Connect with us

Tocantins

Mais de 68% dos MEIs do Tocantins ainda não enviaram Declaração Anual do Simples Nacional

Publicado

em

A maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Tocantins ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até agora, a Receita Federal só recebeu 23,6 mil declarações referentes aos negócios formalizados nessa categoria jurídica no Estado.

Essa quantidade representa apenas 31,5% do número de MEIs aptos a prestar contas do faturamento bruto no ano passado com o fisco federal. Do total de registros do MEI no Estado, mais de 51 mil precisam enviar o documento até o último dia útil de maio (31), sob o risco de receber multas e até perder benefícios que o programa assegura.


De acordo com o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o Sebrae está de portas abertas para auxiliar e orientar quem ainda não enviou o documento. “Precisamos que o empresário cumpra suas obrigações tributárias para manter a regularidade e não perder seus benefícios”, pontuou.

Quem tiver dificuldade para envio da declaração pode buscar orientação junto ao Sebrae Tocantins por meios dos serviços de atendimento on-line ou agendar um atendimento presencial através do WhatsApp (63) 9-9971-2198.

A DASN-SIMEI

A DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do faturamento do negócio. Nesse documento, o MEI deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior, e se teve empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.

Os empreendedores que faturam até R$81.000,00 anualmente e estão registrados no regime MEI devem entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) e inserir todas as informações sobre o faturamento conquistado no ano de 2020. Vale ressaltar que todo MEI deve enviar a declaração, mesmo quem deu baixa no registro ou não teve faturamento em 2020.

Quem não entregar a declaração anual dentro do prazo estará sujeito à multa de R$50,00 e juros pelo atraso no pagamento dos tributos. Além disso, não conseguirá emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal de contribuição no valor de 5% do salário mínimo, que garante a quem é MEI os direitos previdenciários.

Quem ficar inadimplente com o DAS poderá ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença. Também ficará impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com o parcelamento desses valores. O não envio da DASN por dois anos consecutivos pode acarretar, inclusive, no cancelamento do CNPJ com MEI.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

GURUPI: Confira o cronograma das obras de implantação de redes de esgoto da BRK Ambiental para a primeira semana de agosto

Publicado

em

As equipes da BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, seguem com as obras de implantação de redes de esgoto em Gurupi, no sul do Tocantins.  

Neste início do mês de agosto, os trabalhos ocorrem nos bairros Vila Íris, Vila Guaracy, e Jardim Guanabara. Durante as obras, ruas e avenidas precisam ser interditadas para garantir a segurança dos trabalhadores e dos pedestres. Os trabalhos ocorrem das 07h às 18h. Portanto, caso precise transitar pela região, opte por vias alternativas. 


Confira os trechos de obras durante essa semana:  

Vila Íris 

Terça-feira (03) 

Rua D entre a rua R e a Av. B 

Rua 2 entre as ruas G e E 

Rua 2 entre as ruas 48 e D  

Quarta-feira (04) 

Rua D entre a rua R e a Av. B 

Rua 2 entre as ruas G e E 

Rua 2 entre as ruas 48 e D  

Quinta-feira (05) 

Rua D entre a rua R e a Av. B 

Rua 2 entre as ruas G e E 

Rua 2 entre as ruas 48 e D  

Sexta-feira (06) 

Rua D entre a rua R e a Av. B 

Rua 2 entre as ruas G e E 

Rua 2 entre as ruas 48 e D  

Vila Guaracy 

Terça-feira (03) 

Rua 1 entre as ruas G e A 

Rua D entre as ruas 1 e 3 

Rua E entre as ruas 1 e 3  

Quarta-feira (04) 

Rua 1 entre as ruas G e A 

Rua D entre as ruas 1 e 3 

Rua E entre as ruas 1 e 3  

Quinta-feira (05) 

Rua 1 entre as ruas G e A 

Rua D entre as ruas 1 e 3 

Rua E entre as ruas 1 e 3  

Sexta-feira (06) 

Rua 1 entre as ruas G e A 

Rua D entre as ruas 1 e 3 

Rua E entre as ruas 1 e 3  

Sábado (07) 

Rua 1 entre as ruas G e A 

Rua D entre as ruas 1 e 3 

Rua E entre as ruas 1 e 3  

Jardim Guanabara 

Terça-feira (03) 

Rua 2 entre as ruas 7 e 8 

Rua 3 entre as ruas 7 e 8  

Rua 7 entre as ruas 2 e 3 

Quarta-feira (04) 

Rua 2 entre as ruas 7 e 8 

Rua 3 entre as ruas 7 e 8  

Rua 7 entre as ruas 2 e 3 

Quinta-feira (05) 

Rua 2 entre as ruas 7 e 8 

Rua 3 entre as ruas 7 e 8  

Rua 6 entre as ruas 2 e 3 

Sexta-feira (06) 

Rua 2 entre as ruas 8 e 9 

Rua 3 entre as ruas 8 e 9  

Rua 6 entre as ruas 2 e 3 

Sábado (07) 

Rua 2 entre as ruas 8 e 9 

Rua 3 entre as ruas 8 e 9  

Rua 6 entre as ruas 2 e 3 

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Campanha de amamentação começa com série de palestras

Publicado

em

A Secretaria da Saúde de Araguaína inicia nesta terça-feira, 3, a programação da Campanha do Agosto Dourado, voltado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. As atividades organizadas pela Superintendência da Atenção Básica incluem uma série de palestras e rodas de conversa sobre temas como a prática da amamentação durante o período da pandemia de covid-19 e o envolvimento do pai no processo de amamentação.

