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Pará

MARABÁ: Concurso para procurador abre inscrições na sexta, 11

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A prefeitura de Marabá (PA) lançou edital de concurso público para o preenchimento de duas vagas para o cargo de Procurador Municipal. O salário ofertado é de R$ 3,3 mil mais cem por cento de adicional por escolaridade em nível superior. As inscrições começam no próximo dia 11, no site da FADESP clicando AQUI

Como organizadora do concurso, a FADESP orienta os candidatos a lerem atentamente o edital de abertura que define as regras para a participação e para a classificação final. Também reforça que a página oficial de acompanhamento deve ser acessada regularmente para que o candidato se mantenha informado sobre o andamento das etapas.

Conforme o edital que vc pode conferir AQUI, estão sendo oferecidas duas vagas para Procurador Municipal, cargo de nível superior exercido por bacharel em Direito. A jornada é de 20 horas semanais e o servidor terá, entre outras atribuições, que “defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência”.

A inscrição será realizada de 11 de outubro a 11 de novembro, na modalidade online. Será cobrada taxa de R$ 100,00, mas os candidatos que concorrerem como Pessoa com Deficiência (PcD) poderão solicitar a isenção até o dia 25 de outubro. Aqueles que precisarem de atendimento especial também devem fazer a solicitação até 11 de novembro.

A seleção será feita em três etapas, todas na cidade de Marabá, obedecendo o horário local. No dia 24 de novembro será realizada a prova objetiva pela manhã e a prova prática-profissional, à tarde. Os classificados farão, ainda, a prova de títulos em data a ser definida.

Destaques
Inscrição online – www.portalfadesp.org.br
Vagas – 02
Cargos – Procurador Municipal (Nível Superior)
Remuneração – R$ 3.373,00 mais 100% de adicional de nível superior.
Período de inscrições – 11/10 a 11/11/2019.
Taxa – R$ 100,00.
Pedido de isenção por PcD –  11/10 a 25/10/2019.
Pagamento da taxa de inscrição – até 12/11/2019.
Solicitação de atendimento especial – até 11/11/2019.
Impressão do cartão de confirmação – 14 a 24/11/2019.
Data, hora e local da prova objetiva – 24/11/2019, das 8h às 12h (horário local), em Marabá.
Data, hora e local da prova prática-profissional – 24/11/2019, das 14h30 às 18h30 (horário local), em Marabá.

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Pará

Criminosos suspeitos de fraudarem licitações em Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras são alvo da PF

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Polícia Federal esteve em um apartamento em palmas, na capital do Tocantins, fazendo buscas.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta, 8, a Operação Magna Dolum com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas.

Noventa policiais federais participam da operação.

A ação dos criminosos consistia na utilização de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal para a execução das obras contratadas, principalmente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, além da Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA).

Os reais administradores das empresas (ocultados pela participação de sócios “laranjas”) mantinham frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebiam vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras, até a agilização de pagamentos.

Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, autorizados pela justiça, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada” partem transferências de valores para outras pessoas (físicas e jurídicas), sem justificativa aparente, sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário.

Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos.

Os mandados de prisão preventiva têm como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal. Há ordens judiciais, ainda, para o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.

De 2010 a 2019, o grupo criminoso teria se apropriado de mais de R$ 64 milhões, em recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro; além de outros que possam surgir no desenrolar das investigações.

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Pará

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Justiça determina fechamento de comércio não essencial

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A Justiça do Pará determinou o fechamento de atividades comerciais não essenciais em Conceição do Araguaia, sul do Pará. O fechamento deve ser determinado, em até 48 horas, pelo prazo mínimo de 14 dias, podendo ser prorrogado. A decisão acata pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).

De acordo com o MPPA, em junho foi ajuizada uma ação civil pública que pedia a suspensão do decreto municipal que permitia a abertura de bares, restaurantes, lojas de conveniência, academias e similares. O município integra o grupo dos que se encontram na “zona 02” com a denominação “bandeira laranja”, que autoriza a manutenção das atividades essenciais, com a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais.

No entanto, segundo a promotoria, desde que o município permitiu a reabertura de estabelecimentos não essenciais, houve aumento no número de casos de Covid-19, no período de 9 a 22 de junho.

A promotoria considerou que em casos de pacientes com sintomas graves da doença é necessário realizar transferência para o Hospital Regional do Araguaia, em Redenção, localizado a cerca de 100km de Conceição do Araguaia.

Apesar da reabertura do comércio, a Prefeitura decidiu manter praias e balneários interditados durante o mês de julho.

Justificativa técnica

A decisão prevê ainda que o município apresente uma justificativa técnica para a publicação do decreto que autorizava o funcionamento de atividades comerciais não essenciais. De acordo com a decisão, o município também deve incluir estudos que embasaram o decreto, bem como os impactos dessas medidas na transmissão do vírus com o aumento da circulação de pessoas, levantando informações a respeito da capacidade de fiscalização, monitoramento de casos suspeitos, disponibilidade de testes, medidas de desinfecção, entre outros.

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Pará

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Divulgada licitação para projeto de terminal hidroviário

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A Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) divulgou, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), aviso de licitação para escolha de empresa que vai elaborar os projetos executivos civil e naval dos terminais hidroviários turísticos de Salvaterra, no Marajó, e Conceição do Araguaia, na região do Araguaia. O processo licitatório também prevê elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA) do terminal turístico de Salvaterra. O orçamento para esse processo licitatório é de R$ 300 mil.

Os projetos executivos civil e naval de um terminal hidroviário são documentos que contém todos os detalhes técnicos da obra e servem de base para construção dos equipamentos. Já o Relatório de Controle Ambiental contém estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou um empreendimento que não gera impactos ambientais significativos ao local.

Revisão – Também nesta terça-feira (7), a CPH tornou público no Diário Oficial do Estado outro processo licitatório, dessa vez para contratação de empresa responsável pela revisão, adequação e atualização dos projetos executivo civil e naval de reforma e adequação do terminal hidroviário de Acará, na região do Tocantins. O orçamento é de R$ 100 mil. 

Empresas interessadas podem conferir o aviso de licitação no DOEsite da CPH e no site Compras Pará. O edital ficará disponível no site da CPH e no Compras Pará. O pregão será presencial e na modalidade fechada, ou seja, cada empresa apresenta uma única proposta. A data de abertura será dia 28 de julho, às 9h, na sede da CPH, em Belém.  (Bruno Magno)

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