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Pará

MARABÁ: Salário de servidores municipais será pago nesta sexta, 27

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A Prefeitura autorizou o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais para sexta-feira, dia 27 de março. O valor da folha mais encargos é de R$ 34.694.239,30.

O valor estará disponível nas contas-salário de todos os servidores na manhã do dia 27 de março, sexta-feira.

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Pará

MARABÁ: Polícia Federal apreende 200 toneladas de manganês que seriam exportadas ilegalmente

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A Polícia Federal apreendeu, no final da tarde desta sexta, 27, em Marabá, na região de Carajás, estado do Pará, dois caminhões de grande porte (bitrem) que transportavam, sem autorização legal, aproximadamente 200 toneladas de minério de manganês.

A ação se deu em cumprimento à ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Federal de Marabá, após representação da autoridade policial local.

Os caminhões, carregados com o minério, tinham como destino o porto de Barcarena-PA, de onde partiriam, de forma ilegal e clandestina, para o exterior.

A apreensão é fruto do trabalho desenvolvido pela Policia Federal na desarticulação da exploração ilegal do minério na região, que culminou com a Operação “Rota do Minério”, deflagrada no dia 07 de fevereiro de 2020. A referida matéria prima pertence à União Federal, e sua exploração sem as devidas licenças configura crime contra o patrimônio, na modalidade usurpação, além de crime ambiental.

Após a apreensão dos veículos, foi instaurado inquérito policial para a identificação dos motoristas e proprietários dos caminhões, que irão responder pelo crime previsto no artigo 2º, §1° da lei n° 8176/91, com pena prevista de até cinco (5) anos de detenção, além do artigo 55 da lei de crimes ambientais ( lei n° 9.605), com pena de detenção de até um ano.

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Pará

PARAUAPEBAS: Surge primeiro caso confirmado de caronavírus. No PA sobe para 17

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Mais um paciente testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19) no Pará. A informação foi divulgada na manhã deste sábado (28) pela Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa). Com no novo registro, chegam a 17 o número de casos no estado.

De acordo com a Sespa, o paciente é um homem, de 25 anos, de Parauapebas, que contraiu o vírus durante uma viagem à Itália. A Secretaria não disponibilizou mais detalhes sobre o estado de saúde do paciente.

Segundo o último boletim emitido pela Sespa, o Pará possui 89 casos em análise e 506 descartados.

De acordo com a Sespa, três casos confirmado de Covid-19 foram de contágio em solo paraense. Os outros 14 casos positivos foram importados de outras regiões.

Um decreto estadual estabeleceu medidas de prevenção contra o novo coronavírus. Shoppings, bares e restaurantes estão fechados. Aulas estão suspensas. Órgãos públicos funcionam em regime de escala remota ou com atendimento reduzido. Terminais rodoviários e hidroviários já não podem mais fazer viagens interestaduais, bem como voos internacionais estão proibidos de pousar em Belém.

Durante a coletiva realizada no domingo (22), o governador Helder Barbalho informou que a capacidade de testagem do Pará deve dobrar com os novos investimentos. “Novos equipamentos vão chegar ao Laboratório Central do Estado, o Lacen, que devem dobrar nossa capacidade de testagem. Já avançamos muito nos resultados. São 101 casos descartados. Também estamos procedendo com a compra dos testes rápidos”, revelou

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Pará

PARAUAPEBAS: Darci permite reabertura de comércio

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Após se reunir com o Gabinete de Crise e com representantes do empresariado local, o prefeito Darci Lermen assinou no final da tarde desta sexta-feira, 27, decreto que promove alterações em outro decreto, o de nº 326/20, para permitir a reabertura do comércio de Parauapebas bem como de bares, restaurantes e hotéis, que poderão abrir as portas até 22 horas até ulterior deliberação.

O funcionamento dessas atividades estava proibido desde início desta semana como medida de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Estabelecimentos com aglomerações de pessoas, como shoppings e academias, continuarão fechados.

Para tomar a decisão, o prefeito se respaldou em resultados positivos apresentados pelas medidas rigorosas de controle tomadas no município; nas iniciativas do governo para garantir todo atendimento de saúde necessário às pessoas com suspeita de Coronavírus; e ainda nas ponderações apresentadas por representantes do comércio e da indústria de Parauapebas em torno do crescimento do desemprego e fechamento de empresas provocados pela suspensão das atividades.

Mesmo sem o município ter registrado nenhum caso do Covid-19 até esta sexta-feira, desde o início da semana a prefeitura instalou barreira sanitária na entrada de Parauapebas; o aeroporto e a ferroviária estão parados; e, em parceria com a mineradora Vale, o antigo prédio do Pronto Socorro Municipal está sendo reformado para instalação de 40 leitos de semi-UTI exclusivamente para os casos de Coronavírus.

Além disso, Darci Lermen ressalta que Parauapebas deverá receber no início da próxima semana os testes rápidos para que as pessoas com suspeitas da doença conheçam logo o resultado. “O que tem me causado muita angústia é que as pessoas, que ficam com sintomas, ficam dez dias, cinco dias, seis dias até a gente ter o resultado. E isso, a partir da semana que vai estar resolvido”, diz o prefeito.

Darci Lermen entende que, neste momento, o município oferece condições de flexibilizar o funcionamento do comércio diante das medidas tomadas de enfrentamento ao Covid-19, para que Parauapebas não sofra consequências ainda mais sérias, desta vez na economia, com a paralisação do setor.

“Vamos continuar fiscalizando, visitando o comércio, para que possamos acompanhar o protocolo de segurança que tem que ser instalado em cada comércio”, garantiu o prefeito. “Claro que vamos estar atentos. A qualquer momento, se tivermos problemas mais sérios, nós vamos tomar decisões mais rígidas também”, avisou ele.

Compromissos e fiscalização

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), com o uso da Guarda Municipal, que terá o apoio de profissionais da saúde e da Polícia Militar. “A partir de agora a gente vai buscar a flexibilidade. Vamos exigir que os estabelecimentos estejam higienizados”, disse o titular da Semsi, Denis Assunção, ao citar uma das condições para reabertura do comércio, bares, restaurantes e similares. E a fiscalização já começará neste final de semana.

Pelas estimativas do Sindicato de Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares de Parauapebas e região Sudeste do Pará (Seahpar), em 30 dias o setor perderia seis mil vagas de empregos diretos e indiretos por força da proibição de funcionamento. “Em sete dias, a previsão nossa de desemprego já é alarmante. Em 30 dias, seria um caos para o segmento”, afirmou Jânio Valadares, presidente do Seahpar, após reunião com o prefeito.

Na ocasião, o sindicato firmou compromisso com o governo de cumprir todas as condições impostas pelo decreto para reabertura do comércio, que garantam a proteção da saúde dos funcionários e da clientela. “O sentimento que saio daqui é que a gente está com a prefeitura ao nosso lado e isso é muito importante para dar injeção de ânimo e esperança para os empresários de bares, restaurantes, hotéis e similares”, disse Valadares.

O decreto

Para modificar o decreto, a prefeitura considerou “a necessidade de garantir segurança jurídica às atividades privadas essenciais à saúde, segurança e sobrevivência da população, sem prejuízo da manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação do Coronavírus”.

Com isso, o funcionamento, antes suspenso, volta a ser permitido para serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco do Brasil, unidades lotéricas, transporte público, atacadistas, distribuidoras, indústrias, concessionárias, serviços de táxi, serviços de transporte e comércio em geral.

“O funcionamento do comércio em geral fica condicionado ao controle de acesso de clientes para impedir aglomerações, bem como à verificação do cumprimento das medidas sanitárias para a prevenção da contaminação do novo Coronavírus”, fixa o decreto.

Em caso de descumprimento das normas sanitárias, “serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizadas e por seus representantes legais”.

Ainda pelo decreto, as atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas serviços essenciais, portanto, não podem ser suspensas. Mas é mantida a proibição para eventos que resultem em aglomerações de pessoas, inclusive pelas igrejas e templos.

Acesse AQUI e veja como ficou o Decreto de Calamidade Pública de Parauapebas (Decreto 326/20), com o texto compilado a partir das alterações publicadas nesta sexta-feira, 27. (Hanny Amoras/Foto: Adahilton Araújo)

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