Maranhão
MARANHÃO: Curso capacita diretores de unidades prisionais em São Luís
Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e a Defensoria Pública do Estado vai permitir a realização de um curso de aperfeiçoamento e capacitação da Lei de Execução Penal (LEP), que disciplina os direitos e deveres dos detentos. Marcada para as 9h desta segunda-feira (4), a aula inaugural reunirá juízes, promotores, defensores públicos e servidores da Secretaria.
De segunda (4) a quarta-feira (6), o curso será direcionado aos diretores de unidades prisionais do interior e de São Luís; de quinta (7) a 11, os agentes penitenciários e o corpo administrativo também estarão reunidos no auditório da Defensoria Pública, onde serão ministradas palestras com vários temas.
“A nossa intenção é que os diretores de unidades, na maioria gestores, possam ficar familiarizados com a Lei de Execução Penal. A LEP é um dos instrumentos jurídico de trabalho dos que integram o corpo funcional do sistema penitenciário e todos os servidores devem ter conhecimento desta”, afirmou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer.
Tamer lembrou a importância da LEP citando o artigo décimo: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Ele explicou que a determinações como essa sejam conhecidas e praticadas nas unidades.
De acordo com o secretário, essa será uma entre as várias capacitações programadas para este ano nos sistema penitenciário. “Estamos formando várias parcerias com órgãos do governo e iniciativa privada para melhorar a vida dos nossos apenados do sistema carcerário maranhense”, anunciou.
Programação
Um dos temas debatidos será “A situação do sistema carcerário brasileiro”, pelo juiz Douglas de Melo Martins, que elogiou a iniciativa. “O curso vai contribuir para o aperfeiçoamento e humanização do sistema prisional do Maranhão que enfrenta hoje muitos problemas”, afirmou.
Douglas citou como exemplo, a superlotação carcerária, e a deficiência do quadro de pessoal. “Com a qualificação dos diretores de unidades, por meio desse curso, estes certamente serão multiplicadores da LEP no seu ambiente de trabalho”, declarou.
Outros temas debatidos serão “Competências intrapessoais e interpessoais”, pela psicóloga Margareth de Jesus Costa Santos; “Deveres do preso”; “Comunicação humana”, “Boas práticas e direitos humanos”, entre outros. A subsecretária da Sejap, Leopoldina Amélia Barros falará sobre a situação organizacional, estrutural e operacional da Sejap.
Cartilha
O defensor público geral, Aldy Melo, assegurou que a realização de um curso para debater a Lei de Execução Penal é inédito no Maranhão. “Com a participação de todos os atores que compõem o sistema prisional vai ser uma discussão aprofundada dos direitos e deveres previstos na LEP”, revelou.
De acordo com o defensor, o resultado dessa capacitação vai ser a elaboração de uma cartilha contendo todas as informações principais sobre a LEP. Esse material, que será direcionado tanto ao público externo, como aos próprios apenados, vai conter noções básicas sobre vários assuntos como, por exemplo, regime de progressão de penas.
Um homem, identificado como Wagner César de Almeida, suspeito de envolvimento no roubo ao Banco do Brasil de Bacabal, foi solto por determinação da Justiça. O crime aconteceu em 25 de novembro de 2018, quando foi levado R$ 100 milhões do banco e deixou um rastro de violência na cidade.
De acordo com a polícia, Wagner César era integrante de um bando especialista em roubo a bancos. Junto com outros 29 criminosos utilizaram explosivos, armas de grosso calibre e de uso restrito para cometer a ação criminosa. Entre as vítimas do bando está o morador Cleones Borges Araújo, que foi morto com um tiro de fuzil nas costas, após passar próximo a uma barreira montada pela quadrilha. Depois disso, os assaltantes atacaram, com disparos de arma de fogo, a Delegacia Regional de Bacabal e os veículos foram incendiados.
Ainda de acordo com a polícia, o assalto foi comandado por José Francisco Lumes, Zé de Lessa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, José era apontado como chefe de uma das facções criminosas mais violentas do estado da Bahia.
Wagner César estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas foi liberado neste mês, após ter pedido de habeas corpus, deferido por um dos membros do Tribunal de Justiça. Além dele, Gelzimar Venâncio de Oliveira, Alexandre Gomes de Moura, Robson César Ferreira, George Ferreira Santos, Ricardo de Souza, José Eduardo Zacarias Barboni, Valdeir Carvalho e Fábio Batista de Oliveira foram condenados a mais de 100 anos de cadeia pelos crimes de receptação, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, formação de organização criminosa, latrocínio e outros crimes pela 1ª Vara Criminal de São Luís.
Maranhão
SSP do Maranhão recua e não vai afastar policias que mataram jovem por fazer apologia a maníaco Lázaro
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) decidiu não afastar os policiais que participaram da morte do jovem Hamilton Cesar Lima Bandeira, de 23 anos, ocorrido na última sexta-feira (18) em Presidente Dutra.
