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Pará

MARABÁ: Ação garante embarque de cão de apoio emocional de passageiro autista

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A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado em ação civil pública e determinou que a empresa aérea Latam Airlines Brasil faça o transporte, de maneira gratuita, na cabine de sua aeronave, no trecho Imperatriz/MA-Londrina/PR, nesta quarta (22), de um Cão de Apoio Emocional (raça Husky Siberiano –38 kg) em suporte a um passageiro de 20 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça de Marabá Lílian Viana Freire.

A empresa deverá observar o descrito no laudo psicológico do passageiro e providenciar as condições veterinárias favoráveis do animal, devendo, por cautela, serem adotadas todas as medidas de segurança exigidas no embarque à semelhança do exigido para o “cão guia”, observando particularmente o tamanho e o peso do animal.

Caso seja descumprida a decisão, será aplicada multa de R$ 7 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se mostrarem adequadas no decorrer do tempo. 

O Ministério Público do Estado tomou conhecimento da situação por meio da mãe do passageiro, que procurou a Promotoria de Justiça de Marabá e informou que se encontra no Município desde o final do de 2019 na casa de familiares, juntamente com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e que tem domicílio em uma cidade do interior do Paraná, com passagens de retorno compradas para o dia 22 de julho e que seu filho necessita do apoio emocional de seu cachorro durante todo o percurso da viagem. 

Ao entrar em contato com a companhia aérea informando da condição de seu filho e da necessidade do apoio emocional do cachorro para a viagem do dia 22, a Latam lhe comunicou que somente disponibiliza o serviço de embarque de cão-guia para as pessoas com deficiência visual.

Ocorre que a mãe do passageiro fez esta mesma solicitação, juntando toda a documentação necessária, quando da viagem de vinda para a cidade de Marabá, não tendo ocorrido a negativa, e o cachorro acompanhou normalmente seu filho na viagem aérea até Marabá. A empresa Latam justificou que a negativa agora se dá em razão da pandemia de covid-19.

“Não é razoável que a empresa dificulte que o passageiro que necessita do serviço seja prejudicado, ainda que em razão da atual situação em que vivemos, pois se mostraria total desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, especialmente aquelas que demandam animais de suporte emocional para se sentirem seguros no ambiente”, pontuou na ação a promotora Lílian Freire. 

Para a Promotoria deve-se garantir a efetiva inclusão das pessoas com deficiência no seio da sociedade, respeitando-os como cidadãos. “Logo, quando se trata do direito de ir e vir, no qual está incluso o direito de poder viajar, em qualquer modalidade, este direito deve ser assegurado em igualdade de condições para a pessoa com deficiência, ainda que sejam necessários ajustes pontuais, a fim de possibilitar a acessibilidade deste público específico”, enfatizou.  

A criação de normativas, ainda que internamente pelas empresas, que impeçam a livre locomoção de pessoas com deficiência de maneira digna e em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, “se configura verdadeira afronta aos princípios legais da dignidade da pessoa humana, igualdade e cidadania”, complementou Freire.

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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