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Pará

MARABÁ: Concurso para procurador abre inscrições na sexta, 11

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A prefeitura de Marabá (PA) lançou edital de concurso público para o preenchimento de duas vagas para o cargo de Procurador Municipal. O salário ofertado é de R$ 3,3 mil mais cem por cento de adicional por escolaridade em nível superior. As inscrições começam no próximo dia 11, no site da FADESP clicando AQUI

Como organizadora do concurso, a FADESP orienta os candidatos a lerem atentamente o edital de abertura que define as regras para a participação e para a classificação final. Também reforça que a página oficial de acompanhamento deve ser acessada regularmente para que o candidato se mantenha informado sobre o andamento das etapas.

Conforme o edital que vc pode conferir AQUI, estão sendo oferecidas duas vagas para Procurador Municipal, cargo de nível superior exercido por bacharel em Direito. A jornada é de 20 horas semanais e o servidor terá, entre outras atribuições, que “defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência”.

A inscrição será realizada de 11 de outubro a 11 de novembro, na modalidade online. Será cobrada taxa de R$ 100,00, mas os candidatos que concorrerem como Pessoa com Deficiência (PcD) poderão solicitar a isenção até o dia 25 de outubro. Aqueles que precisarem de atendimento especial também devem fazer a solicitação até 11 de novembro.

A seleção será feita em três etapas, todas na cidade de Marabá, obedecendo o horário local. No dia 24 de novembro será realizada a prova objetiva pela manhã e a prova prática-profissional, à tarde. Os classificados farão, ainda, a prova de títulos em data a ser definida.

Destaques
Inscrição online – www.portalfadesp.org.br
Vagas – 02
Cargos – Procurador Municipal (Nível Superior)
Remuneração – R$ 3.373,00 mais 100% de adicional de nível superior.
Período de inscrições – 11/10 a 11/11/2019.
Taxa – R$ 100,00.
Pedido de isenção por PcD –  11/10 a 25/10/2019.
Pagamento da taxa de inscrição – até 12/11/2019.
Solicitação de atendimento especial – até 11/11/2019.
Impressão do cartão de confirmação – 14 a 24/11/2019.
Data, hora e local da prova objetiva – 24/11/2019, das 8h às 12h (horário local), em Marabá.
Data, hora e local da prova prática-profissional – 24/11/2019, das 14h30 às 18h30 (horário local), em Marabá.

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Pará

REDENÇÃO: Município vem registrando vários casos de aglomerações em campanhas eleitorais

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.

“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.

Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.

O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.

“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.

Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.

Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.

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Pará

PARAUAPEBAS: Partidos recebem recomendação para observarem medidas de prevenção da Covid-19 durante campanhas

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A Promotoria de Justiça de Parauapebas, por meio do promotor de justiça Mauro Messias, expediu, nesta quarta-feira (21), Recomendação a todos os partidos políticos solicitando que os mesmos observem as medidas necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus apontadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa).

O MPPA solicita, por exemplo, que os partidos observem a necessidade de distanciamento físico de um metro e meio entre as pessoas em qualquer evento, sobretudo bandeiraços, passeatas e caminhadas, além do uso obrigatório de máscaras. Recomenda ainda que as agremiações partidárias utilizem espaços amplos em qualquer evento aberto ao público, a fim de garantir a ventilação natural ou renovação do ar. Nesses eventos deve ser disponibilizado dispenser de álcool gel, preferencialmente com pedal ou pias com água e sabão para lavagem das mãos. Os organizadores deverão controlar a ocupação, garantindo 50% da capacidade máxima e com higienização frequente de banheiros e instalações desses eventos.

Nas carreatas ou similares, os diretórios dos partidos devem orientar os participantes a permanecerem dentro de seus veículos, para não ocorrer aglomeração de pessoas na saída ou na chegada.

A Promotoria também deu ciência da Recomendação, para eventual denúncia de descumprimento, à Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Polícia Militar, Grupamento Bombeiro Militar, Polícia Civil e Departamento Municipal de Transporte e Trânsito.

“O descumprimento injustificado da Recomendação poderá resultar na persecução civil, administrativa ou, quiçá, criminal da pessoa responsável”, alerta o promotor Mauro Messias no documento.

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Pará

Reunião debate estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia

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O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.

O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.

A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.

No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.

A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.

O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.

A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)

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