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Tocantins

Mais de 68% dos MEIs do Tocantins ainda não enviaram Declaração Anual do Simples Nacional

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A maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Tocantins ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até agora, a Receita Federal só recebeu 23,6 mil declarações referentes aos negócios formalizados nessa categoria jurídica no Estado.

Essa quantidade representa apenas 31,5% do número de MEIs aptos a prestar contas do faturamento bruto no ano passado com o fisco federal. Do total de registros do MEI no Estado, mais de 51 mil precisam enviar o documento até o último dia útil de maio (31), sob o risco de receber multas e até perder benefícios que o programa assegura.


De acordo com o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o Sebrae está de portas abertas para auxiliar e orientar quem ainda não enviou o documento. “Precisamos que o empresário cumpra suas obrigações tributárias para manter a regularidade e não perder seus benefícios”, pontuou.

Quem tiver dificuldade para envio da declaração pode buscar orientação junto ao Sebrae Tocantins por meios dos serviços de atendimento on-line ou agendar um atendimento presencial através do WhatsApp (63) 9-9971-2198.

A DASN-SIMEI

A DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do faturamento do negócio. Nesse documento, o MEI deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior, e se teve empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.

Os empreendedores que faturam até R$81.000,00 anualmente e estão registrados no regime MEI devem entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) e inserir todas as informações sobre o faturamento conquistado no ano de 2020. Vale ressaltar que todo MEI deve enviar a declaração, mesmo quem deu baixa no registro ou não teve faturamento em 2020.

Quem não entregar a declaração anual dentro do prazo estará sujeito à multa de R$50,00 e juros pelo atraso no pagamento dos tributos. Além disso, não conseguirá emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal de contribuição no valor de 5% do salário mínimo, que garante a quem é MEI os direitos previdenciários.

Quem ficar inadimplente com o DAS poderá ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença. Também ficará impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com o parcelamento desses valores. O não envio da DASN por dois anos consecutivos pode acarretar, inclusive, no cancelamento do CNPJ com MEI.

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Tocantins

Justiça Eleitoral torna Carlesse e Josi inelegíveis até 2028, porém efeitos só serão efetivos quando se esgotarem recursos

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A prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL), e o vice-prefeito da cidade, Gleydson Nato (PDT) seguem nos cargos enquanto recorrem da decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral sobre o afastamento, divulgada neste sábado (4). Em um comunicado, os dois disseram ter recebido a notícia com “serenidade” e afirmaram ter certeza de ter “agido dentro da legalidade”.

O governador Mauro Carlesse (PSL), que está afastado por causa de outra decisão judicial não relacionada ao caso e que também foi atingido neste processo, criticou a decisão. Disse que apesar de respeitar o trabalho da Justiça, entende que a medida causa “insegurança e instabilidade” e que o conjunto de provas é frágil. 

O juiz Nilson Afonso, da 2ª Zona Eleitoral do Tocantins, determinou que a sentença só pode ser cumprida após o trânsito em julgado, isso significa que os efeitos só são produzidos quando se esgotarem as possibilidades de recurso. No caso da Justiça Eleitoral, quem é condenado em primeira instância ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em Palmas e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

As acusações são relacionadas a supostas irregularidades nas eleições municipais de 2020. O juiz entendeu que foram verificadas condutas ilícitas por parte de Carlesse durante a campanha de Josi. Entre elas, abuso de poder político mediante utilização de bens e servidores públicos, uso de veículos oficiais, pagamento de sites de notícias e distribuição de cestas básicas sem critérios objetivos e em ano eleitoral.


Carlesse e Josi são aliados políticos. O governador se manteve distante da maioria das campanhas municipais em 2020, mas manifestou apoio à candidatura dela e comemorou o resultado. Ele participou da cerimônia de posse de Josi e até se envolveu em uma polêmica por causa de um comentário em que disse que a prefeita ‘dá um caldo’. 

Os dois têm base eleitoral em Gurupi. Em 2012 o governador afastado chegou a concorrer ao cargo de prefeito da cidade, mas acabou derrotado nas urnas.

A decisão é baseada em uma denúncia formalizada de Gutierrez Torquato (PSB) e de Eduardo Fortes, candidatos a prefeito e vice derrotados em Gurupi.

Caso a decisão de afastamento seja de fato cumprida, assume o cargo o presidente da Câmara Municipal. Atualmente este cargo é ocupado pelo vereador Rodrigo Maciel (PSL). O mandato na presidência da Câmara é de dois anos, por isso é possível que haja uma nova eleição antes do caso terminar de tramitar na Justiça.

Além do afastamento da prefeita e do vice, a Justiça ainda determinou a inelegibilidade dos envolvidos. Josi Nunes, Gleydson Nato e Mauro Carlesse ficariam sem poder ocupar cargos eletivos por oito anos a partir da campanha eleitoral de 2020.

Em outubro, Mauro Carlesse foi afastado do governo estadual pelo prazo de seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele está sendo investigado em um outro processo por um suposto esquema de propina e também por intervenção política em investigações policiais. Ele está recorrendo desta decisão e negou ter cometido qualquer irregularidade.

