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Pará

MARABÁ: Comércio não essencial começa a ser reaberto nesta terça, 26

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O Decreto de nº 49 entrará em vigor nesta terça-feira (26). Por meio do documento, a Prefeitura de Marabá autoriza a abertura parcial do comércio local, exceto shopping centers, academias de ginástica, bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, que estão proibidos por meio de decreto estadual. Cultos, missas e demais eventos religiosos presenciais também serão permitidos, com restrição do número de pessoas e obedecendo distanciamento entre elas.

Apesar da reabertura, os comerciantes que trabalham nos serviços não essenciais do município devem ficar atentos para cumprir todas as recomendações, antes expostas no Decreto 32, do Diário Oficial do Município. A exemplo, das recomendações gerais de higiene, como higienização das mãos constantemente, com água e sabão ou álcool em gel ou líquido 70º, disponibilização de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários, marcação de filas com a distância de um metro para pessoas com máscaras, entre outras recomendações.

O Artigo 1º do Decreto nº 49 dispõe sobre a alteração do artigo 6º do Decreto nº 26, de 23 de março de 2020. Sendo assim, de agora em diante, fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até 10 (dez) pessoas, respeitada distância mínima de 1 metro e meio para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel).

O parágrafo único deste artigo discorre que as demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

Já o Artigo 2º do atual Decreto de nº 49, diz respeito à alteração do artigo 1º do Decreto nº 32, de 07 de abril de 2020, informando que os estabelecimentos do comércio de um modo geral, com exceção daqueles proibidos nos incisos I, V e VI do art. 17 do Decreto Estadual nº 777/2020, ou seja, bares, restaurantes, academias de ginástica e shoppings centers, poderão retomar suas atividades parcialmente, observando obrigatoriamente todas as recomendações dispostas no artigo de nº 32.

O decreto entra em vigor a partir desta terça-feira (26), podendo ser revisto a qualquer momento, dependendo da evolução da pandemia do novo coronavírus.

Baixe aqui o DECRETO 49-2020

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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