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Tocantins

Mais de 68% dos MEIs do Tocantins ainda não enviaram Declaração Anual do Simples Nacional

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A maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Tocantins ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até agora, a Receita Federal só recebeu 23,6 mil declarações referentes aos negócios formalizados nessa categoria jurídica no Estado.

Essa quantidade representa apenas 31,5% do número de MEIs aptos a prestar contas do faturamento bruto no ano passado com o fisco federal. Do total de registros do MEI no Estado, mais de 51 mil precisam enviar o documento até o último dia útil de maio (31), sob o risco de receber multas e até perder benefícios que o programa assegura.


De acordo com o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, o Sebrae está de portas abertas para auxiliar e orientar quem ainda não enviou o documento. “Precisamos que o empresário cumpra suas obrigações tributárias para manter a regularidade e não perder seus benefícios”, pontuou.

Quem tiver dificuldade para envio da declaração pode buscar orientação junto ao Sebrae Tocantins por meios dos serviços de atendimento on-line ou agendar um atendimento presencial através do WhatsApp (63) 9-9971-2198.

A DASN-SIMEI

A DASN-SIMEI é a prestação de contas anual do faturamento do negócio. Nesse documento, o MEI deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço no ano anterior, e se teve empregado no período. Todo o procedimento é feito no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para preencher a declaração, o microempreendedor deve selecionar a opção ‘Já Sou MEI’ e clicar na opção ‘Faça sua Declaração Anual de Faturamento’.

Os empreendedores que faturam até R$81.000,00 anualmente e estão registrados no regime MEI devem entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI) e inserir todas as informações sobre o faturamento conquistado no ano de 2020. Vale ressaltar que todo MEI deve enviar a declaração, mesmo quem deu baixa no registro ou não teve faturamento em 2020.

Quem não entregar a declaração anual dentro do prazo estará sujeito à multa de R$50,00 e juros pelo atraso no pagamento dos tributos. Além disso, não conseguirá emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), boleto mensal de contribuição no valor de 5% do salário mínimo, que garante a quem é MEI os direitos previdenciários.

Quem ficar inadimplente com o DAS poderá ainda perder os benefícios adquiridos com a formalização como, por exemplo, o direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença. Também ficará impedido de tirar certidões negativas de débito junto à Receita Federal enquanto não quitar todos os boletos, ou pelo menos, solicitar e ficar em dia com o parcelamento desses valores. O não envio da DASN por dois anos consecutivos pode acarretar, inclusive, no cancelamento do CNPJ com MEI.

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Tocantins

Dia Mundial da Higienização das Mãos: BRK Ambiental reforça a importância de lavar as mãos corretamente

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Instituído em 2009 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o dia Mundial de Higienização das Mãos foi comemorado nesta quarta-feira, 05 de maio, e neste momento de enfrentamento do Coronavírus, a medida é considerada uma das mais eficazes para combater a doença.

O uso de máscara e a correta higienização das mãos são as práticas mais eficazes para combater, reduzir e prevenir o contágio da doença. A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no Tocantins reforça a importância da higienização, que deve ser frequente e realizada com sabonete e água ou com álcool em gel a 70%. 


Mesmo sendo simples, a lavagem das mãos necessita de atenção para que seja realizada da forma correta para eliminar todas as sujeiras e germes. Confira o passo a passo para a higienização adequada:

– Retire todos os adornos (relógios, pulseiras e anéis) para facilitar a higienização;

– Abra a torneira somente para molhar as mãos, feche-a na sequência e espalhe o sabonete por toda a superfície até o meio do antebraço;

– Esfregue a espuma nas palmas das mãos friccionando-as entre si, entrelace os dedos e esfregue também os espaços entre eles, assim como as costas das mãos e unhas;

– Faça uma conchinha com as mãos e friccione as polpas digitais e unhas de uma mão contra a palma da mão oposta, fazendo movimento circular;

– Reabra a torneira e enxágue as mãos em água abundante, evitando contato direto com a torneira;

– Por fim, enxugue as mãos com um pano limpo ou toalha de uso individual, ou toalha descartável.

Para eliminar qualquer vestígio do vírus das mãos a OMS orienta que o ritual completo dure de 40 a 60 segundos.

