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Maguito Vilela prefeito de Goiânia morre aos 71 anos

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O prefeito eleito de Goiânia, capital do estado de Goiás, Maguito Vilela (MDB), de 71 anos, morreu nesta quarta, 13, por complicações da Covid-19.

Vilela foi internado no hospital em São Paulo no dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições municipais. Inconsciente em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), ele foi eleito no segundo turno com 52,6% dos votos, derrotando Vanderlan Cardoso (PSD).

“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, ocorrido nesta madrugada de 13 de janeiro. Internado desde o dia 22 de outubro para tratar da Covid-19, Maguito lutava contra uma infecção pulmonar diagnosticada na semana passada. A família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua terra natal. Assim que tivermos mais informações repassaremos”, informou a página oficial de Vilela no Facebook.

O vice dele, o pastor Rogério Cruz (Republicanos), é quem está à frente da Prefeitura de Goiânia.

Evolução da doença

O emedebista testou positivo para covid-19 no dia 20 de outubro, quando apresentava sintomas leves. Antes disso, em agosto, ele havia perdido para o coronavírus, em menos de dez dias, duas irmãs: Nelita, de 82 anos, e Nelma, de 76.

Em uma semana, o quadro de saúde do político se agravou de maneira significativa. Maguito atingiu um nível crítico de oxigenação, com até 75% dos pulmões comprometidos pelo vírus, e foi transferido, por decisão da família, de um hospital em Goiânia para o Albert Einstein, na capital paulista.

No dia 30 de outubro, ele .precisou ser intubado pela primeira vez devido à insuficiência respiratória. Desde então, seu quadro variou bastante

Após uma melhora, o tubo foi retirado no dia 8 de novembro. Na época, o candidato acordou e estava consciente, respirando por conta própria. Isso durou até o dia 15 de novembro, quando Maguito acordou mais ofegante que o normal, com dificuldades para respirar.

Ele então foi colocado para dormir no mesmo dia ainda sem saber que passaria para o segundo turno das eleições em primeiro lugar, ao lado de Vanderlan Cardoso.

Uma traqueostomia foi feita no dia 17 de novembro, para proteger o sistema respiratório do político, já que a intubação prolongada gera riscos, como lesões na garganta e prejuízo às cordas vocais.

Na quinta-feira (10/12), Daniel Vilela, filho de Maguito, disse em entrevista à TV Anhanguera, da Rede Globo, depois do segundo turno, que o pai demonstrou “plena consciência” de que tinha sido eleito após ter uma redução dos sedativos. O filho contou ainda que o prefeito eleito “deu um sorrisinho” e “fez um gesto afirmativo” após ser informado de que tinha vencido as eleições.

Em 11 de janeiro ele apresentou uma sangramento nos pulmões e foi submetido a uma cirurgia. A infecção teve uma piora forte nos últimos dois dias.

Sem Maguito desde o dia 18 de outubro, quando começou a apresentar sintomas da doença, a campanha para a prefeitura foi feita pelo próprio filho Daniel Vilela, presidente do MDB de Goiás e vice-presidente nacional da legenda, além do candidato a vice, o pastor Rogério Cruz (Republicanos).

Trajetória política

Antes de ser eleito prefeito de Goiânia, Maguito teve longa trajetória política. Foi vereador em Jataí (GO), deputado estadual, deputado federal constituinte, vice-governador e governador de Goiás, senador e por duas vezes prefeito de Aparecida de Goiânia (GO

Em 2007, foi nomeado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, como vice-presidente do Banco do Brasil. Ao lado do filho, foi citado nas delações de executivos da Odebrecht, sob acusação de ter recebido R$ 1,5 milhão em caixa dois para campanha.

Na época, tanto ele quanto o filho negaram as acusações e disseram desconhecer os delatores.

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TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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TCE do Tocantins lançar nova ferramenta de fiscalização dos municípios

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo, às 10 horas, no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

  • abrir site da entidade; 
  • encontrar o link para o portal da transparência; 
  • ir para o portal da transparência; 
  • procurar pelo termo “Despesas”; 
  • clicar em “Despesas”; e 
  • verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

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