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Maioria do STF condena ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (9), o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa. Outros sete réus também foram condenados neste capítulo.

A votação foi retomada nesta terça-feira (9) pelo ministro Dias Toffoli. Ele condenou o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por corrupção ativa. Lembrou que o réu indicava a Marcos Valério os parlamentares beneficiários dos repasses e disse que Delúbio era o elo entre os núcleos político e operacional do esquema. Também condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos.

Dias Toffoli também condenou o ex-presidente do PT, José Genoino. Considerou que há provas de que ele participou da corrupção de parlamentares do PP e do PTB.

“A prova produzida no curso da instrução processual, a meu sentir, é prodiga em demonstrar a efetiva participação do réu no crime de corrupção ativa”, declarou o ministro.

No caso do ex-ministro José Dirceu, Dias Toffoli concordou com o revisor Ricardo Lewandowski. Avaliou que não há provas da participação dele no esquema. Toffoli foi subordinado a Dirceu na Casa Civil. Por isso, a participação dele no processo do mensalão foi muito questionada antes do início do julgamento.

Toffoli desqualificou todas as acusações contra Dirceu; disse que não há provas contra ele e que o testemunho do ex-deputado Roberto Jefferson não é válido por serem inimigos.

“A simples condição de chefe da Casa Civil, sem a demonstração inequívoca de que teria oferecido ou prometido qualquer vantagem indevida para cooptação de apoio político no Congresso Ncional, não conduz automaticamente a tipificação do ilícito que lhe é imputado”, disse.

Toffoli também absolveu o advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, Geiza Dias e o ex-ministro Anderson Adauto.

Como de hábito, a ministra Cármen Lúcia votou de forma sucinta. Acompanhou o relator na condenação por corrupção ativa de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino. Absolveu Geiza Dias e o ex-ministro Anderson Adauto. Sobre o núcleo político, condenou Delúbio Soares, e criticou com rigor os argumentos da defesa dele, que alegou a prática de caixa dois por Delúbio.

“Acho estranho e muito grave que alguém diga com toda tranquilidade: ora, houve caixa dois. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira, caixa dois compromete mesmo que tivesse sido isso, ou só isso, e isso não é só, e isto não é pouco. E dizer isso no Supremo Tribunal ou perante qualquer juiz me parece realmente grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem”, avaliou a ministra.

Com o voto de Cármen Lúcia, formou-se maioria pela condenação de Delúbio Soares. Em seguida, a ministra condenou José Genoino. Disse que não estava julgando a história dele, mas sim fatos de que ele participou.

Quanto a José Dirceu, Cármen Lúcia levou em consideração declarações de Delúbio Soares de que tinha respaldo do então ministro para tudo o que fazia. Destacou as reuniões de Dirceu com Marcos Valério e com dirigentes do Banco Rural e condenou o ex-ministro.

“Voto no sentido da procedência da ação relativamente ao réu José Dirceu quanto a corrupção ativa e, portanto, o condeno. É como voto, senhor presidente”, finalizou.

Na segunda parte da sessão, em pouco mais de dez minutos, o ministro Gilmar Mendes anunciou o voto acompanhando o relator Joaquim Barbosa. Absolveu Geiza Dias e Anderson Adauto e condenou todos os outros oito réus, entre eles os da antiga cúpula do PT, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-ministro José Dirceu.

“Não há como não se chegar a conclusão que José Dirceu, homem forte do governo Lula e encarregado para articulação da base aliada no Congresso Nacional, não só sabia do esquema de transferência irregular de verbas entre o PP e os partidos da base aliada como também contribuiu intelectualmente para a sua estruturação”, declarou.

Com o voto de Gilmar Mendes, a maioria do Supremo Tribunal Federal alcançou o número de votos necessários para condenar José Genoino. Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello votou. Ele foi o único, até agora, a condenar por corrupção ativa a ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias. Condenou todos os réus do núcleo operacional e disse não acreditar que o esquema tivesse sido comandado apenas por Delúbio Soares. Lembrou que José Genoino assinou o empréstimo para o PT e condenou o ex-presidente do partido.

“Poupem-me desse desejo de atribuir a José Genoino, com a história de vida que tem, tamanha ingenuidade”, anunciou.

O ministro Marco Aurélio condenou também o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Com o voto dele, o Supremo formou maioria para condená-lo por corrupção ativa. Segundo o ministro, Dirceu participou diretamente do esquema.

