Connect with us

Maranhão

MARANHÃO: AGU garante continuidade de atividades extrativistas no Delta do Parnaíba

Publicado

em

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a realização de atividades extrativistas pela comunidade que vive no Delta do Rio Parnaíba, entre os Estados do Piauí e do Maranhão.

Os procuradores esclareceram que as atividades produtivas pelas populações tradicionais da Reserva Extrativista giram em torno da pesca, da cata do caranguejo, e principalmente do artesanato. Em decorrência disso, as obras na área são permitidas pela legislação.

Uma decisão da Justiça Federal estava prejudicando essas populações, pois não poderiam exercer suas atividades econômicas, nem construir suas casas, que pela própria tradição local, são de baixo impacto.

Ação

Particulares ajuizaram ação ordinária para suspender os efeitos do Decreto Presidencial de 16 de novembro de 2000 e excluir seus imóveis da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba. Em outro processo, pediram que fossem suspensas quaisquer obras nos imóveis, inclusive autorização de desmatamentos, queimadas, construções, cercas ou benfeitorias, enquanto não resolvido o mérito da ação ordinária.

Os autores alegavam ser legítimos proprietários de imóveis (glebas) Axixá, Torto, Fim do Pasto e Coronhas, localizados na Ilha das Canárias, no município de Araioses (MA), segunda maior ilha do Delta do Rio Parnaíba.

Como o juiz que analisou o caso concedeu a liminar, suspendendo as obras nos imóveis, determinando ainda que o ICMBio se abstivesse de autorizar a realização de desmatamentos, queimadas e construções nos mesmos, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao ICMBio entraram com um recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Explicaram que, além de necessária a exploração dos imóveis pelas famílias que deles necessitam para sobreviver, a Ilha das Canárias está inserida na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, criada regularmente pelo Decreto Presidencial, portanto, propriedade da União. Os procuradores esclareceram que jamais a área foi de propriedade particular, não possuindo os autores das ações nenhum direito sobre a área.

O relator convocado no TRF1 concordou com os argumentos da AGU e suspendeu a decisão da primeira instância, garantindo as atividades extrativistas fiscalizadas pelo ICMBio.

Na sua decisão o relator destacou que “eventuais `obras` na área, são possíveis e inclusive, naturais, pela própria finalidade da unidade, que é a conservação e não a preservação dos recursos naturais”.

Delta do Parnaíba

Situado entre os Estados brasileiros do Piauí e do Maranhão, o Delta do Rio Parnaíba é o único das Américas e um dos únicos do mundo em mar aberto. A Reserva Extrativista desse delta, com área de 27.021 hectares, constitui uma das espécies de unidade de conservação.

A da reserva é finalidade compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais, através da utilização por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseie-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando a proteção dos meios de vida e da cultura dessas populações, conforme previsto na Lei nº 9.985/2000.

A PRF 1ª Região, a PF/MA e a PFE/ICMBio são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. (iMirante)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

Indivíduo no interior do Maranhão agride brutalmente esposa grávida e quase provoca aborto

Publicado

em

Na tarde da última quarta-feira, 13, um homem de 30 anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão com apoio da Guarda Municipal, pelos crimes de lesão corporal, tentativa de abortamento e injúria, praticados em contexto de violência doméstica no município de Vargem Grande.

A prisão ocorreu no bairro Canaã em virtude de na noite da terça-feira, 12, o indivíduo em um momento de fúria teria desferiu um soco na face de sua companheira, grávida de três meses, e, ainda, tentado sufocá-la com uma “gravata”. Em decorrência dessa violência, a vítima chegou a ter sangramentos e foi impedida de ir ao hospital pelo agressor, que disse “pouco se importar” com ás condições dela e da criança.

Na manhã da quarta-feira, a vítima conseguiu sair de casa e ir até a Delegacia de Polícia pedir ajuda. O agressor, após a sua captura, foi autuado pelos crimes acima e encontra-se à disposição da justiça.

Continue lendo

Maranhão

Maranhão paga primeira parcela do auxílio combustível a motoristas

Publicado

em

O Governo do Maranhão já começou o pagamento da primeira parcela da segunda etapa do auxílio combustível aos beneficiários. O benefício, que varia entre R$ 60 e R$ 300, é concedido a taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo e operadores de transporte alternativo complementar. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz), a medida visa amenizar os impactos financeiros no período de pandemia da Covid-19. 
 
