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Pará

MARABÁ: Audiência pública on-line recebe sugestões para PPA

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Termina no próximo dia 30 de junho, a audiência pública on-line, do Plano Plurianual (PPA) da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Quem quiser participar, basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência Pública On-line PPA ou acessar o link: https://forms.gle/zQBAxmctfvq53kAp7 e encaminhar as sugestões.

A audiência iniciou dia 10 e as propostas podem ser apresentadas para os eixos: Desenvolvimento Social, Humano e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Modernização da Gestão Pública; Desenvolvimento Urbano e Rural, e Ordenamento do Território.


O PPA é o documento que formaliza o planejamento do município, onde deve deixar clara a relação entre metas e objetivos e os recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais etc. O plano deve ser desenhado de modo a permitir uma boa gestão dos seus programas e projetos. É necessário ter como base a Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Plano Diretor do Município; PPA Governo Federal e ainda o PPA Governo Estadual.

O PPA trata-se de um instrumento de planejamento governamental, que deve estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal (CF).

No ciclo no planejamento orçamentário, o PPA é o que precede aos demais instrumentos, caracterizando-se como o planejamento de médio prazo, por ser elaborado no primeiro ano de governo, estabelecendo as ações que serão desenvolvidas nos próximos anos de gestão, configurando-se como um plano de governo.

“O PPA não deve ser elaborado de forma genérica, tendo por objetivo, apenas, atender aos dispositivos constitucionais, mas quantificar os objetivos e as metas físicas eleitas, transformando-se em um instrumento gerencial. Isso porque deve servir de referência básica para a elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública. Nesse sentido, deve-se ter clareza das diretrizes e das metas a serem atingidas de modo a evitar que uma lei seja aprovada e no final outra executada. O objetivo é alcançar plano coeso; programas, objetivos e ações alinhados com a realidade das Secretarias e Autarquias e ainda integração das Peças Orçamentárias”, explicou o secretário municipal de Planejamento Karam El Hajjar. (Emilly Coelho)

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Pará

PARAUAPEBAS: 13ª da Prefeitura será pago dia 7 de dezembro

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O secretário de administração de Parauapebas, município da região de Carajás, Pará, Cássio André Flausino, anunciou as datas de pagamento do 13ª Salário e os meses de novembro e dezembro.

O 13ª Salário será pago dia 7 de dezembro. O pagamento do mês de novembro será nesta sexta, dia 26 e o mês de dezembro, dia 17 do mesmo mês.

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Pará

PARAUAPEBAS: Saúde faz convocação para pesagem dos beneficiários do Auxílio Brasil

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A Prefeitura de Parauapebas através da Secretaria Municipal de Saúde, (Semsa), alerta os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (antigo bolsa família), sobre o prazo final da pesagem obrigatória dos contemplados pelo programa. Os mesmos devem realizar a pesagem referente ao segundo semestre de 2021 até o dia 12 de dezembro para evitar o bloqueio do benefício.

Para contemplar a maior parte dos beneficiários, a SEMSA irá realizar uma ação extraordinária neste sábado, (27), de 8h às 14h, em cinco pontos na cidade, e até o dia 12 de dezembro os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e realizar a avaliação nutricional, no horário de 7h às 11h e das 13h às 17h.

O público-alvo da ação serão crianças menores de sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos. É necessário levar cartão do SUS, cartão do Auxílio Brasil (com o número do NIS) e carteira de vacinação das crianças e de gestantes.

Confira os locais:

•             Escola Mário Lago /Sede – VS 10;

•             UBS Guanabara;

•             Escola Terezinha de Jesus- Cidade jardim;

•             Escola Nelson Mandela – Jardim Tropical;

•             Escola Olga da Silva – Altamira.

A pesagem do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), deve ser realizada duas vezes por ano, uma no primeiro semestre (janeiro a junho) e outra no segundo (julho a dezembro), para conferir a saúde de mulheres e crianças inscritas no programa. Os beneficiários que não comparecem às unidades de saúde no prazo informado para fazer a pesagem podem ter o benefício suspenso ou cancelado.

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Pará

MARABÁ: Prefeitura paga salário dos servidores nesta sexta, dia 26

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A Prefeitura autorizou o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais para esta sexta-feira, dia 26 de novembro. O valor da Folha mais encargos é de R$ 37.425.724,46

O valor estará disponível nas contas-salário de todos os servidores na manhã do dia 26 de novembro, sexta-feira.

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