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Pará

MARABÁ: Ação Cidadania atende mais de 1.400 pessoas na Vila Santa Fé

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Mais de 1.400 pessoas foram atendidas durante os dois dias da Ação Cidadania que o governo do Estado levou à Vila Santa Fé, distante 73 km de Marabá. Muitas famílias de localidades próximas percorreram um longo caminho neste sábado (22), segundo e último dia do programa. Diversos serviços foram oferecidos, de 8h às 13h, nas dependências da Escola Municipal Maria das Neves. 

Quem aproveitou a oportunidade foi o seu Pedro Rodrigues, que levou parte da família para ação. Ele conta com entusiasmo que há muitos anos adotou cinco irmãos ainda crianças, além de ser pai de mais três. E trouxe sete deles para tirar pela primeira vez o documento de identidade.

“Há muito tempo eu planejava ir com eles até Marabá pra tirar o documento, mas sabe como é, são sete filhos e a gente gasta muito com transporte e comida por conta da distância. Só que agora, graças a Deus vou dar entrada nos benefícios que eles não tinham por conta da falta da identidade e vai dar uma folga no meu orçamento”, comemorou o agricultor de 66 anos. 

Outro benefício ofertado foi a consulta médica para pacientes com suspeita de Covid-19, a fim de diminuir a propagação do vírus na Vila. A dona de casa Maria Raimunda Moura, 60 anos, manifestou alguns sintomas da doença e apesar de morar um pouco distante, fretou um carro particular para realizar o teste gratuito. “Eu vim cedo pra ter esse atendimento porque tô me sentindo mole, com algumas dores no corpo e garganta inflamada. Fiz o teste e logo depois me encaminharam pra outra sala pra pegar os remédios de graça”. 

Um dos objetivos da Ação Integrada de Cidadania é proporcionar acesso aos moradores para que as pendências sejam regularizadas, unindo órgãos estaduais num só lugar para realizar atendimentos essenciais. Mãe de dois filhos menores de idade, Rayane Lopes dos Santos, de 23 anos, aproveitou para colocar as vacinas da família em dia e também emitir uma nova carteira de identidade.

“Eu cheguei preparada pra aproveitar todos os serviços que eu puder. Trouxe toda a minha documentação, cartão de vacina, tudo que precisa pra não deixar passar nada. Já levei meus meninos pra tomar vacina e até eu já tomei. Até minha identidade consegui renovar. Fui muito bem atendida e o dia foi muito produtivo”, agradeceu a moradora. 

Em dois dias, o programa do governo do Estado, por meio da Fundação ParáPaz, atendeu mais de 1.400 pessoas. Entre os atendimentos disponíveis, estavam: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, testagem rápida para HIV, sífilis e hepatite virais, emissão da carteira de identidade, certidão de nascimento, 2ª via de certidão de óbito e ainda atendimento jurídico. (Nathalia Mota)

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Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

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O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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