“José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”, defendeu.

Dois ministros ainda não votaram, mas com os votos dados até agora, já se formou maioria para condenar oito réus. Entre eles, Dirceu, Genoino e Delúbio. Além disso, absolver dois, Geiza Dias e Anderson Adauto.

O julgamento desse capítulo deve ser concluído nesta quarta-feira (10), com os votos de Celso de Mello e Ayres Britto. Em seguida, o Supremo vai julgar seis acusados de lavagem de dinheiro.

O ex-ministro José Dirceu divulgou nota em que faz menção à biografia dele. Lembra que foi banido do país durante a ditadura militar, que voltou clandestinamente ao país e que, após a anistia, lutou pela conquista da democracia.

Dirceu reclamou de pré-julgamento, disse que vai acatar a decisão da Justiça, mas que não se calará. Ele afirmou ainda que continuará a lutar para provar a inocência.

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Impactos da violência no trânsito em 2021

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A violência no trânsito pode ser observada pela troca de ofensas entre motoristas, desrespeitos à legislação e até mesmo com a morte nas vias.

Além de gerarem problemas momentâneos como desentendimentos e estresse, levam a perda de vidas. As consequências de atos de imprudência acabam repercutindo por um longo período e podem impactar de diferentes formas.

Em algumas localidades, como Gurupi o número de mortes e acidentes aumentou. No primeiro semestre de 2021 foram registrados 417 acidentes, um aumento de 14% em relação ao ano anterior.

Por outro lado, no Pará houve menos mortes no trânsito no primeiro trimestre do ano. Foram 30 obtidos a menos nas rodovias estaduais.


Apesar de haver dados positivos, os impactos da violência no trânsito não passam despercebidos.

Perda da força de trabalho

Um acidente de trânsito que leva a danos ou a morte das pessoas impacta diretamente na força de trabalho. As vítimas ficam afastadas do trabalho e por mais que se saiba o que o DPVAT cobre em relação aos auxílios esse não é suficiente.

Os valores recebidos pelas vítimas não arcam com as contas do cotidiano e a força produtiva fica reduzida. O afastamento dos profissionais do trabalho pode impactar famílias inteiras. Se ele for a única ou principal fonte de renda, as perdas podem ser irreparáveis.

Sobrecarga do sistema e saúde

As vítimas de acidentes de trânsito, muitas vezes precisam ficar internadas e passar por tratamentos de saúde. Esse é um processo que pode levar meses ou até mesmo anos conforme a gravidade.

Para que se tenha uma ideia, os custos com feridos, nos últimos 10 anos custou ao SUS mais de R$ 3 bilhões. Esse valor poderia ser investido em saúde preventiva se houvesse maior conscientização da população.

Perdas materiais

Uma colisão no trânsito resulta em perdas materiais. Pode ser necessário realizar reparo nos veículos ou esses podem ser considerados perdidos.

Em ambos os casos os custos são bilionários anualmente. Estima-se que entre 2007 e 2018, em sinistros foram gastos cerca de R$ 1,5 trilhão. Esse valor não tem como ser recuperado e acaba afetando a economia e o PIB.

Redução do PIB

Olhando de forma macro, a violência no trânsito possui um custo alto. Ela afasta a força de trabalho, reduz o poder de consumo, exige profissionais de saúde, socorristas e outros.

A consequência disso é o impacto no PIB que reduz cerca de 3% devido à violência nas vias.

Problemas psíquicos e emocionais

Não se pode esquecer que a violência no trânsito afeta o psicológico das vítimas e pessoas ligadas ao acidente. Uma criança que perde seus pais nessa situação terá que levar isso para toda a vida.

Estudos que acompanham vítimas de acidentes de trânsito relatam que cerca de 30% delas ainda sofrem desordens psiquiátricas após 18 meses. O mais comum é que síndrome de estresse aguda e dificuldade para superar o trauma vivido.

Perda de cargas e mercadorias

Outro problema é que o meio de transporte envolvido no acidente pode estar transportando cargas. Além de resultar em todos os impactos já citados, pode levar a perda das cargas ou mercadorias.

Isso impacta não apenas a empresa, mas a sociedade que pode sofrer com o desabastecimento de algum produto.

