prevista no cronograma de obras do programa para daqui a alguns meses, mas terá de ser antecipada por causa da situação atual. “Essa ponte seria substituída mais à frente porque a calha do canal do Igarapé Ilha do Coco está com 30 metros e a ponte é menor. Com a situação provocada pelas cheias dos Igarapés e do Rio Parauapebas, a construção da nova ponte será antecipada”, explica, acrescentando que o laudo técnico dos órgãos de Defesa Civil contribuirá para que a Prefeitura de Parauapebas inicie uma contratação emergencial. A previsão é que esse processo ocorra em até 60 dias.

A inspetora-chefe do CREA/Parauapebas, Amara Gisele Melo da Silva, disse que a função do órgão é acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e “nesse sentido, nós estamos aqui para garantir e tranquilizar a população que essas execuções serão feitas corretamente”. (Texto: Jéssica Borges / Foto: Renato Resende)

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