Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e a Defensoria Pública do Estado vai permitir a realização de um curso de aperfeiçoamento e capacitação da Lei de Execução Penal (LEP), que disciplina os direitos e deveres dos detentos. Marcada para as 9h desta segunda-feira (4), a aula inaugural reunirá juízes, promotores, defensores públicos e servidores da Secretaria.
De segunda (4) a quarta-feira (6), o curso será direcionado aos diretores de unidades prisionais do interior e de São Luís; de quinta (7) a 11, os agentes penitenciários e o corpo administrativo também estarão reunidos no auditório da Defensoria Pública, onde serão ministradas palestras com vários temas.
“A nossa intenção é que os diretores de unidades, na maioria gestores, possam ficar familiarizados com a Lei de Execução Penal. A LEP é um dos instrumentos jurídico de trabalho dos que integram o corpo funcional do sistema penitenciário e todos os servidores devem ter conhecimento desta”, afirmou o secretário de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer.
Tamer lembrou a importância da LEP citando o artigo décimo: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Ele explicou que a determinações como essa sejam conhecidas e praticadas nas unidades.
De acordo com o secretário, essa será uma entre as várias capacitações programadas para este ano nos sistema penitenciário. “Estamos formando várias parcerias com órgãos do governo e iniciativa privada para melhorar a vida dos nossos apenados do sistema carcerário maranhense”, anunciou.
Programação
Um dos temas debatidos será “A situação do sistema carcerário brasileiro”, pelo juiz Douglas de Melo Martins, que elogiou a iniciativa. “O curso vai contribuir para o aperfeiçoamento e humanização do sistema prisional do Maranhão que enfrenta hoje muitos problemas”, afirmou.
Douglas citou como exemplo, a superlotação carcerária, e a deficiência do quadro de pessoal. “Com a qualificação dos diretores de unidades, por meio desse curso, estes certamente serão multiplicadores da LEP no seu ambiente de trabalho”, declarou.
Outros temas debatidos serão “Competências intrapessoais e interpessoais”, pela psicóloga Margareth de Jesus Costa Santos; “Deveres do preso”; “Comunicação humana”, “Boas práticas e direitos humanos”, entre outros. A subsecretária da Sejap, Leopoldina Amélia Barros falará sobre a situação organizacional, estrutural e operacional da Sejap.
Cartilha
O defensor público geral, Aldy Melo, assegurou que a realização de um curso para debater a Lei de Execução Penal é inédito no Maranhão. “Com a participação de todos os atores que compõem o sistema prisional vai ser uma discussão aprofundada dos direitos e deveres previstos na LEP”, revelou.
De acordo com o defensor, o resultado dessa capacitação vai ser a elaboração de uma cartilha contendo todas as informações principais sobre a LEP. Esse material, que será direcionado tanto ao público externo, como aos próprios apenados, vai conter noções básicas sobre vários assuntos como, por exemplo, regime de progressão de penas.
