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Pará

MARABÁ: Tarcísio Freitas garante retomada de licenciamento ambiental para execução do derrocamento do Pedral do Lourenço

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Governador Helder Barbalho e o secretário Pádua Andrade na audiência com o ministro Tarcísio Freitas

Uma extensa agenda, que inclui várias obras essenciais para a infraestrutura de transportes no Pará, foi discutida nesta terça-feira (1º), durante audiência em Brasília (DF) do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com o governador Helder Barbalho. As obras de infraestrutura de transportes de responsabilidade do Governo Federal são estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Pará, e também para a economia do Brasil. A audiência teve a participação do secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade.

São obras federais dos modais rodoviário, hidroviário e aeroviário, que depois de executadas vão impulsionar e desenvolver a economia paraense. Entre as garantias dadas pelo ministro Tarcísio Freitas está a retomada da etapa de licenciamento ambiental ainda no início de 2021, para executar o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. “O presidente quer fazer uma agenda no Pará, e entre as obras que pretende inaugurar é a primeira etapa do canal de navegação do Pedral do Lourenço, os 52 quilômetros iniciais de Marabá a Novo Repartimento (no sudeste paraense) ainda em 2021”, disse o ministro ao governador Helder Barbalho na audiência. Tarcísio Freitas também se mostrou receptivo às demandas dos modais rodoviário e aeroviário para o Estado do Pará.

A obra do Pedral do Lourenço envolve recursos no valor de R$ 656 milhões. O empreendimento é dividido em três trechos. O primeiro, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, com 52 km. A segunda etapa é a execução de obras de dragagem, entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha do Boga (com 35 km), incluindo a execução de obras de derrocamento, e o terceiro trecho entre os municípios de Tucuruí e Baião (125 km), com execução de obras de dragagem. “Nós assinamos esse contrato do Pedral do Lourenço em 2016, e está na fase de licenciamento ambiental. Mas o ministro assegurou que no início de 2021 as obras serão iniciadas, e que até 2023 as obras estarão prontas e a navegabilidade integral da hidrovia do Tocantins, entre Marabá e o porto de Barcarena, possa acontecer”, disse o governador.

Ainda no modal hidroviário foi solicitada ao Governo Federal agilidade no trabalho de dragagem do Canal do Quiriri, que permitirá aumento do canal de navegação no complexo Portuário de Belém e Vila do Conde, estratégico para o escoamento da produção de grãos e mineral do Estado.

Rodovias – Também foram priorizadas na audiência as obras de duplicação da BR-316 de Castanhal até Santa Maria do Pará, e o reinício das obras da BR-308, ligando Augusto Corrêa e Bragança com o município de Viseu. “Tivemos a oportunidade de discutir sobre a possibilidade da BR-158 e também a BR-155, que precisam de reparos estratégicos e importantes; a BR-422, de novo Repartimento até Tucuruí; as obras de conclusão da BR-230 (Transamazônica), no trecho que passa por Uruará, Placas e Rurópolis, também um trecho entre Itaituba e Rurópolis. Portanto, obras estratégicas no campo rodoviário”, reiterou o governador.

Outra obra prioritária para o Governo Federal é a pavimentação da BR-230, no trecho entre Medicilândia e Rurópolis, e duplicação da rodovia BR-316, no trecho Castanhal a Santa Maria do Pará, além de parcerias para conclusão das etapas do Projeto Belém Porto Futuro, etapas I e II, por meio de parcerias com o governo do Estado.

Infraestrutura aeroviária – No modal aeroviário, a pauta incluiu a cessão para o Estado do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém, e a construção de aeródromos no interior.

Segundo Pádua Andrade, durante a audiência o ministro Tarcísio Freitas destacou que a obra de complemento da BR-230 não vai parar, “e até o próximo ano estará totalmente interligada, melhorando o escoamento da produção e pagando uma dívida histórica com o povo paraense, e ainda da importância do derrocamento do Pedral do Lourenço, obra muito importante para o Sul e Sudeste do Pará. Tivemos a garantia da cessão da BR-222 em Marabá, onde o governo do Estado vai investir R$ 37 milhões para a duplicação da rodovia, no subtrecho do fim da ponte sobre o Rio Tocantins até a BR-153/230 em Marabá, que prevê a solicitação de delegação administrativa da faixa de domínio. Além disso, sabemos da importância de investir no modal aeroviário, pois os aeroportos estão muitos abandonados em todos as regiões estratégicas, e o ministro nos garantiu que a agenda do Pará é prioritária para o Governo Federal”, assegurou o secretário.

