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quinta-feira, 19 / maio / 2022
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MARANHÃO: Ação do Governo vai legalizar terras da Amazônia Legal

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Para garantir a legalização de terras na área de abrangência da Amazônia Legal no Maranhão, o Programa Terra Legal será implementado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A assinatura do convênio para execução será nesta segunda-feira (15), às 15h, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

A solenidade terá presença da secretária de Estado Conceição Andrade; do superintendente Nacional de Regularização Fundiária do MDA, Raimundo Sepeda; e secretária executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento ambos do MDA. “Esse ato é de fundamental para o estado do Maranhão, pois dois terços dos municípios maranhenses estão dentro da área da Amazônia Legal. A regularização fundiária vai dar segurança jurídica aos posseiros, que vão poder acessar as políticas públicas, principalmente as de produção”, declarou a secretária Conceição Andrade.

Com a ação serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru. O objetivo é a regularização de 2.500 ocupações, beneficiando 12.500 pessoas em 12 municípios. O investimento, que reúne recursos federais e tem contrapartida do Estado, é de R$ 6.589.119,50.

O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o Terra Legal objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

 “O Terra Legal é uma das ações estruturantes que estão sendo desenvolvidas pelo governo para garantir uma agricultura sustentável no estado. No leque de ações, além de trazer mais qualidade de vida ao pequeno produtor, estão benefícios que proporcionam melhoria na renda e nas condições de trabalho”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade.

A regularização fundiária é realizada por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio. Assim, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal – onde o Maranhão tem inserido 65% de seu território – e também reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.

Conceição Andrade destacou ainda que a assinatura do convênio para a execução do Programa Terra Legal no Maranhão é o resultado do esforço conjunto das instituições parceiras, principalmente com a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Maranhão (DFDA/MA), por meio do Coordenador Estadual de Regularização Fundiária, Jowberth Alves.

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