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terça-feira, 05 / julho / 2022
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MARANHÃO: Curso capacita diretores de unidades prisionais em São Luís

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Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e a Defensoria Pública do Estado vai permitir a realização de um curso de aperfeiçoamento e capacitação da Lei de Execução Penal (LEP), que disciplina os direitos e deveres dos detentos. Marcada para as 9h desta segunda-feira (4), a aula inaugural reunirá juízes, promotores, defensores públicos e servidores da Secretaria.

De segunda (4) a quarta-feira (6), o curso será direcionado aos diretores de unidades prisionais do interior e de São Luís; de quinta (7) a 11, os agentes penitenciários e o corpo administrativo também estarão reunidos no auditório da Defensoria Pública, onde serão ministradas palestras com vários temas.

“A nossa intenção é que os diretores de unidades, na maioria gestores, possam ficar familiarizados com a Lei de Execução Penal. A LEP é um dos instrumentos jurídico de trabalho dos que integram o corpo funcional do sistema penitenciário e todos os servidores devem ter conhecimento desta”, afirmou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer.

Tamer lembrou a importância da LEP citando o artigo décimo: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Ele explicou que a determinações como essa sejam conhecidas e praticadas nas unidades.

De acordo com o secretário, essa será uma entre as várias capacitações programadas para este ano nos sistema penitenciário. “Estamos formando várias parcerias com órgãos do governo e iniciativa privada para  melhorar a vida dos nossos apenados  do  sistema  carcerário maranhense”, anunciou.

Programação

Um dos temas debatidos será “A situação do sistema carcerário brasileiro”, pelo juiz Douglas de Melo Martins, que elogiou a iniciativa. “O curso vai contribuir para o aperfeiçoamento e humanização do sistema prisional do Maranhão que enfrenta hoje muitos problemas”, afirmou.

Douglas citou como exemplo, a superlotação carcerária, e a deficiência do quadro de pessoal. “Com a qualificação dos diretores de unidades, por meio desse curso, estes certamente serão multiplicadores da LEP no seu ambiente de trabalho”, declarou.

Outros temas debatidos serão “Competências intrapessoais e interpessoais”, pela psicóloga Margareth de Jesus Costa Santos; “Deveres do preso”; “Comunicação humana”, “Boas práticas e direitos humanos”, entre outros.  A subsecretária da Sejap, Leopoldina Amélia Barros falará sobre a situação organizacional, estrutural e operacional da Sejap.

Cartilha

O defensor público geral, Aldy Melo, assegurou que a realização de um curso para debater a Lei de Execução Penal é inédito no Maranhão. “Com a participação de todos os atores que compõem o sistema prisional vai ser uma discussão aprofundada dos  direitos e  deveres previstos na LEP”, revelou.

De acordo com o defensor, o resultado dessa capacitação vai ser a  elaboração de uma cartilha  contendo todas as informações principais sobre  a  LEP. Esse material, que será direcionado tanto ao público externo, como aos próprios apenados, vai conter noções básicas sobre vários assuntos como, por exemplo, regime de progressão de penas.

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