Segundo o governador Helder Barbalho, no modal aeroviário foi solicitada prioridade ao ministro para obras dos aeroportos regionais. “Pedi ao ministro prioridade para o aeroporto de Breves, para atender o Marajó, e ainda o aeródromo de Paragominas para atender a região nordeste do Estado, e ainda de Itaituba para atender região Sudoeste e Redenção, na região Sul. “Nós estamos fazendo por parte do governo do Estado os aeroportos de Salinópolis, de Conceição do Araguaia e também em São Félix do Xingu, e buscamos parceria com o Governo Federal para equipar e ampliar a malha aeroviária. O aeródromo de Oriximiná também já está em obra”, informou.

Turismo – Também foram discutidos com o ministro detalhes do acordo de cooperação técnica para viabilizar a construção do parque ambiental, que deve ser uma área aberta ao público, proporcionando lazer à população e atraindo turistas. O parque será construído na área onde, atualmente, funciona o Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro do Souza. “Estivemos com o ministro fechando os ajustes em que o Estado vai arcar com aporte de recursos para garantir o recebimento da área para o projeto, que faz a revisão do aeroclube Brigadeiro Protásio, para dotar Belém de um novo parque, um novo ponto de encontro, que é uma área fantástica. Já foi feita, inclusive, a escuta popular nos conceitos dos projetos”, disse o governador.

Para finalizar a audiência, o governador tratou sobre as próximas etapas do Porto Futuro, projeto que transforma uma área portuária desativada em um moderno parque urbano voltado ao lazer familiar e à prática de atividades esportivas a céu aberto.

Localizado em frente ao Terminal Hidroviário de Belém, a primeira etapa do projeto dispõe de pistas de corrida e ciclismo, além de banheiros públicos, playground, lago artificial, sistema de iluminação e área de alimentação. “Adequando ao Porto Futuro para que na segunda etapa o governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, possa abrir uma ampla avenida e reutilizar os armazéns, e claro, fazer com que Belém possa enxergar o rio e ser abraçada pela vista maravilhosa da Baía do Guajará”, disse o governador.

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Pará

PARAUAPEBAS: Moradores são orientados sobre início da quarta frente de obras do Prosap

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Técnicos sociais do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) realizaram atividade de sensibilização com moradores que residem próximos e no entorno das obras do programa, nos bairros Liberdade e União. A comunidade recebeu informações, na última sexta-feira, 7, sobre os serviços que estão em execução [como a construção da nova ponte da rua 11], além das novas intervenções programadas para os próximos dias.

Segundo a assistente social do Prosap, Anne Jacqueline Amorim, nessa primeira mobilização é feito levantamento e mapeamento das famílias que residem na área, bem como os impactos diretos e indiretos que serão gerados com o início das novas frentes de serviço. “Esse levantamento é justamente para identificar imóveis residenciais, comerciais, condomínios, para que a equipe do programa desenvolva ações para amenizar os transtornos que serão gerados com as obras”, explica.

De acordo com ela, o diálogo social é um ponto importante do programa, que visa uma abordagem direta nas comunidades, antes mesmo do início dos serviços. “Com essa atuação transparente, o morador percebe e entende a necessidade do trabalho. A comunidade tem sido bem receptiva com a equipe”, acrescenta Anne Amorim.

O aposentado José de Souza Cruz, de 72 anos, foi um dos moradores visitados. Ele reside na rua 11, no bairro União, com a esposa, Luiza Duarte da Cruz, de 75 anos. “Eu sei que esses serviços dão trabalho. Mas a gente não sai de casa, então, vamos aguardar pelo início da obra”, comenta.

Intervenções nas Ruas 11, P e Q

As intervenções para o início da execução da rede de microdrenagem nas ruas 11, P e Q, bairro União, são fundamentais para o correto direcionamento da água das chuvas. De acordo com o engenheiro civil do Prosap, Thiago Batista, os serviços ocorrerão de forma programada, de modo que os transtornos sejam os menores possíveis aos moradores.

“Além da rede de microdrenagem, vamos executar a construção da rede de coleta de esgoto, tanto na rua 11 como na rua Q. Os fechamentos serão planejados, ou seja, com a intervenção sendo executada alternadamente”, completa o engenheiro.

Nas próximas semanas, as informações aos moradores também serão reforçadas por meio de mídia volante [carro som] e equipe de mobilizadores sociais do programa. (Jéssica Borges / Fotos: Cida Santana)

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SANTARÉM: Pré-candidatos usam outdoors para propaganda antecipada e MP pede retirada

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A promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém ingressou nesta segunda-feira, 10 de maio, com Representação ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, por propaganda irregular extemporânea e por meio de outdoor, praticada por políticos em Santarém, requerendo que seja determinada de imediato a retirada forçada de todas as placas que trazem a mensagem de felicitações de aniversário espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal dos representados.

