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Maranhão

MARANHÃO: Detran e PRF realizam palestra sobre Lei Seca

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, realizou, nesta sexta-feira, 29, uma palestra sobre a Lei 11.705 do Código de Trânsito Brasileiro, conhecida como Lei Seca, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos.

O evento aconteceu no auditório do departamento, na Vila Palmeira, e contou com uma palestra do inspetor Júlio Cesar Moreira Henriques, gestor de equipamento etilômetro (bafômetro) da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão.

Júlio Henriques falou sobre a importância da educação e da responsabilidade no trânsito para garantir segurança, fator esse que depende não só da Polícia Rodoviária Federal ou Militar, mas de toda sociedade. Ele também esclareceu sobre a eficácia da nova Lei, assim como o uso do bafômetro.

“A intenção foi oferecer todas as informações possíveis sobre a Lei, em vigor desde 2008, principalmente neste período de Carnaval”, destaca o Diretor Geral do Detran-MA, Flávio Trindade, enfatizando que é importante conhecer a legislação e trabalhar a educação, antes de qualquer ação punitiva.

Punições

Com a Lei em vigor quem for pego dirigindo com qualquer concentração de álcool será submetido à multa de R$ 955 e a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de incorrer em infração gravíssima, com sete pontos em carteira e com pena de detenção de seis meses a três anos.

Vamos trabalhar com aproximadamente 300 homens, 45 bafômetros e cerca de 80 viaturas, em locais estratégicos onde há o maior índice de acidentes e pessoas embriagadas. É importante frisar que não se proíbe beber e, sim, bebida associada à volante e em rodovias federais é intolerável. Para se ter uma noção nós temos hoje uma média de 10 a 12 pessoas apreendidas em flagrante por semana, então quem descumprir a lei vai pagar por isso?, esclarece.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Instalada sala de depoimento especial para crianças e adolescentes

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Após procedimento do Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi instalado no Fórum da Comarca de Açailândia uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sala está apta para uso. Um curso sobre depoimento especial para as servidoras do setor psicossocial (psicóloga e assistente social) está agendado para o próximo mês de setembro, conforme ofício enviado ao promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, diretor do Fórum de Açailândia.

De acordo com o promotor de justiça, a Lei Federal nº 13.431/2017 alterou a dinâmica da forma de colheita da prova testemunhal junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por reconhecer que estes não podem sofrer a denominada “vitimização secundária” ou “revitimização”, decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado por órgãos de proteção. “O depoimento especial procura imprimir maior qualidade e celeridade na tramitação dos feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciária”, completou Tiago Quintanilha.

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