Em entrevista , Jefferson Portela, secretário estadual de Segurança Pública, afirmou que os agentes vão continuar trabalhando normalmente no município até a conclusão do inquérito policial. O secretário diz “que não há elementos que afirmem que Hamilton foi assassinado pelos PMs”.
Hamilton Cesar foi morto por agentes da Polícia Civil após fazer uma postagem nas redes sociais desejando ‘boa sorte’ a Lázaro Barbosa, assassino procurado há 14 dias em Goiás. A família afirma que o jovem sofria de transtornos mentais e que a postagem, foi fruto do problema de saúde.
“Não há elemento para dizer isso, o que foi dito anteriormente. O assassinato tecnicamente isso não está demonstrado. Isso será demonstrado dentro do inquérito policial se houve ou não. Se houve, eles responderão dentro das normas legais. Se não houve, terão os permissíveis de lei para o ato que praticaram. Isto é definido dentro do inquérito policial, não há um juízo que mostre antecipadamente que eles cometeram crimes e que sejam afastados das suas atividades”, disse Portela.
Na primeira versão, divulgada pela Polícia Civil em nota, a delegacia de Presidente Dutra diz que recebeu uma denúncia que Hamilton havia feito postagens com apologia à violência. Em uma delas, ele exaltou o criminoso Lázaro Barbosa, que está sendo procurado por policiais em Goiás e no Distrito Federal.
Os policiais teriam ido prender Hamilton devido as postagens que estimulavam a violência e por isso, não precisariam de uma ordem judicial de prisão. Hamilton teria tentado atacar os investigadores com uma faca.
O secretário também mudou a versão dita anteriormente pela Polícia Civil em relação as circunstâncias do crime. Segundo Jefferson Portela, os policiais foram ao local apenas entregar uma intimação a Hamilton.
Na primeira versão dada, em nota pela polícia, a corporação afirmou que o caso necessitava de uma prisão em flagrante, pelo delito de apologia ao crime.
“Eles se deslocaram para levar uma intimação e o policial que chegou e pediu para entrar com a intimação na mão, estava ali para deixar a intimação. Quando segundo as informações iniciais, que deverão ser formalizadas dentro do inquérito mas foram perguntadas sobre isto, é que após a tentativa de entrega da intimação, o cidadão teria saído correndo de dentro do quarto com uma faca. E os policiais que estavam de fora, efetuaram os disparos na perna e outro no estômago”, afirmou Portela.
A família de Hamilton Cesar nega que o jovem tenha ameaçado os policiais com uma faca. No momento da ação, ele estava sozinho com o avô, de 99 anos, que presenciou o crime e contou outra versão sobre o caso.
Segundo o idoso, os policiais chegaram na residência da família em busca de Hamilton. Após ele ter confirmado que o jovem estava em casa, os policiais entraram na casa e deram três disparos.
“Eles foram entrando aqui e eu vim de lá para cá e quando cheguei… [perguntou] ‘O que é?’ Ai eles disseram: tem alguém aqui? E eu disse ‘tem, eu e meu filho’. E quando eu disse assim, o menino [Hamilton] pulou da cama e puxou essa cortina aqui. Apontou só o peito dele com a cabeça. Ai ele [policial civil] foi dizendo assim: ‘é esse aqui mesmo’ e atirou nele. E ele caiu bem aqui nos meus pés. Ele só fez dizer ‘Oh, papai'”, disse o idoso.
Em continuidade às ações de segurança viária, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realizou na noite desta segunda-feira, 21, revitalização de faixas de pedestres na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, no Entroncamento, e na Rua Tupinambá, em frente à Escola Arte CEB, no Jardim São Luís.
O secretário Leandro Braga destaca que “o objetivo é aumentar a visibilidade do condutor, diminuir o número de sinistros e garantir mais segurança para estudantes, condutores e pedestres nas vias de Imperatriz”. “A revitalização de faixas de pedestres é de suma importância à população e para os motoristas que deve ter consciência de que deve garantir o direito do pedestre de fazer travessia segura no dispositivo”, frisa.
Ele observa que, gradualmente, faixas de pedestres estão recebendo nova pintura em todos os bairros da cidade, além da instalação de placas de travessia de escolares e de pedestres para alertar os motoristas. “Várias pessoas acessam essas duas vias – Avenida Dorgival e Rua Tupinambá – que recebem novas faixas para melhorar a segurança viária da nossa população”, pontua.
Leandro Braga reitera que “o esforço da gestão do prefeito Assis Ramos é para reduzir o número de sinistros nas vias urbanas da cidade, investindo e modernizando a sinalização viária, inclusive com dispositivos eletrônicos que auxiliam na fiscalização de velocidade, evitando ocorrências com vítimas fatais”.
“É um conjunto de ações que passa desde a educação para o trânsito até o patrulhamento dos agentes que contribui neste resultado positivo”, concluiu. (Gil Carvalho)