“Além da prevenção contra o Coronavírus, o simples ato de lavar as mãos é eficaz e evita a contaminação de outras doenças como as gripes causadas pelo vírus influenza, os resfriados, as conjuntivites, tanto bacterianas quanto virais, e doenças gastrointestinais como diarreias e parasitoses”, informa Eduardo Godinho médico responsável pela área de Saúde da BRK Ambiental.

Se existe algo que é fundamental nos cuidados com a saúde, é o ato de lavar as mãos, portanto priorize essa prática.

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Tocantins

Tocantins solicita autorização do Ministério da Saúde para vacinar profissionais da Educação

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Nesta quarta-feira, 5, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou ofício direcionado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a autorização do órgão para que esses profissionais sejam vacinados, assegurando um ambiente mais seguro para o retorno das aulas presenciais no Estado.

“O secretário da Saúde, Edgar Tollini, vai amanhã à Brasília para entregar pessoalmente este ofício e iniciar as tratativas com o Ministério, para ver a possibilidade de fazer o mesmo que foi feito com as forças de segurança. Está passando da hora de vacinar os nossos professores e todos os profissionais da Educação. A vacinação é fundamental para o retorno das aulas”, destacou o Governador.

“Amanhã mesmo estarei em Brasília para discutir e saber como isso pode ser feito da melhor forma e da maneira mais rápida possível, com a anuência do Ministério da Saúde e dentro do Plano Nacional de Imunização”, complementou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tolini, informando que, especificamente, esse público-alvo é composto por 23 mil profissionais da educação básica e 7 mil do ensino superior, ou seja, em torno de 30 mil trabalhadores que compõem as redes de Educação em todo o Estado.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, agradeceu pelo empenho do Governador em viabilizar a imunização da categoria. “Fico muito contente com a decisão e determinação do Governador Carlesse e o empenho do secretário Edgar Tollini, considerando que este foi o primeiro pilar anunciado pelo Governo na retomada das aulas ainda no ano passado, embora de forma não presencial. Para o retorno presencial, o Governador determinou que sejam vacinados não só os docentes, mas todos os profissionais que atuam dentro das nossas unidades escolares”, ressaltou.

“Estamos fazendo todo o esforço possível para vacinar não só os profissionais da Educação e sim toda a população do Estado. Mas agora, no momento, eu vejo como necessidade, vacinar esses profissionais. É um pedido que eu faço ao secretário e ao ministro da Saúde, que a gente consiga vacinar todos os nossos professores e profissionais envolvidos na Educação, o quanto antes”, concluiu o Governador. (Vania Machado)

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Tocantins

No interior do Tocantins, homem fazia da casa da avó, esconderijo de drogas

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A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 78ª Delegacia de Aparecida do Rio Negro deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05, a operação “Drug War”. A ação resultou na prisão de um homem de 36 anos, suspeito por tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de maconha na cidade.

Comandada pelo delegado-chefe da 78ª DP, Fabricio Piassi e com apoio da 70ª e 71ª Delegacias de Porto Nacional e da 1ª Delegacia de Palmas, a operação teve por objetivo dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em residências pertencentes à avó e também a mãe do investigado, locais onde ele estaria escondendo porções de drogas, em Aparecida.

 Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, o suspeito estaria vendendo drogas no município e guardava o material, em sua residência e na de sua avó, sendo que os entorpecentes estavam enterrados nas proximidades das duas casas. Com o aprofundamento da ação, os investigadores descobriram que o suspeito pegava pouca quantidade de drogas em seu esconderijo, para tentar se passar por usuário e não traficante, no caso de uma abordagem policial.

Na casa da avó do homem, os policiais encontraram uma bucha de maconha em um dos quartos, que seria de um primo do suspeito, de 22 anos, além de mais 19 buchas de maconha e uma de crack, as quais estavam escondidas no quintal sob alguns escombros. Já na residência do suspeito, os agentes localizaram a quantia de R$605,00 em dinheiro, além de seis tabletes de substância análoga à maconha, que estavam enterradas dentro de um balde em um matagal que fica cerca de 100 metros atrás de sua casa.

O primo do suspeito foi autuado pela prática do delito de uso de drogas, previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, e o suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Após passar por exame de lesão corporal, o homem foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). “A unidade policial de Aparecida do Rio Negro tem intensificado as investigações e o combate ao tráfico de drogas, novas operações podem ocorrer a qualquer momento”, destacou o delegado.

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