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Pará

MARABÁ: Prefeitura institui decretos de criação do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e de serviços públicos essenciais

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Considerando a situação de pandemia do novo coronavírus, a declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e estado de transmissão comunitária da covid-19, bem como a Lei Federal nº 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da covid-19 e outros dispositivos legais, a Prefeitura de Marabá, no decreto nº 27/2020, institui o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, que será coordenado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Entre as competências desse comitê estão: articular as ações governamentais e assessorar o Prefeito Municipal sobre a situação acerca da pandemia da Covid-19; planejar, coordenar e controlar as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio do coronavírus; acompanhar todas as medidas de prevenção e combate ao contágio da Covid-19 a serem adotadas pelos órgãos e entidades municipais; supervisão e monitoramento dos impactos causados pelo novo vírus; articular, com os entes públicos e privados, ações de enfrentamento da covid-19 e de seus impactos; e adotar todas as medidas necessárias com a finalidade de cumprir o disposto neste Decreto, podendo, inclusive, convocar servidores públicos municipais para o auxílio no que for necessário.

A partir das portarias e lei descritas acima, e considerando a necessidade da manutenção dos serviços e atividades essenciais, a Prefeitura de Marabá por meio do decreto de nº 28/2020, dispõe que os serviços de acolhimento, plantão social, departamento de compras, departamento financeiro, almoxarifado, agentes de portaria, departamento de transporte, vigilância socio-assistencial e recursos humanos no âmbito da Secretária Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC não se aplicam ao decreto municipal nº 25 de 18 de março de 2020.

Veja os decretos na íntegra

Decreto nº 27 – Comitê COVID19

Decreto nº 28 -Serviços Essenciais – Covid19 

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Pará

PARAUAPEBAS: Estradas da Carimã e Cedere I recebem serviços de drenagem

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A Prefeitura de Parauapebas executa agora obras de drenagem na zona rural do município. Os serviços vão melhorar ainda mais a vida dos moradores da Carimã, Cedere I e entornos, garantindo mais segurança e conforto para quem trafega pela estrada. E o que é melhor: irá facilitar o escoamento da produção rural e aquecer o comércio local.

Atento aos riscos do Coronavírus e preocupado com o bem-estar e saúde do trabalhador, o governo cobra dos prestadores de serviço o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para execução da obra e prevenção do Covid-19.

“Todos estão portando os equipamentos necessários de proteção individual e os nossos funcionários acima de 55 anos e que possuem doenças crônicas estão em casa. Mas o trabalho não pode parar. A gente tem que ter consciência que tem que prevenir, mas a cidade não pode parar”, explicou o encarregado da obra do Cedere I, André Ramos.

Moacir Alcantara mora na VS14, Cedere I, há 33 anos. Pioneiro na região, ele fala com propriedade sobre a importância da obra. “A gente sofre muito aqui devido às estradas porque aqui passam vários transportes de leite, ônibus escolar, produção rural. Então essa obra é muito importante pra nós, moradores aqui da região. É uma alegria pra gente, valeu a pena, nós estávamos aguardando por ela”, comemorou. (Rayssa PajeúFoto: Irisvelton Silva)

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Pará

MARABÁ: Polícia Federal apreende 200 toneladas de manganês que seriam exportadas ilegalmente

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A Polícia Federal apreendeu, no final da tarde desta sexta, 27, em Marabá, na região de Carajás, estado do Pará, dois caminhões de grande porte (bitrem) que transportavam, sem autorização legal, aproximadamente 200 toneladas de minério de manganês.

A ação se deu em cumprimento à ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Federal de Marabá, após representação da autoridade policial local.

Os caminhões, carregados com o minério, tinham como destino o porto de Barcarena-PA, de onde partiriam, de forma ilegal e clandestina, para o exterior.

A apreensão é fruto do trabalho desenvolvido pela Policia Federal na desarticulação da exploração ilegal do minério na região, que culminou com a Operação “Rota do Minério”, deflagrada no dia 07 de fevereiro de 2020. A referida matéria prima pertence à União Federal, e sua exploração sem as devidas licenças configura crime contra o patrimônio, na modalidade usurpação, além de crime ambiental.

Após a apreensão dos veículos, foi instaurado inquérito policial para a identificação dos motoristas e proprietários dos caminhões, que irão responder pelo crime previsto no artigo 2º, §1° da lei n° 8176/91, com pena prevista de até cinco (5) anos de detenção, além do artigo 55 da lei de crimes ambientais ( lei n° 9.605), com pena de detenção de até um ano.

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Pará

PARAUAPEBAS: Surge primeiro caso confirmado de caronavírus. No PA sobe para 17

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Mais um paciente testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19) no Pará. A informação foi divulgada na manhã deste sábado (28) pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa). Com no novo registro, chegam a 17 o número de casos no estado.

De acordo com a Sespa, o paciente é um homem, de 25 anos, de Parauapebas, que contraiu o vírus durante uma viagem à Itália. A Secretaria não disponibilizou mais detalhes sobre o estado de saúde do paciente.

Segundo o último boletim emitido pela Sespa, o Pará possui 89 casos em análise e 506 descartados.

De acordo com a Sespa, três casos confirmado de Covid-19 foram de contágio em solo paraense. Os outros 14 casos positivos foram importados de outras regiões.

Um decreto estadual estabeleceu medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Shoppings, bares e restaurantes estão fechados. Aulas estão suspensas. Órgãos públicos funcionam em regime de escala remota ou com atendimento reduzido. Terminais rodoviários e hidroviários já não podem mais fazer viagens interestaduais, bem como voos internacionais estão proibidos de pousar em Belém.

Durante a coletiva realizada no domingo (22), o governador Helder Barbalho informou que a capacidade de testagem do Pará deve dobrar com os novos investimentos. “Novos equipamentos vão chegar ao Laboratório Central do Estado, o Lacen, que devem dobrar nossa capacidade de testagem. Já avançamos muito nos resultados. São 101 casos descartados. Também estamos procedendo com a compra dos testes rápidos”, revelou

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