Como reduzir o impacto da violência no trânsito

Boa parte da violência no trânsito acontece por imprudência dos motoristas e condutores de veículos motorizados ou não. Os pedestres também possuem a sua participação.

A melhor forma de reduzir a violência no trânsito é com a educação e conscientização. Essa deve começar na escola ensinando os alunos como se comportar e as consequências e suas ações.

Os adultos também devem ser reorientados, seja com campanhas que ocorrem anualmente ou de outra forma.

A única maneira de conseguir dados positivos é quando cada um fizer a sua parte e começar a pensar no próximo. Caso contrário, a violência no trânsito tende a crescer e seus impactos serão cada vez mais sentidos. (Jeniffer Elaina, do site Smartia.com.br)

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MANAUS: Proteção da CoronaVac em pessoas com comorbidade é superior a 90%, indicam dados preliminares de estudo

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Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, demonstram que a CoronaVac, vacina do Butantan e da farmacêutica chinesa Sinovac, proporciona uma proteção contra a Covid-19 superior a 90% em pessoas com comorbidades. A pesquisa está analisando 5 mil profissionais de educação e da segurança pública da rede estadual lotados em Manaus, com idade entre 18 e 49 anos, para entender se a aplicação da vacina em quem tem comorbidade impacta na prevenção de formas graves da Covid-19. 

Até agora, do total de voluntários vacinados, somente 2,6% teve infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações pela doença foi de 0,1%, e o de admissões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi de 0,04%. Um óbito foi confirmado, configurando uma porcentagem de 0,02% da amostra. Ou seja, a efetividade da CoronaVac foi superior a 97% contra infecções, hospitalizações, internações em UTI e mortes. Outro indicador relevante é que, entre os vacinados, 91% apresentaram anticorpos detectáveis após tomarem a 1ª dose, e 99,8% após a 2ª dose.  

Para a equipe de pesquisadores, os dados são positivos e reforçam a importância da imunização. “É importante lembrar que a população vacinada no estudo é de pessoas que apresentam comorbidades, portanto esperávamos uma quantidade maior de infectados, hospitalizados e óbitos entre esses mais de 5 mil participantes”, destaca o médico infectologista da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), especialista em saúde pública do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e coordenador da pesquisa, Marcus Lacerda. 

Entre as principais comorbidades apresentadas pelos voluntários estão obesidade (72%), diabetes (54%), hipertensão arterial (36%) e imunossupressão (27%).  

O estudo já finalizou seis meses de acompanhamento e agora entra na fase de monitoramento. De acordo com Marcus, as próximas etapas consistem na coleta de exames, conforme agendamento, e ajudarão a entender, por exemplo, se há a necessidade de fazer reforço vacinal. 

Também coordena a pesquisa a médica infectologista da FMT-HVD e pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Maria Paula Mourão. O estudo conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); doação das vacinas pelo Instituto Butantan; e parceria da UEA, das secretarias estaduais de Saúde, de Educação e Desporto e de Segurança Pública, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, do ILMD/Fiocruz Amazônia e da Prefeitura de Manaus.

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Correios vai realizar venda de objetos postais abandonados

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Em mais uma iniciativa com foco na melhoria da gestão e sustentabilidade, redução de custos e otimização de recursos, os Correios realizarão, no dia 27 de setembro, o primeiro processo de venda de objetos postais classificados como refugo. Um objeto é classificado como refugo quando da impossibilidade de ser entregue ao destinatário ou devolvido ao remetente, após todas as tentativas de entrega e materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A alienação dos mais de 61 mil itens ocorrerá em 10 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303,00 até R$ 85.050,00. Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência.

Os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

Transparência – Considerando a necessidade de dar um destino formal e transparente aos objetos postais classificados como refugo, os Correios estabeleceram, em norma corporativa, as formas para o desfazimento desses bens, tais como alienação por venda, destruição/destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores. A instrução segue as indicações constantes na Lei 6.538/78 (Lei Postal), na Lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) e Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

Para tratar esse material, a empresa criou uma estrutura na superintendência da região metropolitana de São Paulo, que realiza as rotinas de triagem e destinação do refugo. Tal medida vem permitindo a otimização de vários espaços e prédios da estatal, que podem ser melhor aproveitados, inclusive, para as atividades-fim da empresa. Assim, os Correios ampliam sua capacidade de investimentos que resultarão em melhorias nos serviços e produtos prestados aos clientes.

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