O auxílio combustível será pago em duas parcelas. Em outubro e em novembro, entre os dias 4 e 22 de cada mês. A iniciativa também é tida como uma forma de ajudar as categorias que exercem atividade remunerada no trânsito e são ainda mais impactadas pelo aumento no preço dos combustíveis. O Maranhão é o estado com a quarta maior alíquota de ICMS sobre a gasolina do país. 
 
João Carlos, presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon/MA), acredita que o benefício ajuda a minimizar os prejuízos que esses trabalhadores tiveram com o aumento do preço dos combustíveis. “Ele é mais para essas pessoas que, nessa alta de combustível, estão tendo perdas significativas na sua qualidade de vida, porque elas dependem disso e os aplicativos não corrigem as oscilações de preços. Então, o auxílio combustível está aí para tentar mitigar um pouco. Ele não resolve o problema de combustível, muito menos para toda a população”, ressalta. 

ICMS

O Maranhão cobra 30,5% de ICMS sobre a gasolina. Quanto o assunto é diesel, o imposto estadual é de 18,5%, o segundo maior do país – atrás apenas do Amapá. Questionada pela reportagem do portal Brasil61.com se pretende seguir o Distrito Federal e propor uma redução do ICMS sobre os combustíveis, a Sefaz/MA não respondeu. 
 
Em nota, o órgão afirmou que a alíquota não é, por si só, determinante para a formação do ICMS incidente sobre o preço dos combustíveis. “Para o cálculo da carga tributária, também se utiliza o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). Com base nesse cálculo de ICMS, é importante que haja uma comparação com Unidades Federadas da mesma região geográfica, uma vez existirem as variações dos preços da refinaria no território nacional, de logística das importações e de logística interna”, destaca. 
 
A Sefaz também disse que o preço final dos combustíveis aos consumidores são determinados por diversos fatores, de modo que “qualquer redução de carga tributária não garante a diminuição do preço no final da cadeia, uma vez que estamos diante de um livre mercado.”
 
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, entre 3 e 9 de outubro, o valor médio da gasolina no Maranhão foi de R$ 6,03. 
 
Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que a iniciativa do DF de diminuir o ICMS sobre os combustíveis poderia pressionar outros governadores a fazerem o mesmo. Hoje, a menor alíquota sobre a gasolina é de 25%. “As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirmou o economista Roberto Piscitelli.   

Arrecadação

A diminuição do ICMS sobre os combustíveis pelos governadores esbarra, principalmente, em um ponto: o imposto é muito importante para a arrecadação dos estados. Diminuir a alíquota, em tese, implica em menos receita para os cofres estaduais. Os combustíveis representam mais de 20% do que os estados arrecadam com ICMS. 
 
João Carlos destaca que a pandemia da Covid-19 fez as despesas públicas aumentarem, o que dificulta que governadores abram mão de receitas. “No Maranhão, o ICMS é o principal tributo, mas dentro do ICMS, combustíveis e lubrificantes é a principal fonte de arrecadação. Então, qualquer tentativa de redução de alíquota acaba afetando muito essa arrecadação estadual”, pontua. (Brasil 61)

Continue lendo

Maranhão

ESTREITO: Boto é resgatado após ficar encalhado em pedra no Rio Tocantins

Publicado

em

No último sábado, dia 9, o Corpo de Bombeiros do município de Estreito, na região Tocantina, no estado do Maranhão, que limita com Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio, realizou um salvamento incomum.

Um boto, foi localizado por populares encalhado em meio a pedras, no Rio Tocantins, próximo a Usina Hidrelétrica de Estreito. Chamados, os bombeiros foram até o local realizar o resgate. Ao devolver o animal para o leito normal do rio, o boto regressou para a mesma pedra, repetindo por quatro vezes a situação.


Os militares observaram que outro boto, sempre se aproximava e mordia a calda do seu congênere. Logo em seguida, os bombeiros perceberam que existia mais três botos cercando o local. Foi quando notaram que se trava de uma perseguição e o boto encalhado estava fugindo dos outros animais.

Ao identificarem a situação, os bombeiros resolveram retirar o boto da água, colocar na carroceria de caminhonete e levar o animal para ser solto em outro ponto do rio.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze