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Maranhão

MARANHÃO: Detectadas possíveis fraudes em documentos imobiliários

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A Corregedoria Geral da Justiça detectou fortes indícios de fraude em certidão e contrato imobiliários apresentados, este mês, ao cartório do Ofício Único de Santa Rita (77km de São Luís). Os selos apostos na certidão foram emitidos em fevereiro deste ano, quando começaram a ser usados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), enquanto o documento é datado de 16 de dezembro de 2009.

Em contrato de venda do imóvel constam selos de reconhecimento de firma – deveriam ser de atos gerais – e com procedência no cartório do 4º Ofício de Notas de São Luís.

Com base nas evidências, o corregedor Antonio Guerreiro Júnior pediu a ajuda da Polícia Federal para desmontar o suposto esquema e seus agenciadores. Ele enviou cópias dos documentos a Superintendência Regional da PF, acrescidas de breve descrição de fatos.

A certidão faz referência a registro de terreno foreiro municipal com 566 m² de área, dos quais 157,43 m representam a área construída. É citada a Rua Presidente Figueiredo, entretanto não há indicação de número.

Thacyara de Fátima da Silva Cordeiro teria vendido o terreno e benfeitorias em 20 de maio de 2010, por R$ 55.580,00, a José Augusto Pires Muniz e Rosana Tereza Ribeiro Muniz, esposa e ex-cartorária de Santa Rita.

De acordo com o contrato, a transação ocorreu menos de seis meses após a prefeitura de Santa Rita repassar a posse de terreno foreiro e benfeitorias a Thacyara de Fátima da Silva Cordeiro. O termo de aforamento é de 11 de agosto de 1988. Nomes e dados da vendedora e compradores aparecem em contrato de compra e venda de imóvel residencial quitado, mútuo e alienação fiduciária da Caixa Econômica Federal (CEF). No documento da Caixa, Thacyara é descrita como estudante, solteira e vendedora autônoma.

Um selo do cartório de Santa Rita, e já da gestão da atual titular da serventia extrajudicial, Patrícia Cavalcante Rêgo Marques, foi encontrado no contrato da CEF. Foi usado indevidamente para autenticação em registro de imóveis e contém a assinatura da ex-titular. O selo teria sido arrancado de outro documento. Ainda no contrato, dois selos do 4º Ofício de Notas de São Luís aparecem superpostos (colados um por cima do outro) e com numeração distinta.

Não há indicativos de que Rosana Muniz e o marido, ou serventuários dos cartórios de São Luís e de Santa Rita, tenham participado da trama.

Guerreiro Júnior informa não terem sido descobertos, até agora, outros documentos com idênticas características, mas não descarta um novo achado. (As informações são da Corregedoria de Justiça do Maranhão)

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Maranhão

Flávio Dino solicita antecipação da campanha de vacinação da gripe no Maranhão

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Na última reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino solicitou ao presidente do Conselho e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que seja antecipada a campanha de vacinação da gripe (influenza). 

“No Maranhão começou o período de chuvas e as síndromes gripais começam a aparecer. É muito importante antecipar a vacina da gripe para proporcionar melhores condições operacionais no combate ao coronavírus e à influenza”, disse o governador. 

Meio Ambiente

Na reunião virtual, o governador divulgou ainda que em 2020, o Maranhão apresentou um menor número de queimadas, quando comparado com o ano anterior. “Agora, aqui no Maranhão, as queimadas começam fortemente a declinar. O nosso indicador de 2020 foi menor que o 2019 e ficou abaixo média histórica do Maranhão, no que se refere a queimadas, focos de incêndio”, disse o governador ao ressaltar a atuação do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros e secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto com produtores e agricultores de todo o estado. 

Outro tema abordado durante o encontro foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Maranhão já concluiu todo o zoneamento do Bioma Amazônico e está em fase de execução do bioma Cerrado-Costeiro. “Até meados de 2021 teremos 100% do território com maranhense com o ZEE aprovado em lei na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Dino. 

