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Pará

MARABÁ: Unimed Fama terá de manter valores da Unimed Sul do PA

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A Justiça estadual deferiu pedido liminar de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado, por meio de ação civil pública ajuizada no mês de agosto, e determinou que seja imediatamente garantida a portabilidade especial aos idosos beneficiários de planos de assistência médica individuais ou coletivos firmados com a Unimed Sul do Pará, com as mesmas condições de pagamento, no caso de optarem por exercer a portabilidade com a recepção pela Unimed Fama, por ter sido ela a adquirente da área de abrangência, sob pena de multa. O prazo para essa portabilidade especial foi prorrogado por mais 30 dias.

A medida judicial foi necessária após a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas de Marabá, Lílian Viana Freire, receber diversas reclamações feitas por idosos beneficiários do plano de saúde Unimed Sul do Pará – Cooperativa de Trabalho Médico.

A empresa comunicou à população o encerramento de suas atividades como operadora de plano de saúde, e que faria concessão da portabilidade especial de carências aos seus beneficiários, que deveriam fazer sua escolha no prazo máximo de 60 dias a contar de 22 de julho deste ano.

As reclamações que chegaram à promotoria tinham como objeto que a portabilidade especial aos consumidores idosos, que dispõem de plano individual contratados com a Unimed Sul do Pará, não teriam direito à manutenção dos valores que anteriormente eram pagos. A grande maioria desses idosos contam com mais de 25 anos de contrato com a operadora, por esse motivo as mensalidades médias ficavam entre R$ 740,00 e R$ 900,00.

Ocorre que a Unimed Sul do Pará cedeu sua área de abrangência de comercialização de planos de saúde e atendimento para a Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima (Unimed Fama), a qual já vem exercendo suas atividades, neste Município, sendo que, os beneficiários idosos, passariam a arcar com mensalidade equivalentes à R$ 2.455,63.

“A Resolução Normativa 438/2018 da ANS estabelece que para a realização da portabilidade de carências, deve ser observado, dentre outros requisitos, que a faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior a que se enquadra o plano de origem do beneficiário, considerada a data da consulta ao módulo de portabilidade de carências do Guia ANS de Planos de Saúde”, esclarece na ação a promotora de Justiça Lílian Freire.

Segundo apurado pelo Ministério Público durante a fase preliminar de coleta informações, não há contrato escrito instrumentalizando a cessão da área de abrangência da Unimed Sul do Pará para a Unimed Fama.

Para a Promotoria do Idoso de Marabá, a negociação entre as operadoras de planos de saúde fere os direitos de seus beneficiários, especialmente os idosos. “A legislação prevê que, tanto o alienante quanto o adquirente, respondem de forma solidária pelo passivo da atividade empresarial, de forma a garantir a continuidade do serviço, cabendo, portanto, à Unimed Fama, a manutenção dos contratos, mantendo-se os valores praticados de forma contratual pela Unimed Sul do Pará”, enfatiza Lílian Freire.

Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Andrea Aparecida de Almeida Lopes estipulou a multa da seguinte forma: por negativa de concessão da carta de portabilidade, multa coercitiva de R$ 300,00 pela Unimed Sul do Pará; e multa de R$ 300,00 por negativa de recepção em novo plano com a garantia de mesmas condições de pagamento, pela Unimed Fama.

Além disso, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, a obrigação de veicular amplamente, no prazo de até 5 dias, por meio de imprensa, comunicado aos idosos interessados sobre a prorrogação do prazo de portabilidade especial por mais 30 dias, a fim de permitir que procedam, caso queiram, a migração para outro plano.

Devido o prazo de prorrogação da portabilidade especial por mais 30 dias, as duas operadoras de saúde deverão manter, solidariamente, a prestação dos serviços com relação aos planos ainda não migrados, sob pena de multa de R$ 1 mil por negativa de atendimento, limitada a R$ 200 mil.

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Pará

PARAUAPEBAS: Grupo especializado em venda de ecstasy em festas é preso

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 19, a Operação Bad Trip, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, estado do Pará, com o objetivo de desarticular grupo criminoso que realizava o tráfico ilícito de entorpecentes de droga sintética metilenodioximetanfetamina, conhecida popularmente como ecstasy.

As investigações evoluíram para alcançar mais alvos após a Polícia Federal ter realizado a prisão em flagrante de três indivíduos no recebimento de correspondência junto aos Correios, no dia 12/12/2020, no exato momento em que recebiam 200 comprimidos de ecstasy.

