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Bico do Papagaio

Mais de 6 mil famílias do Bico serão atendidas até quarta, 31, com o auxílio de alimentos do Governo do Estado

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A ação emergencial de entrega de cestas básicas, do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), tem sido de grande relevância para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias tocantinenses, durante todo o período da pandemia da Covid -19. “Receber as cestas básicas é de grande valia para o nosso município, nesse tempo tão difícil da pandemia, afirmou a coordenadora do Cras de Esperantina, Marcia Rejane de Souza Leal. O município de Esperantina, região do Bico do Papagaio, recebeu 1,5 mil kits de alimentos, na quinta-feira, 25. A ação de distribuição de cestas básicas, em municípios da região do Bico do Papagaio, segue até a próxima quarta-feira, 31. Os kits de alimentos estão sendo entregues nos 139 munícios, desde março de 2020. 

Outra entidade beneficiada nessa quinta-feira, 25, com a ação emergencial realizada pelo Governo do Tocantins foi o Cras de Novo Acordo, que recebeu 100 cestas básicas. “Agradeço ao Governador por atender as famílias vulneráveis neste tempo tão difícil. Centenas de famílias aqui do município estão sendo atendidas constantemente  com a entrega de alimentos”, enfatiza a secretaria de Assistência Social do município, Antonia Batista de Castro.

Já na região Central do Tocantins, foram atendidas, também nessa quinta-feira, associações em Palmas e Lajeado.

Nesta etapa da ação emergencial, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza, no período de 25 a 31, a distribuição de mais de 8 mil cestas básicas, em diversos municípios do Estado. As cestas básicas estão sendo distribuídas para os 139 municípios do Estado, com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. 

Municípios

Augustinópolis, Barrolândia, Buriti do Tocantins, Cristalândia, Esperantina, Lajeado, Novo Acordo, Palmas, Paraíso, Praia Norte e Sampaio.  
Os kits de alimentos estão sendo entregues às famílias vulneráveis, idosos e trabalhadores  impactados pela pandemia, por meio de associações e Centros de Referencia de Assistência Social dos municípios (Cras).  Cerca de 1,05 milhão de cestas básicas já foram entregues desde o mês de março do ano passado nos 139 munícipios.  

Bico do Papagaio

O secretário da Setas, José Messias de Araújo informou que nesta etapa de entrega, somente para os  municípios da região do Bico do Papagaio estão sendo entregues cerca 6,5 mil cestas básicas, atendendo os municípios de Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Esperantina e Praia Norte.  “O Bico do Papagaio foi uma das primeiras regiões atendidas com a ação que iniciou em março de 2020 e segue agora no respectivo ano de 2021. A entrega dos kits de alimentos deve permanecer enquanto durar a pandemia. Todas as famílias que necessitarem de alimentos podem solicitar, por meio dos Cras de municípios e por meio de associações, ou entidades de classes e religiosas. É uma determinação do Governo do Tocantins que todas as pessoas que necessitam de alimentos sejam atendidas e as cestas estão sendo distribuídas de acordo com as demandas municipais ”, enfatiza o gestor.  

Entenda
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 1 milhão e 50 mil  cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referente a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/ .

(Eliane Tenório e Alexandre Alves)

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AUGUSTINÓPOLIS: Conselho de Educação aprova curso de Medicina na UNITINS. Carlesse e Amélio comemoram

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No final da tarde desta terça-feira, 27, o Conselho Estadual de Educação aprovou, em sua 414ª Sessão Plenária, a autorização do funcionamento do curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), que será ofertado no campus de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio.

O governador Mauro Carlesse (PSL) e o deputado estadual Amélio Cayres (SD), que se empenharam diretamente em todo o processo de articulação, comemoraram a decisão.

Carlesse já solicitou ao reitor da Unitins, Augusto Rezende, providências para a realização do primeiro vestibular o quanto antes.


“Temos muito o que comemorar pois é mais um sonho que aos poucos vai se tornando realidade. Em breve vamos lançar o primeiro vestibular e assim dar a oportunidade para que nossos jovens possam cursar Medicina, de forma gratuita, lembrando que 50% das vagas vão ser destinadas para alunos de escolas públicas. É uma conquista não só do Governo através da nossa universidade Estadual, a Unitins, mas de toda a comunidade tocantinense, em especial da região do Bico do Papagaio, que não vai precisar mandar o filho para fora do Estado ou até mesmo para fora do país para alcançar essa formação”, destaca o governador.

Amélio reforçou que será uma sonho e um passo de desenvolvimento para a região. “Na verdade é um grande sonho, uma grande realização poder ter participado diretamente da concretização de tudo isso. Sei que cada minuto de empenho valerá apena, porque nossa região vai experimentar um desenvolvimento extraordinário. Não posso deixar de agradecer, tudo o que o governador Carlesse fez, para que isso se tornasse realidade. Ele deu provas claras, que se importa com nossa região e com o desenvolvimento dela”, disse o parlamentar.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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