O governador questionou ainda sobre o repasse de recursos do Fundo da Amazônia e sugeriu a temática da bioeconomia, com maior sinergia entre setor público e o privado. “No Maranhão nós temos muitas possibilidades de arranjos produtivos significativos e ter um PPP da produção, da bioeconomia, seria uma boa oportunidade para geração de trabalho no estado”, finalizou o governador.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Governo vistoria obras de pavimentação e reforma do prédio da AIL

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O titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina (SEERT), Pastor Luiz Carlos Porto, vistoriou as obras realizadas pelo Governo do Estado na cidade de Imperatriz. Ele informou que após a pandemia do coronavírus (Covid-19) serão vistoriadas obras em outros municípios que estão na área de abrangência da SEERT.

No Parque São José, a principal reivindicação dos moradores era o asfaltamento do segmento da Rua Rui Barbosa, uma das principais artérias do bairro, que foi incluída no programa Mais Asfalto. Outra via beneficiada com as obras da gestão estadual é a Rua do Buritizal, no Parque das Palmeiras II. 

O secretário Luiz Carlos Porto explicou que várias ruas estão sendo beneficiadas, incluindo as vias em periferias. “O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, vem realizando um grande trabalho”, afirmou.

AIL

Entre as obras vistoriadas pelo secretário Luiz Carlos Porto encontra-se a de restauração do prédio que abriga a Academia Imperatrizense de Letras (AIL), um dos mais suntuosos e antigos da cidade.

Por determinação do governador Flávio Dino, as obras continuam aceleradas, a expectativa é que o prédio seja entregue à população de Imperatriz até o dia 15 de dezembro.

Na companhia do presidente da AlL, Raimundo Trajano Neto, o secretário Luiz Carlos Porto tem acompanhado o trabalho dos operários, que seguem o projeto de reforma preservando a originalidade da bela arquitetura do prédio.

Aprovado pela unanimidade dos acadêmicos, a partir de sua reinauguração o prédio será nomeado como Paço da Cultura Sálvio Dino, em homenagem ao saudoso acadêmico Sálvio Dino, falecido recentemente.

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Maranhão

Justiça do Maranhão determina retirada de informações falsas sobre novo lockdown

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A Justiça do Maranhão, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou em tutela de urgência que a Google Brasil, braço local da Google LLC, removesse vídeo cujo conteúdo propagava informação inverídica de que governadores da região Nordeste estariam reunindo-se para iniciar um lockdown geral com duração de três meses com objetivo de atingir frontalmente a economia do país.

A decisão aponta que a informação contestada apresentava como fonte a “Coordenadoria-Geral de Epidemiologia do Estado do Ceará”, que já teria um plano de ação estruturado para os meses seguintes. Entretanto, o Governo do Estado do Ceará, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde, confirmou a inveracidade do suposto bloqueio total, bem como sobre os números reais de ocupação dos leitos hospitalares naquele estado.

O bloqueio total consiste em uma medida rígida tomada durante o pico pandêmico para evitar o alastramento de casos, contudo, no atual cenário, não é uma providência planejada para a capital maranhense. 

A ação, com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Estado (PGE/MA), ressaltou o perigo do grande alcance do vídeo na plataforma digital internacional. Consta na decisão que o conteúdo mostrava-se extremamente prejudicial para a sociedade pois sua “única intenção é de promover a desinformação e espalhar o pânico na população, propagando notícias falsas com objetivo de difamar a imagem do Poder Executivo do Estado do Maranhão, bem como dos demais Estados que integram a região Nordeste”.

Antes de ingressar judicialmente, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP), por meio do Ofício n° 41/2020-GAB/SECAP, notificou a plataforma quanto à publicação da fake news que feria a honra objetiva, a imagem do Estado e incitava o temor público.

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