No dia de hoje estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão e prisão temporária, deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Parauapebas, após representação da Polícia Federal, tendo até o momento sido efetuado a prisão de seis envolvidos – operação em curso –, apreensão de mídias e documentos, com a participação de 36 policiais federais na deflagração da operação.

As investigações apuraram que todos os envolvidos atuavam de forma estável para obter e vender os entorpecentes sintéticos em festas Rave. Os investigados buscavam realizar e promover as festas eletrônicas, muito frequentadas por jovens e adolescentes da cidade de Parauapebas, e nestas realizar a venda de entorpecentes.

Os investigados buscavam realizar e promover as festas eletrônicas, muito frequentadas por jovens e adolescentes da cidade de Parauapebas, e nestas realizar a venda de entorpecentes.

Os detidos serão encaminhados ao Sistema Prisional de Marabá. Com a conclusão das investigações, eles responderão pela prática de crime previsto no artigo art. 33 ( tráfico ilícito de entorpecentes), caput, e art. 35 c/c 40 inc. V (associação para tráfico ilícito de entorpecentes), da Lei 11.343/06, com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, com aumento de um sexto a dois terços por se tratar de tráfico interestadual cumulado com penas de 3 a 10 anos de reclusão pelo delito de associação ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Operação ainda em andamento, com mais dados a ser divulgados ao longo do dia.

* O nome da operação faz referência a uma viagem ruim, sendo a expressão viagem utilizada pelos usuários em razão do efeito do entorpecente na sua utilização.

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Pará

Vacinação contra Covid-19 começa no Pará

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A enfermeira Shirley Cuimar Cruz Maia de 39 anos foi a primeira paraense vacinada contra a Covid-19 em Belém. Em seguida, a técnica de enfermagem Marielza da Silva Monteiro, 57 anos, também recebeu a primeira dose da CoronaVac. As duas imunizadas atuam na linha de frente no combate a pandemia, no Hospital de Campanha de Belém.

A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no Hangar, Centro de Convenções, mesmo lugar onde funciona o hospital de campanha da capital. O ato foi acompanhado pelo governador do Pará, Helder Barbalho e pelos prefeitos de Belém, Edmilson Rodrigues, e de Ananindeua, Dr. Daniel.

Durante a cerimônia também foi realizada a primeira imunização do município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O enfermeiro João Bernardo, 37 anos, que trabalha no combate a pandemia foi o terceiro a receber a vacina.

As 173 mil doses de vacina devem imunizar cerca de 86 mil pessoas no Pará. De acordo com Helder, o carregamento que já está no estado precisam garantir as duas doses que cada pessoa imunizada.

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Pará

Vacinação da Covid-19 começa nesta terça, 19, no Pará

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O governo do Estado anuncia que a vacinação contra a Covid-19 no Pará terá início nesta terçaa-feira (19), em Belém, e as doses serão distribuídas aos demais municípios paraenses para que iniciem a vacinação. Para a Região Norte, foram destinadas 296 mil doses. O Pará recebe 173.240 mil no primeiro lote.

“Hoje é um dia muito especial, que representa a renovação da esperança dos brasileiros e a salvação de muitas vidas. O povo tem pressa. Trabalhamos para que, rapidamente, consigamos imunizar o maior número de paraenses, para que possamos construir um novo momento na vida de todos nós”, destaca o governador do estado do Pará, Helder Barbalho.

O primeiro lote será direcionado aos profissionais da saúde que atuam na linha da frente, indígenas aldeados e idosos institucionalizados, que compõem o grupo prioritário da primeira fase da campanha. 

O governador Helder Barbalho participou de reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e governadores de outros estados, na manhã desta segunda-feira (18), para dar início à distribuição das doses de vacinas. O chefe do Executivo Estadual esteve no Centro de Distribuição de Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e acompanhou o envio do primeiro lote encaminhado ao Pará.

“Precisamos reforçar juntos aos brasileiros de que se vacinar representa salvar a sua vida e a vida dos outros. Pessoas perderam vidas, perderam familiares e passaram a viver uma situação dramática desde o início da pandemia. O dia de hoje representa virar essa página, renovar as nossas esperanças”, reforça Helder Barbalho.

O planejamento de vacinação do Governo do Pará conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Segup), para garantir eficiência na logística e segurança da distribuição. 

COLETIVA

Nesta terça-feira (19), às 7h, o governador concederá coletiva de imprensa no salão Marajó, no Hangar Centro de Convenções.

AUTORIZAÇÃO

No domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, por unanimidade, o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxford contra a Covid-19 no país. A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a doença no Brasil.

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