Atualmente, o comando do Poder Executivo é exercido pelo vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido), que rompeu a relação com Carlesse.

Nota de Josi Nunes e Gleydson Nato

A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e o vice-prefeito, Gleydson Nato, vem a público esclarecer que recebem com muita serenidade a decisão de 1ª instância divulgada neste sábado, 04, e reafirmar que a sentença não possui efeito imediato. Portanto, permanecem Prefeita e Vice-prefeito de Gurupi.

Informam que as medidas judiciais cabíveis já estão sendo providenciadas para reverter a sentença.

Assim, reiteram seu compromisso com a população gurupiense que os elegeu democraticamente com a grande maioria dos votos. E, afirmam que seguem trabalhando com a mesma seriedade e comprometimento, certos de terem agido dentro da legalidade.

Nota de Mauro Carlesse

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebe com surpresa e estranhamento, decisão judicial referente às eleições municipais em Gurupi, vencidas no voto pela chapa da prefeita Josi Nunes e do vice Gleydson Nato. Estranhamento em virtude da decisão ocorrer justamente no momento em que Mauro Carlesse encontra-se afastado do cargo e enfrenta outra “batalha” judicial.

Apesar de respeitar a decisão, é preciso destacar que as referidas denúncias usadas como base da sentença já haviam sido desconsideradas pelo Ministério Publico Eleitoral, em virtude da fragilidade do conjunto de provas.

Ao reafirmar o respeito ao trabalho da Justiça Eleitoral em Gurupi, é preciso lamentar seus efeitos, que resultam em insegurança e instabilidade.

É preciso informar a população que nossos advogados já trabalham no recurso que apresentaremos e confiamos que a decisão em primeira instância será reformulado e a nossa inocência será decretada. Pois tudo que fizemos foi esclarecer as pessoas de que uma gestão em parceria entre o Município e o Estado seria o melhor para Gurupi e assim vinha ocorrendo.

Por fim, é preciso esclarecer que todos os efeitos desta decisão, só podem ser considerados definitivos após o julgamento do recurso que iremos apresentar. Portanto, ainda não há que se falar em afastamento da Prefeita e do Vice e nem em inelegibilidade.

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Tocantins

PORTO NACIONAL: Feira Gastronômica começa nesta sexta, 3

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Começa nesta sexta (3) e segue até sábado (4), das 18h às 23h, a 1ª Feira Gastronômica de Porto Nacional. A ação faz parte do projeto de desenvolvimento sustentável do turismo da cidade e objetiva fomentar o empreendedorismo turístico e proporcionar mais visibilidade aos negócios do segmento para a sociedade portuense e turistas que passam pelo município. O evento será realizado na praça da Catedral Nossa Senhora das Mercês, no Centro histórico e é uma realização do Sebrae Tocantins e a Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Cultura e do Turismo. 

O intuito dos realizadores, é de que a Feira se torne tradição na cidade. Para sua 1ª edição, os expositores receberam capacitações sobre gastronomia, atendimento ao cliente, formação de preço e mostra de produtos. Serão comercializados, pratos da gastronomia regional, além de exposição de artesanatos.   

De acordo com a gerente do Sebrae, Camila Giatti, a iniciativa busca trazer um ambiente de negócios, cultura e turismo para o centro histórico de Porto Nacional, para valorizar e fazer um resgate histórico do local. “O evento é muito importante para os empreendedores e para a cidade, não só no que tange o aquecimento da economia, mas também, na valorização e fomento cultural e gastronômico do município”, pontuou.  

São parceiros na realização do evento, o Banco Sicredi, Consaúde, Diocese de Porto Nacional e o Coletivo de Mulheres em Movimento.  

Sobre o projeto

O projeto de desenvolvimento sustentável do turismo, visa promover a cadeia produtiva do turismo do município de Porto Nacional e Distrito de Luzimangues, por meio de soluções que fomentem o empreendedorismo e desenvolvimento dos pequenos negócios para fortalecer a economia local. 

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Tocantins

No interior do Tocantins, indivíduo de 21 anos invade casa, mata mulher e se esconde na casa da mãe

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Na noite desta quinta-feira, 2, policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Colinas do Tocantins, juntamente com a Polícia Militar, prenderam em flagrante um indivíduo de 21 anos suspeito de latrocínio cometido contra uma mulher.

Segundo informações da delegada titular da DRPC, Olodes Maria Oliveira Freitas, por volta das 23 horas o suspeito adentrou na residência da vítima com intuito de subtrair objetos. “Nesta ocasião,  a vítima acordou e tentou gritar. Daí, para não ser descoberto e reconhecido, o suspeito desferiu oito facadas na vítima, a qual infelizmente veio a óbito”, informou a delegada.


Assim que a Polícia Civil foi informada da situação, de imediato iniciou investigações policiais e após levantamos descobriu-se que o suspeito estava escondido na casa de sua mãe, onde ele morava. “Com esta informação, equipes da Polícia Civil e Militar se dirigiram até o local e efetuaram a prisão em flagrante. O suspeito foi localizado 2 horas após o crime”, contou.

Ainda de acordo com informações da delegada, o suspeito foi flagrado com o aparelho celular da vítima e confessou o crime.

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