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Tocantins

Mais de 300 pacientes têm tratamento interrompido por falta de medicamentos de alto custo fornecido pelo estado

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, nesta quarta-feira, 6, requerendo que seja normalizada a oferta de medicamentos de alto custo aos pacientes cadastrados na Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Segundo informações oficiais prestadas pela Sesau, 22 medicamentos especializados encontram-se em falta e 313 pacientes estão desassistidos.

Ainda de acordo com as informações prestadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, há pacientes que estão sem receber medicação há mais de um ano, embora o tratamento da maioria tenha sido interrompido em 2017.

Entre os medicamentos em falta, encontram-se alguns que são prescritos para o tratamento de diversos tipos de câncer, Doença de Parkinson, insuficiência pancreática, fibrose cística, malária e glaucoma.

A Diretoria de Assistência Farmacêutica da Sesau informou ser possível que alguns dos pacientes desassistidos tenham falecido em razão da interrupção do tratamento ou mesmo por outros motivos, embora não saiba precisar quantos sofreram este dano. Diante da informação, a Promotoria de Justiça requisitou que fosse levantado oficialmente o número de óbitos em decorrência da falta de medicação, mas a Sesau não apresentou ainda uma resposta, embora o prazo estabelecido de 40 dias tenha expirado.

A Sesau alegou ao Ministério Público Estadual ter encontrado problemas em licitações destinadas à aquisição dos medicamentos, diante do que a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery advertiu ser necessário esgotar todos os meios administrativos e judiciais para a continuidade do fornecimento dos medicamentos da atenção especializada, sob pena de responsabilização civil e até mesmo criminal dos gestores.

Pedido de liminar

Na Ação Civil Pública, a Promotora de Justiça Maria Roseli pede que seja concedida liminar determinando prazo de urgência para a regularização da oferta dos medicamentos especializados aos pacientes que se encontram cadastrados e que tiveram seus tratamentos interrompidos.

Também é requerida a designação de audiência prévia de conciliação, a fim de garantir agilidade à solução desta demanda judicial.

A Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.

Medicamentos em falta

Encontram-se em falta os medicamentos especializados Acitretina 10mg (cap); Amantadina 100mg (comp); Gosserrelina 3,6mg Depot (seringa); Hidroxiuréia 500mg (cap); Lanreotida 120mg (sol. inj.); Leuprorrelina 3,75mg (fr/amp); Pancreatina 10.000UI (cap); Pancreatina 25.000UI (cap); Selegilina 5mg (comp); Sildenafila 20mg (comp); Budesonida 200 Mcg (cap. inal); Clobazam 20mg (comp); Formoterol + Budesonida 12+400Mcg (cap. inal), Hidroxiclororquina 400mg (comp); Metotrexato 2,5mg (comp); Piridostigmina 60mg (comp); Sulfassalazina 500mg (comp); Vigabatrina 500mg (comp); Deferasirox 250mg (comp); Brimonidina 2mg/ml (sol. oft.) 5ml; Brinzolamida 10mg/ml (susp oft.) 5ml.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã

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A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água. 

Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas). 

“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína. 

A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem. 

Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros. 

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Tocantins

Período da piracema é prorrogado até 30 de março no Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorroga o período da piracema por mais 30 dias, de 1º a 30 de março. A Portaria nº 46 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 1º de março.

A justificativa para a prorrogação é a estiagem do ano passado na região da bacia Amazônica e o baixo índice de chuvas, que alteraram o ciclo reprodutivo das espécies e acabaram adiando o início da piracema. Com isso, o prazo estabelecido para o defeso não foi suficiente para garantir o repovoamento dos rios.

O texto da portaria reforça que, cabe ao Naturatins adotar medidas para disciplinar medidas necessárias, a fim de estabelecer o período de defeso, destinado à proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas do Tocantins.

Ainda de acordo com o documento, a pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na recuperação do estoque pesqueiro e que o período da Piracema está condicionado a fenômenos ambientais, principalmente, ao ciclo das chuvas que regula a dinâmica de seca e enchente ocorrentes anualmente rios amazônicos.

Fica de fora da portaria o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade, pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador esteja portando carteira de pesca amadora.

Também fica de fora da portaria, a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada, aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. É vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, lembra que continua vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. “Esse tipo de atividade fica liberada quando as espécies são provenientes de pisciculturas, devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes”, reforça.

A piracema estava prevista para terminar no último domingo, 28. Com a prorrogação, as ações de fiscalização do Naturatins e os órgãos parceiros, no combate aos crimes ambientais continuarão sendo realizadas para coibir qualquer violação à proibição.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site http://naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155. (Wanja Nóbrega)

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Tocantins

Tocantins acumula 113.924 casos de Covid-19 com 1.526 óbitos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 28 de fevereiro, foram contabilizados 338 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 97 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 359.932 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 113.924 casos confirmados da doença. Destes, 101.612 pacientes estão recuperados e 10.786 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.526 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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