“O aleitamento materno é extremamente importante por ser um alimento completo, a melhor fonte de nutrição para os bebês, ajudando assim no desenvolvimento dessa criança. Também é muito importante a participação dos pais nesse processo, auxiliando a mãe durante todo esse período de amamentação”, explicou a coordenadora da Rede Amamenta em Araguaína, Pâmella Araújo.

Amamentação x covid-19
As palestras educativas serão realizadas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município durante todo o mês de agosto, seguindo um calendário com a programação distribuída entre as 17 unidades de Araguaína. As equipes de profissionais da saúde foram preparadas para realizar as ações respeitando as medidas de proteção e distanciamento para conter o avanço da covid-19.


Entre os temas abordados estão os mitos e verdades sobre a amamentação, orientações nutricionais referentes ao leite materno, assim como os procedimentos necessários para a amamentação do bebê no período de pandemia de covid-19. As UBS também receberão rodas de conversa com gestantes, puérperas e pais que queiram participar do debate.

“A orientação do Ministério da Saúde é que as mães continuem amamentando durante esse período de pandemia e no caso da mãe estar com covid-19 a amamentação deve permanecer obedecendo todos os cuidados que já são usados no dia a dia, como uso de máscaras e higienização das mãos, visto que ainda não há nenhum estudo que confirme a possibilidade de transmissão para as crianças através do leite materno”, diz a coordenadora, Pâmella Araújo.

Agosto Dourado
O Agosto Dourado é o mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. O dourado faz alusão à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o leite materno: alimento de ouro para a saúde dos bebês.

Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano.

Programação

UBS Araguaína Sul
8h – 10, 17, 24 e 31 de agosto.

UBS Avany Galdino da Silva (Bairro São João)
8h30 – 3, 10, 17 e 24 de agosto.

UBS Bairro de Fátima
8h – 23 de agosto.

UBS Couto Magalhães (Setor Couto Magalhães)
8h – 18 de agosto.

UBS Dr. Dantas (Setor Costa Esmeralda)
8h – 10, 20, 2 e 30 de agosto.

UBS Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança)
8h e 14h – 4, 12, 18 e 26 de agosto.

UBS JK
8h – 12 de agosto.

UBS José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione)
14h – 16 de agosto.

UBS Lago Azul
8h – 11 de agosto.

UBS Manoel Alves (Ponte)
8h – 17 de agosto.

UBS Manoel dos Reis (Jardim das Flores)
8h e 14h – 12 de agosto.

UBS Manoel Maria (Setor Cimba)
9h – 3, 5 e 10 de agosto.

UBS Maria dos Reis (Setor Barros)
7h50 – 3, 10, 17, 24 e 31 de agosto

UBS Nova Araguaína
8h – 4, 11 e 25 de agosto
14h – 16 de agosto

UBS Novo Horizonte
8h – 19 de agosto

UBS Palmeiras do Norte
8h30 – 5, 11, 19, 25 de agosto

UBS Senador Benedito Vicente Ferreira (Setor José Ferreira)
8h – 10 e 18 de agosto

Continue lendo

Tocantins

DETRAN Tocantins promove leilão de 629 veículos na modalidade on-line

Publicado

em

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 17 e 18 de agosto, em Palmas, o leilão público de 629 lotes de motos e automóveis aptos para circulação. O edital do certame foi publicado na quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE). As motocicletas e carros estão expostos no pátio da empresa Sancar Autocenter, localizado na Quadra 1.012 Sul, Alameda 5, em Palmas, e a visitação poderá ser feita das 8 às 18 horas, em dias úteis, a partir desta segunda-feira, 2.

O Leilão nº 004/2021 será realizado na modalidade on-line e os interessados precisam se cadastrar, até 48 horas antes do início do certame, no site da empresa concessionária www.sancarleiloes.com.br. Os lances devem ser feitos exclusivamente via internet e a transmissão das arrematações ocorrerá, a partir das 9 horas, nos dias do leilão, em tempo real, na plataforma remota.

A participação é vetada a servidores, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, lotados no Detran/TO, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer vínculo técnico, contábil, econômico ou trabalhista.

Os lances poderão ser ofertados antecipadamente após aprovação do cadastro via site www.sancarleiloes.com.br, a partir do preço mínimo de avaliação, estabelecido no anexo do edital, porém, somente será considerado vencedor o interessado que houver oferecido o maior lance pelo lote, conforme arrematação em tempo real nos dias do evento.

A presidente da comissão de leilões do Detran/TO, Cleidiane Veras, reitera que os lances podem ser realizados antecipadamente no site da empresa concessionária, porém, a arrematação deve ocorrer no momento do leilão. “O leiloeiro fará o certame lote a lote até o arremate pelo maior valor. Os leilões têm como ponto de partida os lances já realizados, mas poderão ser superados no momento do certame”, explica.

O vencedor deverá fazer o pagamento na integralidade do valor do lance, acrescido da taxa de comissão do leiloeiro e demais custas previstas, através de transferência, boleto ou depósito bancário, no prazo máximo de 24 horas, a contar do recebimento de e-mail de confirmação da arrematação, que será enviado após a homologação dos lances, com todas as informações necessárias.

De acordo com o presidente do Detran/TO, Cláudio Alex Vieira, essa modalidade atende plenamente o objetivo e o Governo do Tocantins vem proporcionar, mais uma vez, condições para que a população interessada possa adquirir um veículo em condições mais favoráveis. “Estamos realizando mais um grande leilão com veículos que atendem as necessidades das pessoas e, dessa forma, o Governo tem sido um grande parceiro da população tocantinense por meio do Detran”.

O Detran/TO já promoveu, neste ano, leilões de veículos em três municípios do Tocantins. O primeiro foi em Porto Nacional no mês de março,; o segundo, em Araguaína, em abril; e o terceiro, em Gurupi, em junho, todos na modalidade remota. (Celso Gick)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze