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Bico do Papagaio

Manoel Queiroz contesta ação de Perda de Mandato Eletivo proposta pelo PT

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QUEIROZA Assessoria Jurídica do deputado estadual Manoel Queiroz (PT) protocolou na segunda-feira, 17, contestação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a ação de Perda de Mandato Eletivo movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o parlamentar. A ação seguirá para parecer do Ministério Público e retornará ao relator para ser encaminhada a julgamento.

De acordo com o advogado Haroldo Carneiro Rastoldo, a contestação tem como principais argumentos a impossibilidade jurídica da ação do PT, a falta de condição da ação, e a inexistência de infidelidade partidária. No primeiro argumento, a advogado afirma que para existir a ação de perda de mandato, o deputado teria que estar desfiliado do partido. Como a desfiliação imposta ao parlamentar pelo PT foi anulada pelo desembargador Amado Cilton, do Tribunal de Justiça, não haveria, portanto,  possibilidade de existir a ação.

O segundo, de falta de condição da ação, tem como base o argumento de que não teria sido respeitado o direito de defesa de Queiroz, pelo PT, ao expulsá-lo da sigla. Conforme o advogado, o próprio Estatuto do PT garante que para haver processo de desfiliação de um membro, este deverá passar por um processo administrativo, o que não teria ocorrido.

Por último, a defesa argumenta que o deputado não cometeu infidelidade partidária, especialmente no caso das eleições de Augustinópolis, onde o partido apoiou uma candidatura e o parlamentar declarou voto para outra. Queiroz afirma que o que fez foi exercer seu direito a voto, mas que não fez campanha para nenhum candidato no município.

Entenda

Queiroz foi expulso pela executiva estadual do PT no dia 13 de julho por desobedecer resoluções e diretrizes do partido. Um dos principais motivos foi por apoiar a candidatura da democrata Deijanira Almeida na eleição suplementar de Augustinópolis. Na ocasião, o PT apoiou a então candidata Carmem Alcântara (PMDB).  (Patrícia Saturno – Portal CT)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Nome de rua não homenageia ex-governador Siqueira Campos

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Ontem, segunda-feira, dia 17, o webjornal Folha do Bico, recebeu diversas mensagens comentando sobre a dúvida do nome da rua popularmente chamada de Siqueira Campos, principal via comercial não só de Araguatins, mas do Bico do Papagaio, após o senador Eduardo Gomes (MDB), espalhar nas redes sociais e em veículos de imprensa ligados a ele, que a referida via, seria uma homenagem ao ex-governador Siqueira Campos. O estranhamento, veio principalmente por parte de moradores mais antigos do município, que imediatamente reagiram a “mancada”.

O vídeo do senador foi gravado para ele alegar, que foi o responsável por viabilizar a obra de recapeamento, por meio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), do Governo Federal, feitas ainda em 2018, na gestão do ex-prefeito Cláudio Santana.

Acontece, que a informação espalhada pelo senador, realmente não procede. O nome da rua não se refere ao ex-governador, mas sim ao militar e político Antônio de Siqueira Campos, que se tornou conhecido como Tenente Siqueira Campos. Ele foi um dos heróis da Revolução do Forte de Copacabana, na Revolta Tenentista. Foi um dos militares que marcharam na Avenida Atlântica, na orla marítima de Copacabana, no Rio de Janeiro, em direção aos cerca de três mil soldados legalistas e que, após intenso tiroteio em um combate totalmente desigual (18 revoltosos), acabaram sendo derrotados. Siqueira Campos e os movimentos aos quais era ligado, buscaram frear vícios da política brasileira da época, em que grupos elitistas se perpetuavam no poder. O tenente acabou sendo exilado, mas depois voltou a participar como um dos seus principais líderes, da famosa Coluna Prestes-Miguel Costa. Durante mais de três anos a Coluna percorreu o interior do Brasil do Sul ao Nordeste no prosseguimento da luta para derrubar a República Velha, que viria a cair em outubro de 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

Não só em Araguatins, mas em diversas cidades importantes do Brasil, existem homenagens como a de Araguatins. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o popular Parque Trianon, tem como nome oficial Parque Tenente Siqueira Campos. Na cidade do Rio de Janeiro, em Copacabana, também existe uma Rua Siqueira Campos, ela começa na junção com a Avenida Atlântica. Em Belém, no estado do Pará, tradicional Praça do Relógio, próximo ao Mercado do Ver-o-Peso, também se chama Praça Siqueira Campos.

Outras ruas importantes da área central de Araguatins, também são batizadas como nomes de militares históricos, como: Floriano Peixoto, Castelo Branco e Marechal Rondon.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Atendimento de saúde para desabrigados é reforçado

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Na tarde desta segunda-feira (17) a Escola Turma da Mônica, em São Miguel, no Bico do Papagaio, contou com atendimento médico e de enfermagem para as famílias desalojadas.

Os estudantes de medicina do último período da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), acompanhados do Dr. Alison, realizaram a triagem dos pacientes.

Além dos estudantes de medicina, a equipe de saúde contava com médicos, enfermeiros e técnicos.

A Prefeitura de São Miguel tem oferecido, além de abrigo e alimentação, atendimento de saúde para as famílias que sofrem com a elevação do Rio Tocantins.

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Bico do Papagaio

MARABÁ: Toni Cunha critica condições precárias de abrigos

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O deputado estadual, Delegado Toni Cunha (PTB), fez um giro este final de semana pelos abrigos da Prefeitura, que estão recebendo os desalojados pela cheia dos rios Tocantins e Itacaiúnas, em Marabá, na região de Carajás, Pará.

O parlamentar esteve nos abrigos no final da Av. Sororó, que atende moradores dos bairros Independência, Liberdade e Laranjeiras. O deputado disse que a situação é precária. “Vamos acompanhar até o fim das cheias para exigir tratamento digno para as pessoas. Estão sem água potável, sem mantimentos, correndo riscos com estruturas elétricas improvisadas, água entrando em baixo dos abrigos”, desabafou.

Cunha também esteve no abrigo da entrada da Marabá Pioneira, onde quase 500 pessoas estão, segundo ele, em situação muito difícil. “Água invadindo os barracos por falta de vedação no piso, apenas dois banheiros químicos para centenas de pessoas, 02 pontos de água para banho sem portas, “gambiarra elétrica” gerando sérios riscos de choque. Poucos mantimentos e, o mais grave, reclamam de nenhum material de higiene, sem álcool e máscaras em meio a pandemia.

O deputado ainda pediu a abertura do Centro de Convenções e mais prédios públicos com condições de receber as pessoas. “Ciente disso, vou expedir ofícios aos órgãos do estado e do município, bem como ao ministério público, exigindo providências”, finalizou.

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