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Maranhão

MARANHÃO: Destacadas ações de garantia à Justiça ao menor em situação de risco

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A atuação da Defensoria Pública do Estado nos casos de violência, exploração sexual de crianças e adolescentes foi um dos temas da mesa redonda realizada, no início desta semana, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), por meio do Fórum Permanente de Debates. O evento integrou a programação alusiva aos vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da DPE/MA e da SEDIHC, o ciclo de palestras técnicas envolveu gestores públicos, autoridades e sociedade civil. Em torno do mesmo objetivo, os participantes debateram a eficácia do ECA nos seus vinte anos de existência, contemplando a prática de atos infracionais por adolescentes, elevando estes à condição de sujeito do processo, detentores de direitos e obrigações, obedecida sua condição de pessoa em desenvolvimento.

Discorrendo sobre a atuação da DPE/MA na questão da exploração e violência sexual, a defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa  da Criança e do Adolescente, Ana Lourena Costa fez um relato sobre as principais ações do órgão na garantia do acesso à Justiça de toda criança ou adolescente em situação de risco ou dos em conflito com a lei.   

Ela contou que após vencer as naturais dificuldades de sua criação e adaptação à logística de atuação, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente vem obtendo, nos últimos anos, resultados satisfatórios na efetivação de suas ações e projetos. Como exemplo, citou a execução de um convênio celebrado entre a DPE/MA e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para fortalecer e ampliar as atividades do setor.

“Além das atuações em parcerias com organismos estaduais, municipais e não governamentais, o núcleo vem obtendo significativos avanços e eficácia de ação, especialmente com a criação do Núcleo Psicossocial, que possibilitou o apoio de assistentes sociais e psicólogos no atendimento multidiciplinar ao público infanto-juvenil assistido”, relatou.

Estatística

O Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente, que conta atualmente com atuação de três defensores públicos e tem o apoio de assistentes sociais e psicólogos, registrou atendimento a 1.162 assistidos só em São Luís. Pelos núcleos regionais da DPE/MA, foram feitos também nessa área, outros 34 atendimentos em Timon, 26 em Caxias; 10 em Bacabal e cinco na regional de Paço do Lumiar.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Campanha de Multivacinação acontece entre 01 a 29 de outubro

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A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) realiza entre os dias 01 e 29 de outubro a campanha de multivacinação em crianças e adolescentes menores de 15 anos. Objetivo é atualizar as vacinas dos jovens e melhorar as coberturas vacinais para diminuir a incidência das doenças imunopreviníveis. 

O secretário de Saúde, Alcemir Costa, ressalta a importância da imunização para garantir o controle e eliminação de doenças como pólio, rubéola e síndrome da rubéola congênita. “É inadmissível termos registro de doenças que já existem antídotos para preveni-las. Faremos uma campanha voltada à busca ativa das nossas crianças e jovens, disponibilizando todas as vacinas do calendário nacional” – ressaltou. 

Alcemir acrescenta que política de saúde se faz com ações preventivas, e as vacinas são fundamentais nesse processo. Ele explica que para atender a campanha, as 39 Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Imperatriz estão aptas a atender os adolescentes. Ao observar as cadernetas e identificar qualquer vacina em atraso, os pais devem procurar uma dessas unidades para seu filho receber a dose. 

“O horário de atendimento é das 8h às 16h: “Nosso atendimento é até 17h, mas por questão da logística de armazenamento e uso das vacinas, as senhas serão entregues até 16h” – informou a coordenadora de Imunização do Município, Socorro Ribeiro. 

Vacinas disponíveis para campanha:

Vacinas disponibilizadas para crianças: BCG; Hepatite B; Poliomielite 1,2,3 (VIP – inativada); Poliomielite 1 e 3 (VOP – atenuada); Rotavírus humano G1P1 (VRH); DTP+Hib+HB (Penta); Pneumocócica 10 valentes; Meningocócica C (conjugada); Febre Amarela (Atenuada); Sarampo, Caxumba, Rubéola (SCR); Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela (SCRV); Hepatite A (HA); Difteria, Tétano, Pertussis (DTP); Difteria, Tétano (dT); Papilomavírus Humano (HPV); Varicela, pneumocócica 23-valente (Pncc 23*), vacina indicada para população indígena a partir dos cinco anos de idade.

Vacinas disponibilizadas para adolescentes: Hepatite B (HB recombinante); Difteria, Tétano (dT); Febre amarela (Atenuada); Sarampo, Caxumba e Rubéola (SCR); Papilomavírus humano (HPV); Meningocócica ACWY (conjugada); Pneumocócica 23-valente (Pncc 23) vacina indicada para população indígena.

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Maranhão

Operação combate furto de energia em municípios do Maranhão

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Visando apurar denúncias de furto de energia, a Polícia Civil do Maranhão realizou entre os 12 e 18 de setembro, uma ação policial batizada de “Operação Mormaço”, que resultou em seis prisões nos municípios de Colinas e Timon. A ação policial foi deflagrada pela Departamento de Defesa De Serviços Delegados(DDSD) vinculado a Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC).

A operação, que contou com o apoio de equipes da Equatorial Maranhão, resultou na inspeção de 12 locais distintos e na lavratura de 6 autos de prisão em flagrante, e na identificação do “fraudador-chefe” responsável pela prática de instalação de dispositivo acionado por controle remoto, oriundo da cidade de Teresina, capital do Piauí, o qual já foi devidamente identificado e será indiciado.

Na cidade de Colinas duas pessoas foram presas em flagrante com irregularidade em residências e  estabelecimentos comerciais. Já o município de Timon, quatro pessoas foram autuadas em flagrante por prática fraudulenta em suas residências nos bairros Vila João Reis; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Boa Vista e Jóia.

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Maranhão

Policiais penais estavam facilitando entrada de celulares para presos na Penitenciária de Pedrinhas no Maranhão

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão foi deflagrada na manhã desta sexta-feira(24), visando cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra alvos investigados de participarem de uma associação criminosa que ofereceria vantagens para presos do sistema prisional de São Luís. Como resultado da ação policial, três pessoas foram presas em São Luís, entra elas, um policial penal.

Segundo as investigações da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR), dois policiais penais e familiares de um deles teriam envolvimento em extorsões praticadas contra presos. Consta que o grupo obteve vantagens financeiras junto a presos para viabilizar a entrada de aparelhos celulares dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, além de influenciarem nos processos de saídas temporárias indevidas. Segundo às investigações, o esquema criminosos se sustentou entre os anos de 2019 e 2021.


Além da prisão de um dos policiais penais, a Polícia Civil do Maranhão também prendeu duas pessoas que seriam parentes do mesmo e que integravam a quadrilha. Após serem submetidos aos processos legais na SECCOR, os presos devem ser recambiados à Unidade Prisional de São Luís.

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