Connect with us

Maranhão

MARANHÃO: Ação Civil tenta validar registros em Maternidades

Publicado

em

A Promotoria da Infância e Juventude de São Luís entrou com Ação Civil Pública junto a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís para garantir a validação dos registros civis efetuados em postos descentralizados, em funcionamento desde o ano de 1998 nas Maternidades públicas da capital e na Central Única de Registros montada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a prática é crime, pois os postos criados não têm a competência para assinar o registro civil de nascimento emitido nesses locais e a Associação dos Cartórios afirma também que, quem teve filho nascido depois de 1993 registrado nas maternidades Marly Sarney, Benedito Leite, Materno Infantil ou Central de Justiça deve procurar o cartório de registro civil mais perto do local de nascimento para registrar novamente as crianças. A ação movida pelo Ministério Público se deve ao fato das Associações afirmarem que o documento emitido nessas localidades não possui validade legal.  

A Promotoria alega que desvalidar os registros civis de crianças e adolescentes, em especial os de nascimentos emitidos fora dos cartórios de registro civil, é negar a proteção integral dos direitos à infância e à juventude, pois de acordo com o Artigo 7, da Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), promulgada pelo Decreto nº 99710, de 21 de novembro de 1990, “a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade (…)”.

Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, que coordena o Projeto estadual “Registro Civil: O Nascimento da Cidadania”, a criança que recebeu o documento não pode ser penalizada. “O registro tem que valer. Quem recebeu o documento, o recebeu de boa-fé e a lei tem que preservar o terceiro de boa-fé na relação jurídica. Se os dados são verdadeiros, o documento vale. Se o beneficiário não praticou fraude, o documento também deve valer,” justificou Tamer. O secretário disse, ainda, que os princípios da segurança jurídica e da paz social se sobrepõem a qualquer alegação de incompetência funcional na emissão dos documentos.

O Processo aguarda julgamento na 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

IMPERATRIZ: Com vitória de Braide em São Luís, Josivaldo JP vai assumir cadeira de deputado federal

Publicado

em

A vitória de Eduardo Braide (PODEMOS), para prefeito de São Luís, capital do Maranhão, neste domingo, 29, derrotando Duarte Júnior (REPUBLICANOS), beneficiou também o empresário imperatrizense, Josivaldo JP, que é primeiro suplente de deputado federal pela Coligação PMN/PHS, constituída na eleição de 2018.

A referida coligação acabou elegendo dois deputados federias, Braide e Pastor Gildenemyr, ambos do PMN na época. Braide mudou para o PODEMOS, onde se elegeu prefeito.

Josivaldo JP que acabou se tornando um dos principais interessados na vitória de Braide na capital, vai agora assumir a titularidade do mandato, com a renúncia de Braide, para assumir o comando da Prefeitura de São Luís.

Josivaldo teve 23.113 e disputou a eleição pelo PHS.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Imagem inusitada nas Quatro Bocas

Publicado

em

Nesta noite de sábado, 29, uma cena chamou atenção dos frequentadores da região das Quatro Bocas, na cidade de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão.

Uma mulher foi vista comendo panelada, uma comida tradicional da região, em trajes, digamos, bem à vontade. Depois de comer, a mulher embarcou em um mototáxi e foi embora.

Continue lendo

Maranhão

Flávio Dino solicita antecipação da campanha de vacinação da gripe no Maranhão

Publicado

em

Na última reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino solicitou ao presidente do Conselho e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que seja antecipada a campanha de vacinação da gripe (influenza). 

“No Maranhão começou o período de chuvas e as síndromes gripais começam a aparecer. É muito importante antecipar a vacina da gripe para proporcionar melhores condições operacionais no combate ao coronavírus e à influenza”, disse o governador. 

Meio Ambiente

Na reunião virtual, o governador divulgou ainda que em 2020, o Maranhão apresentou um menor número de queimadas, quando comparado com o ano anterior. “Agora, aqui no Maranhão, as queimadas começam fortemente a declinar. O nosso indicador de 2020 foi menor que o 2019 e ficou abaixo média histórica do Maranhão, no que se refere a queimadas, focos de incêndio”, disse o governador ao ressaltar a atuação do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros e secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto com produtores e agricultores de todo o estado. 

Outro tema abordado durante o encontro foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Maranhão já concluiu todo o zoneamento do Bioma Amazônico e está em fase de execução do bioma Cerrado-Costeiro. “Até meados de 2021 teremos 100% do território com maranhense com o ZEE aprovado em lei na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Dino. 

O governador questionou ainda sobre o repasse de recursos do Fundo da Amazônia e sugeriu a temática da bioeconomia, com maior sinergia entre setor público e o privado. “No Maranhão nós temos muitas possibilidades de arranjos produtivos significativos e ter um PPP da produção, da bioeconomia, seria uma boa oportunidade para geração de trabalho no estado”, finalizou o governador.

Continue lendo
publicidade Bronze