O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes ingressou com representação contra os políticos Henderson Pinto, que ocupa o cargo de secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, e Ney Santana, mas destaca que todos os demais que forem flagrados em propaganda semelhante serão igualmente representados pelo MPPA eleitoral. Em relação a Henderson Pinto, a representação informa que há pelo menos 33 outdoors fixados na cidade, com mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais.
 
As mensagens, embora pareçam “inocentes” homenagens, subscrita por amigos pela passagem de seu aniversário, “na verdade escondem claras propagandas políticas e eleitorais extemporâneas”, alerta o MP. O conteúdo antijurídico do ato da campanha política alavanca o nome do representado antes do tempo e promove a figura de futuro candidato a cargo eletivo nas eleições que se realizarão somente em 2022.

 Além disso, também poluem visualmente o espaço público e apresentam potencial para conduzir artificiosamente a vontade do eleitor, prejudicando o seu livre arbítrio e ferindo a proibição própria do sistema eleitoral, que abomina qualquer propaganda política por meio de outdoor, ressalta a promotoria.

 De acordo com a Representação, esse tipo de promoção, que comumente a mídia política chama de “alavancagem do nome do futuro candidato”, ou “ter o seu nome lembrado”, o MPPA configura como abuso que extrapola a mera promoção pessoal. “O fato é que, fenomenologicamente, aquilo que está longe dos olhos é comumente esquecido e o esquecimento é o pior que pode ocorrer para um político profissional previamente e durante uma campanha eletiva. A imagem estimula a memória dos potenciais eleitores, qualificando aquele que se valeu do estratagema como uma possível opção de escolha”.
 
Na representação contra Henderson Pinto, a promotoria destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, porém até esta data as placas continuam espalhadas, todas com a mesma arte e fotografia, identificando propósito único, mesmo que tentem passar a ideia de terem sido patrocinados por grupos de pessoas diferentes com o objetivo de homenageá-lo. No conteúdo, o nome do candidato e a frase “liderança se faz com trabalho” estão destacados em negrito, bem mais do que frase “feliz aniversário”, o que demonstra a intenção de divulgar a pessoa do representado.
 
Por esses motivos, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação de liminar em caráter de urgência, sem ouvir a parte contrária, para a retirada forçada, com base no poder de polícia, de todos os outdoors que indicam propaganda eleitoral extemporânea e irregular, bem como de outros iguais a estes, que estejam espalhados pelas ruas da cidade, fazendo cessar imediatamente a propaganda ilícita.
 
Requer a notificação do representado para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 48 horas, bem como apresentar notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo a quantidade e o custo da propaganda.
 
Ao final, sendo julgada procedente, requer a condenação do Representado na pena prevista no § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97 e artigo 1º, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/2015 (pela propaganda extemporânea), sendo a multa pecuniária aplicada em seu grau máximo, considerando os custos da propaganda e a capacidade financeira elevada, bem como a ousadia do Representado, e a necessidade de se desestimular condutas semelhantes de terceiros.

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PARAUAPEBAS: Município assina termo de cooperação com Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou na manhã desta quarta-feira, 12, uma reunião com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) para a assinatura de termo de cooperação técnica entre as instituições.

O termo visa aumentar a quantidade de servidores públicos, a qualidade dos serviços oferecidos para a população e mais agilidade na elucidação investigativa das perícias. 


De acordo com Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC, o núcleo avançado de Parauapebas deve ser transformado em uma unidade regional para melhorar o atendimento da instituição na região. “Parauapebas é uma região muito grande e cada vez mais independente de Marabá e Belém. Ao ampliar os serviços oferecidos, por meio da parceria, vamos aliviar o sofrimento de pessoas da região e acelerar as respostas de outras perícias judiciais”, explica Mascarenhas.

A parceria vai potencializar o trabalho já desenvolvido pela Semsi em ampliar os serviços ofertados para a população. “O Estado tem sido nosso parceiro na segurança dos nossos munícipes; com o nosso núcleo avançado, atenderemos também os municípios vizinhos. Esse termo de cooperação vai proporcionar mais qualidade ao serviço público prestado”, destaca o gestor da Semsi, Denis Assunção.

Atualmente, o núcleo avançado de Parauapebas realiza atendimento no Instituto Médico Legal (IML) com exames de necropsia, lesão corporal e sexológico, além das perícias do Instituto Criminalista (IC), que são exames de entorpecentes, perícias de armas, veículos e danos. (Édila Nunes / Fotos: Felipe Borges)

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