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Pará

MARABÁ: Tarcísio Freitas garante retomada de licenciamento ambiental para execução do derrocamento do Pedral do Lourenço

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Governador Helder Barbalho e o secretário Pádua Andrade na audiência com o ministro Tarcísio Freitas

Uma extensa agenda, que inclui várias obras essenciais para a infraestrutura de transportes no Pará, foi discutida nesta terça-feira (1º), durante audiência em Brasília (DF) do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, com o governador Helder Barbalho. As obras de infraestrutura de transportes de responsabilidade do Governo Federal são estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Pará, e também para a economia do Brasil. A audiência teve a participação do secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade.

São obras federais dos modais rodoviário, hidroviário e aeroviário, que depois de executadas vão impulsionar e desenvolver a economia paraense. Entre as garantias dadas pelo ministro Tarcísio Freitas está a retomada da etapa de licenciamento ambiental ainda no início de 2021, para executar o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. “O presidente quer fazer uma agenda no Pará, e entre as obras que pretende inaugurar é a primeira etapa do canal de navegação do Pedral do Lourenço, os 52 quilômetros iniciais de Marabá a Novo Repartimento (no sudeste paraense) ainda em 2021”, disse o ministro ao governador Helder Barbalho na audiência. Tarcísio Freitas também se mostrou receptivo às demandas dos modais rodoviário e aeroviário para o Estado do Pará.

A obra do Pedral do Lourenço envolve recursos no valor de R$ 656 milhões. O empreendimento é dividido em três trechos. O primeiro, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, com 52 km. A segunda etapa é a execução de obras de dragagem, entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha do Boga (com 35 km), incluindo a execução de obras de derrocamento, e o terceiro trecho entre os municípios de Tucuruí e Baião (125 km), com execução de obras de dragagem. “Nós assinamos esse contrato do Pedral do Lourenço em 2016, e está na fase de licenciamento ambiental. Mas o ministro assegurou que no início de 2021 as obras serão iniciadas, e que até 2023 as obras estarão prontas e a navegabilidade integral da hidrovia do Tocantins, entre Marabá e o porto de Barcarena, possa acontecer”, disse o governador.

Ainda no modal hidroviário foi solicitada ao Governo Federal agilidade no trabalho de dragagem do Canal do Quiriri, que permitirá aumento do canal de navegação no complexo Portuário de Belém e Vila do Conde, estratégico para o escoamento da produção de grãos e mineral do Estado.

Rodovias – Também foram priorizadas na audiência as obras de duplicação da BR-316 de Castanhal até Santa Maria do Pará, e o reinício das obras da BR-308, ligando Augusto Corrêa e Bragança com o município de Viseu. “Tivemos a oportunidade de discutir sobre a possibilidade da BR-158 e também a BR-155, que precisam de reparos estratégicos e importantes; a BR-422, de novo Repartimento até Tucuruí; as obras de conclusão da BR-230 (Transamazônica), no trecho que passa por Uruará, Placas e Rurópolis, também um trecho entre Itaituba e Rurópolis. Portanto, obras estratégicas no campo rodoviário”, reiterou o governador.

Outra obra prioritária para o Governo Federal é a pavimentação da BR-230, no trecho entre Medicilândia e Rurópolis, e duplicação da rodovia BR-316, no trecho Castanhal a Santa Maria do Pará, além de parcerias para conclusão das etapas do Projeto Belém Porto Futuro, etapas I e II, por meio de parcerias com o governo do Estado.

Infraestrutura aeroviária – No modal aeroviário, a pauta incluiu a cessão para o Estado do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém, e a construção de aeródromos no interior.

Segundo Pádua Andrade, durante a audiência o ministro Tarcísio Freitas destacou que a obra de complemento da BR-230 não vai parar, “e até o próximo ano estará totalmente interligada, melhorando o escoamento da produção e pagando uma dívida histórica com o povo paraense, e ainda da importância do derrocamento do Pedral do Lourenço, obra muito importante para o Sul e Sudeste do Pará. Tivemos a garantia da cessão da BR-222 em Marabá, onde o governo do Estado vai investir R$ 37 milhões para a duplicação da rodovia, no subtrecho do fim da ponte sobre o Rio Tocantins até a BR-153/230 em Marabá, que prevê a solicitação de delegação administrativa da faixa de domínio. Além disso, sabemos da importância de investir no modal aeroviário, pois os aeroportos estão muitos abandonados em todos as regiões estratégicas, e o ministro nos garantiu que a agenda do Pará é prioritária para o Governo Federal”, assegurou o secretário.

Segundo o governador Helder Barbalho, no modal aeroviário foi solicitada prioridade ao ministro para obras dos aeroportos regionais. “Pedi ao ministro prioridade para o aeroporto de Breves, para atender o Marajó, e ainda o aeródromo de Paragominas para atender a região nordeste do Estado, e ainda de Itaituba para atender região Sudoeste e Redenção, na região Sul. “Nós estamos fazendo por parte do governo do Estado os aeroportos de Salinópolis, de Conceição do Araguaia e também em São Félix do Xingu, e buscamos parceria com o Governo Federal para equipar e ampliar a malha aeroviária. O aeródromo de Oriximiná também já está em obra”, informou.

Turismo – Também foram discutidos com o ministro detalhes do acordo de cooperação técnica para viabilizar a construção do parque ambiental, que deve ser uma área aberta ao público, proporcionando lazer à população e atraindo turistas. O parque será construído na área onde, atualmente, funciona o Aeroporto Brigadeiro Protásio, no bairro do Souza. “Estivemos com o ministro fechando os ajustes em que o Estado vai arcar com aporte de recursos para garantir o recebimento da área para o projeto, que faz a revisão do aeroclube Brigadeiro Protásio, para dotar Belém de um novo parque, um novo ponto de encontro, que é uma área fantástica. Já foi feita, inclusive, a escuta popular nos conceitos dos projetos”, disse o governador.

Para finalizar a audiência, o governador tratou sobre as próximas etapas do Porto Futuro, projeto que transforma uma área portuária desativada em um moderno parque urbano voltado ao lazer familiar e à prática de atividades esportivas a céu aberto.

Localizado em frente ao Terminal Hidroviário de Belém, a primeira etapa do projeto dispõe de pistas de corrida e ciclismo, além de banheiros públicos, playground, lago artificial, sistema de iluminação e área de alimentação. “Adequando ao Porto Futuro para que na segunda etapa o governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, possa abrir uma ampla avenida e reutilizar os armazéns, e claro, fazer com que Belém possa enxergar o rio e ser abraçada pela vista maravilhosa da Baía do Guajará”, disse o governador.

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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